ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Gabinete

GABINETE
LEI N° 1394/2024

SÚMULA: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2024, e a promover alterações no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

 

LEI

 

Art. 1°.Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2024 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1218 de 15 de outubro de 2021 (Plano Plurianual), e nº 1331 de 10 de outubro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

 

Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2024, aprovado pela Lei nº 1342 de 20 de novembro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 173.300,00 (cento e setenta e três mil e trezentos reais), destinado a reforço de dotações abaixo especificada:

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Gabinete do Secretário

08.001.12.361.0009.2048

-

Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinário (Livres) – Educação – exercício corrente

3.3.90.46.00

-

Auxílio-Alimentação

R$

28.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

28.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Gabinete do Secretário

08.001.12.365.0009.2060

-

Manutenção da Educação Infantil – Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinário (Livres) – Educação – exercício corrente

3.3.90.46.00

-

Auxílio-Alimentação

R$

22.200,00

Fonte

0 1 104

-

Demais Despesas vinculadas a Educação Básica – exercício corrente

3.3.90.46.00

-

Auxílio-Alimentação

R$

4.700,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

26.900,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Gabinete do Secretário

08.001.12.367.0009.2071

-

Manutenção das Atividades do Ensino Especial – Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinário (Livres) – Educação – exercício corrente

3.3.90.46.00

-

Auxílio-Alimentação

R$

6.100,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

6.100,00

TOTAL SUPLEMENTADO NO ÓRGÃO

R$

61.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

12000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10.301.0016.2107

-

Manutenção dos Profissionais do Programa Mais Médicos

Fonte

0 1 1002

-

Recursos Ordinário (Livres) – Saúde – exercício corrente

3.3.90.46.00

-

Auxílio-Alimentação

R$

12.100,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

12.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

12000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10.301.0016.2108

-

Manutenção e Implementação de Programas de Saúde Disponibilizados à População

Fonte

0 1 1002

-

Recursos Ordinário (Livres) – Saúde – exercício corrente

3.3.90.46.00

-

Auxílio-Alimentação

R$

13.200,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

13.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

12000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10.301.0016.2109

-

Manutenção da Unidade Básica de Saúde 24 horas

Fonte

0 1 1002

-

Recursos Ordinário (Livres) – Saúde – exercício corrente

3.3.90.46.00

-

Auxílio-Alimentação

R$

75.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

75.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

12000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10.302.0016.2111

-

Atividades para realização de Ações de Alta e Média Complexidade

Fonte

0 1 303

-

Saúde Receitas Vinculadas (E.C. 29 – 15%) – exercício corrente

3.3.90.46.00

-

Auxílio-Alimentação

R$

10.800,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

10.800,00

TOTAL SUPLEMENTADO NO ÓRGÃO

R$

111.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

13.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

13.001

-

Gabinete do Secretário

13.001.08.243.0015.6121

-

Gestão dos Recursos destinados ao Conselho Tutelar

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.46.00

-

Auxílio-Alimentação

R$

1.200,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

1.200,00

TOTAL SUPLEMENTADO NO ÓRGÃO

R$

1.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º da presente Lei, os abaixo especificados:

 

I –Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 173.300,00 (cento e setenta e três mil e trezentos reais), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:

 

Órgão:

05.000

-

Secretaria Municipal de Administração

Unidade Orçamentária:

05.001

-

Gabinete do Secretário

05.001.04.122.0002.2018

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMA.

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.46.00

-

Auxílio-Alimentação

R$

90.300,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

90.300,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

90.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

06.000

-

Secretaria Municipal de Obras

Unidade Orçamentária:

06.001

-

Gabinete do Secretário

05.001.04.122.0002.2025

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO.

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.46.00

-

Auxílio-Alimentação

R$

67.500,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

67.500,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

 

67.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Gabinete do Secretário

08.001.12.361.0009.2048

-

Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 104

-

Demais Despesas vinculadas a Educação Básica – exercício corrente

3.3.90.46.00

-

Auxílio-Alimentação

R$

4.700,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

4.700,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

4.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

12000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10.122.0016.2098

-

Apoio ao Serviços Administrativos do FMS.

Fonte

0 1 303

-

Recursos Ordinário (Livres) – Saúde – exercício corrente

3.3.90.46.00

-

Auxílio-Alimentação

R$

10.800,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

10.800,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

10.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 4º.Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, fica reprogramado o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2024, nas Ações Orçamentárias 2048, 2060, 2071, 2107, 2108, 2109, 2111, 6.121, 2018, 2025, 2048 e 2098, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1218 de 15 de outubro de 2021 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:

 

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2024

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos atendidos / Aluno

 

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1.155

1.155

0009

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

 

2048

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais

5.876.369,99

2.501.100,00

 

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2024

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

259

259

0009

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2060

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – Transferências Constitucionais

2.819.933,31

2.280.549,00

 

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2024

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos atendidos / Aluno

Metas Físicas

367

SUBFUNÇÃO: Educação Especial

38

38

0009

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2071

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial

844.909,00

1.300.419,00

 

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2024

2025

10

FUNÇÃO: Saúde

Programa mantido / Unidade

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

01

01

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2107

ATIVIDADE: Manutenção dos Profissionais do Programa Mais Médicos

142.750,00

154.327,00

 

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2024

2025

10

FUNÇÃO: Saúde

Programa mantido / Unidade

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

01

0,000

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2108

ATIVIDADE: Manutenção e Implementação de Programa de Saúde disponibilizados à População

2.368.062,14

2.121.914,00

 

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2024

2025

10

FUNÇÃO: Saúde

Unidade Básica de Saúde 24 hrs mantida / Unidade

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

01

0,000

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2109

ATIVIDADE: Manutenção da Unidade Básica de Saúde 24 horas

8.457.566,95

9.261.137,00

 

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2024

2025

10

FUNÇÃO: Saúde

Ações de Alta e Média Complexidade realizadas / Unidade

Metas Físicas

302

SUBFUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial

01

0,000

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2111

ATIVIDADE: Atividades para realização de Ações de Alta e Média Complexidade

811.496,00

582.555,00

 

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2024

2025

08

FUNÇÃO: Assistência

Conselho mantido / Unidade

Metas Físicas

243

SUBFUNÇÃO: Assistência a Criança e Adolescente

01

0,000

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

6121

ATIVIDADE: Gestão de recursos destinados ao Conselho Tutelar

288.489,05

293.344,00

 

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2024

2025

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2018

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativo da SMA

3.764.180,00

4.660.819,00

 

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2024

2025

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2025

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativo da SMO

2.940.015,66

3.479.828,00

 

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2024

2025

10

FUNÇÃO: SAÚDE

Apoio Administrativo / Meses

 

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

 

2098

ATIVIDADE: Apoio aos Serviços Administrativos do FMS

1.877.205,71

1.686.921,00

 

Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, e em razão dos ajustes efetuados no artigo 4º da presente Lei, ficam reprogramados o montante das despesas e as metas físicas na Ação Orçamentária 2048, 2060, 2071, 2107, 2108, 2109, 2111, 6121, 2018, 2025, 2048 e 2098, parao exercício financeiro de 2024, estabelecidas no ANEXO I da Lei n° 1331 de 05 de outubro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), na forma abaixo descrita:

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos atendidos / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

 

0009

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

1.155

2048

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais

Metas Financeiras (l,00)

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

259

0009

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2060

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – Transferências Constitucionais

2.819.933,31

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos atendidos / Aluno

Metas Físicas

367

SUBFUNÇÃO: Educação Especial

38

0009

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2071

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial

844.909,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

10

FUNÇÃO: Saúde

Programa mantido / Unidade

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

01

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2107

ATIVIDADE: Manutenção dos Profissionais do Programa Mais Médicos

142.750,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

10

FUNÇÃO: Saúde

Programa mantido / Unidade

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

01

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2108

ATIVIDADE: Manutenção e Implementação de Programa de Saúde disponibilizados à População

2.368.062,14

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

10

FUNÇÃO: Saúde

Unidade Básica de Saúde 24 hrs mantida / Unidade

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

01

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2109

ATIVIDADE: Manutenção da Unidade Básica de Saúde 24 horas

8.457.566,95

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

10

FUNÇÃO: Saúde

Ações de Alta e Média Complexidade realizadas / Unidade

Metas Físicas

302

SUBFUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial

01

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2111

ATIVIDADE: Atividades para realização de Ações de Alta e Média Complexidade

811.496,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

08

FUNÇÃO: Assistência

Conselho mantido / Unidade

Metas Físicas

243

SUBFUNÇÃO: Assistência a Criança e Adolescente

01

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras (l,00)

6121

ATIVIDADE: Gestão de recursos destinados ao Conselho Tutelar

288.489,05

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo / Meses

 

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2018

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativo da SMA

3.764.180,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo / Meses

 

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2025

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativo da SMO

2.940.015,66

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

10

FUNÇÃO: SAÚDE

Apoio Administrativo / Meses

 

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2098

ATIVIDADE: Apoio aos Serviços Administrativos do FMS

1.877.205,71

 

Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 17 de setembro de 2024.

 

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Prefeito de Balsa Nova


Publicado por:
Bianca Aparecida Bonka
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