ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ

Governo Municipal - Gabinete do Prefeito

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1451/2015

SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERA A LEI Nº 1.293/2013, DE 06/12/2013 – PLANO PLURIANUAL DE 2014 A 2017; LEI Nº 1.318/2014, DE 02/05/2014 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI Nº 1.360/2014, DE 08/10/2014 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Fica pela presente Lei, o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Corrente Exercício um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.299.000,00 (Um milhão, duzentos e noventa e nove mil reais), destinado a atender as seguintes dotações orçamentárias:

 

03. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO

03.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL

041220003.2.005000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO............R$ 10.000,00

28 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..............R$ 50.000,00

31 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

03.02. DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

041280008.2.007000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RECURSOS HUMANOS

3.1.90.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...........R$ 10.000,00

41 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.47.00.0000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS................R$ 70.000,00

43 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

03.05. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS

041220005.2.011000 MANUTENÇÃO DA FUNERÁRIA MUNICIPAL

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...............R$ 10.000,00

56 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

SOMA...............R$ 150.000,00

 

04. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

04.01. DEPARTAMENTO DE ENSINO

123060012.2.020000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR

3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.............R$ 30.000,00

60 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

123610010.2.022000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..............R$ 20.000,00

81 FONTE: 103 5% sobre Transferências Constitucionais - Fundeb

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.............R$ 20.000,00

82 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados à Educação

3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA..............R$ 20.000,00

84 FONTE: 103 5% sobre Transferências Constitucionais - Fundeb

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..................R$ 20.000,00

85 FONTE: 103 5% sobre Transferências Constitucionais - Fundeb

04.02. DEPARTAMENTO DE ENSINO – EDUCAÇÃO INFANTIL

123650011.2.018000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.............R$ 30.000,00

105 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados à Educação

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..................R$ 10.000,00

109 FONTE: 103 5% sobre Transferências Constitucionais - Fundeb

SOMA.............R$ 150.000,00

 

05. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL

05.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

103010015.2.030000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............R$ 105.000,00

160 FONTE: 303 Saúde Receitas vinculadas (EC 29/00 – 15%)

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........R$ 24.000,00

161 FONTE: 303 Saúde Receitas vinculadas (EC 29/00 – 15%)

05.04. DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

082440018.2.039000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA AÇÃO SOCIAL GERAL

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.............R$ 15.000,00

186 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..................R$ 5.000,00

189 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

082440018.2.042000 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS (LEI MUNICIPAL 1098/2010)

3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.............R$ 30.000,00

192 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

SOMA.........R$ 179.000,00

 

06. SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL

041220023.2.055000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.............R$ 25.000,00

246 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

06.02. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

185420022.2.199000 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...............R$ 5.000,00

265 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..................R$ 5.000,00

267 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

06.03. DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO – DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

206060023.2.045000 FOMENTAÇÃO AGRÍCOLA E PASTORIL A PEQUENOS AGRICULTORES

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO............R$ 10.000,00

272 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..................R$ 5.000,00

277 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

SOMA..............R$ 50.000,00

 

07. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

07.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL

041220024.2.057000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...........R$ 30.000,00

281 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.............R$ 25.000,00

284 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..................R$ 10.000,00

286 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

07.02. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS – DIVISÃO DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS

154510024.1.032000 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS EM VIAS URBANAS

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.............R$ 30.000,00

290 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

154510024.2.048000 EFETUAR A MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO............R$ 100.000,00

295 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA..............R$ 10.000,00

298 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 30.000,00

299 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

154510025.2.059000 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..............R$ 60.000,00

302 FONTE: 507 COSIP – Contribuição de Iluminação Pública

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..................R$ 100.000,00

303 FONTE: 507 COSIP – Contribuição de Iluminação Pública

266060024.2.047000 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..................R$ 200.000,00

305 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..................R$ 150.000,00

308 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

SOMA..................R$ 745.000,00

 

10. SECRETARIA DE FINANÇAS

10.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL

288430000.0.001000 PAGAMENTO DE AMORTIZAÇÃO, JUROS E OUTROS ENCARGOS DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA

3.2.90.21.00.0000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO................R$ 10.000,00

330 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

SOMA...............R$ 10.000,00

11. SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

11.02. DIVISÃO DE EMPREGO – RELAÇÃO DO TRABALHO

226950030.2.049000 PLANEJAR E IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE FOMENTO AO TURISMO

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO................R$ 15.000,00

361 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

SOMA.....................R$ 15.000,00

SOMA GERAL..............R$ 1.299.000,00

 

Art. 2º - O(s) recurso(s) para fazer(em) face ao(s) encargo(s) gerado(s) pelo que determina o Artigo 1º desta Lei decorrerá(ão), por Superávit Financeiro dos saldos das contas contábeis e bancárias das fontes de recursos e das receitas oriundas de exercício(s) anterior(es), por provável Excesso de Arrecadação pelo ingresso de recursos na receita do atual exercício e por Cancelamento de dotação da despesa orçada para o atual exercício, conforme demonstrado abaixo:

 

SUPERÁVIT FINANCEIRO

FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)................R$ 200.950,00

SOMA..............R$ 200.950,00

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres).............R$ 382.993,79

SOMA.............R$ 382.993,79

CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO

03. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO

03.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL

041220003.1.045000 CONSTRUÇÃO DE ALMOXARIFADO CENTRAL

4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES.............R$ 500,00

24 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

041220003.1.049000 REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL

4.4.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..................R$ 200,00

25 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

041220003.2.005000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.14.00.0000 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL.............R$ 3.000,00

26 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

041220003.2.012000 DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..........R$ 500,00

33 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

061820004.2.010000 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........R$ 1.600,00

40 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

03.02. DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

041280008.2.007000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RECURSOS HUMANOS

3.1.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS..............R$ 10.000,00

42 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

041280008.2.015000 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..................R$ 31.000,00

47 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

061220027.2.009000 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.............R$ 5.000,00

50 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

03.05. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS

041220005.2.011000 MANUTENÇÃO DA FUNERÁRIA MUNICIPAL

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..................R$ 1.684,00

59 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

SOMA.................R$ 53.484,00

 

04. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

04.01. DEPARTAMENTO DE ENSINO

123610010.2.022000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

123610010.2.066000 EQUIPAR ESCOLAS MUNICIPAIS E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............R$ 7.000,00

87 FONTE: 103 5% sobre Transferências Constitucionais - Fundeb

123610010.2.068000 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.............R$ 6.400,00

89 FONTE: 103 5% sobre Transferências Constitucionais - Fundeb

04.03. DEPARTAMENTO DE ENSINO – DIVISÃO DE CULTURA

133920013.2.070000 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................R$ 1.630,00

129 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

04.04. DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER

278120014.1.038000 REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL

4.4.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..................R$ 500,00

130 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

278120014.1.050000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA DEPARTAMENTO DE ESPORTES

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........R$ 500,00

131 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

278120014.2.024000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO................R$ 3.000,00

136 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO............R$ 1.734,21

139 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................R$ 2.760,00

142 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

SOMA..............R$ 23.524,21

 

06. SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL

041220023.2.055000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..................R$ 10.000,00

252 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........R$ 4.891,00

253 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

06.02. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

185420029.2.074000 MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL

3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA....................R$ 157,00

269 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

06.03. DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO – DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

206060023.2.078000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - PIA

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..................R$ 3.000,00

280 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

SOMA................R$ 18.048,00

 

07. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

07.02. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS – DIVISÃO DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS

154510024.1.032000 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS EM VIAS URBANAS

4.4.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..................R$ 230.000,00

2082 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

154510025.2.059000 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES...............R$ 120.000,00

1784 FONTE: 507 COSIP – Contribuição de Iluminação Pública

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............R$ 40.000,00

1924 FONTE: 507 COSIP – Contribuição de Iluminação Pública

SOMA................R$ 390.000,00

 

10. SECRETARIA DE FINANÇAS

10.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL

041220026.2.051000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..................R$ 25.000,00

325 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.91.00.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS.............R$ 50.000,00

326 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES...........R$ 5.000,00

328 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

288430000.0.002000 EFETUAR O PAGAMENTO DE DESPESAS COM PRECATÓRIOS

4.6.90.91.00.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS......................R$ 100.000,00

332 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

SOMA...................R$ 180.000,00

 

11. SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

11.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL

226610030.1.034000 AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL

4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES...................R$ 50.000,00

351 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

SOMA....................R$ 50.000,00

SOMA GERAL................R$ 1.299.000,00

 

Art. 3º - Fica pela presente Lei, autorizado a inserção e/ou adequação dos valores de anexos e tabelas do Plano Plurianual de 2014 a 2017 - Lei nº 1293/13, de 06/12/2013, das Diretrizes Orçamentárias – Lei nº 1318/14, de 02/05/2014, bem como do Cronograma de Desembolso Mensal e da Programação Financeira da Receita.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze.

 

ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Antenor Xavier de Souza
Código Identificador:1DD4D033