ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5206/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 47.000,00 (Quarenta e Sete Mil Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 47.000,00 (Quarenta e Sete Mil Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
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Transferência |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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04 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.002 |
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
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04.122.0004.2007 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS |
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3.1.90.94.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
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620 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
15.000,00 |
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SUBTOTAL |
15.000,00 |
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08 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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08.006 |
DEPARTAMENTO DE COMPRAS |
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12.361.0029.2046 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
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4190 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
32.000,00 |
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SUBTOTAL |
32.000,00 |
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TOTAL |
47.000,00 |
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
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Anulação |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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05 |
SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO |
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05.001 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO |
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15.451.0006.1001 |
INFRA ESTRUTURA, OBRAS DE SANEAMENTO |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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1080 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
15.000,00 |
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SUBTOTAL |
15.000,00 |
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08 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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08.001 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
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12.361.0011.2026 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
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2100 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
32.000,00 |
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SUBTOTAL |
32.000,00 |
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TOTAL |
47.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 05/10/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:1DDAFC7A