ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA

COMPRAS E LICITAÇÕES

COMPRAS E LICITAÇÕES
ATO DE DESIGNAÇÃO Nº 105/2026.

Súmula: Nomeia Gestor e Fiscal de Contrato Administrativo.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARILENA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Contrato Administrativo nº 135/2026, oriundo do Processo de inexigibilidade nº 054/2026, Processo Administrativo nº 086/2026, firmado com a empresa LP PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - CNPJ N° 45.274.931/0001-16, para o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LP PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO EM COMEMORAÇÃO AO 57º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARILENA – PR, NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2026.

RESOLVE:

Art. 1º

DESIGNAR o servidor Ademilson de Souza, matrícula nº 6429, ocupante do cargo de Secretário Administrativo, como, GESTOR DO CONTRATO nº 135/2026.

Art. 2º

DESIGNAR o senhor Tiago de Souza, matricula n° 6474, ocupante do cargo de Secretário de Turismo, como FISCAL DO CONTRATO nº 135/2026.

Art. 3º

São atribuições do Gestor do Contrato, entre outras pertinentes:

I – Zelar para que o contrato esteja em conformidade com a legislação aplicável;

II – Diligenciar para que a execução contratual ocorra conforme previsto no edital;

III – Acompanhar a execução do contrato, responsabilizando-se pela avaliação de sua eficácia;

IV – Atuar como interlocutor entre a Administração e a contratada;

V – Prestar, sempre que solicitado, informações sobre a execução do contrato;

VI – Zelar pelo cumprimento integral do objeto contratual;

VII – Emitir Termo de Conclusão, atestando o término do contrato e o cumprimento do objeto;

VIII – Registrar, em instrumento próprio, todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas.

Art. 4º

São atribuições do Fiscal do Contrato, entre outras pertinentes:

I – Conhecer integralmente o edital, o contrato e seus aditivos;

II – Anotar as ocorrências relacionadas à execução do contrato;

III – Determinar o que for necessário à regularização de faltas ou defeitos;

IV – Fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos envolvidos;

V – Acompanhar a formalização, a execução e a prestação de contas, quando houver transferência de recursos financeiros.

Art. 5º

Revogadas as disposições em contrário, este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marilena, Estado do Paraná, aos 09 de novembro de 2026.

 

CELIO LELIS DA MATA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alessandra Tarifa da Silva
Código Identificador:1DB70168