ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 721 / 2020

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e das outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.552.875,92 (Um milhão, quinhentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos), com a seguinte dotação orçamentária:

 

05. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0006.2030 Atenção Básica - Fundo a Fundo Estadual

02050 – 3.3.90.14.00.00 – EA - 1494 – Diárias – Civil R$ 10.000,00

02060 – 3.3.90.30.00.00 – EA - 1494 – Material de Consumo R$ 40.000,00

02070– 3.3.90.39.00.00 – EA - 1494– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 13.508,60

 

10.301.0006.2034 Atenção Básica - Fundo a Fundo – FederaL

02300 – 3.3.90.30.00.00 – EA - 494 – Material de Consumo R$ 7.289,16

02340 – 4.4.90.52.00.00 – EA - 518 – Equipamentos e Material Permanente R$ 2.362,66

02341 – 4.4.90.52.00.00 – EA - 519 – Equipamentos e Material Permanente R$ 44.480,00

 

10.301.0006.2037 Atividade Saúde - Atenção Básica

02420 – 3.1.90.11.00.00 – EA - 303 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 40.950,00

02440 – 3.1.90.13.00.00 – EA - 303 – Obrigações Patronais R$ 9.009,00

02511 – 3.3.90.14.00.00 – EA - 333 – Diárias – Civil R$ 5.536,82

02531 – 3.3.90.30.00.00 – EA - 332 – Material de Consumo R$ 24.105,32

02532 – 3.3.90.30.00.00 – EA - 334 – Material de Consumo R$ 48.141,57

02533 – 3.3.90.30.00.00 – EA - 495 – Material de Consumo R$ 10.129,38

02590 – 3.3.90.39.00.00 – EA - 303 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 39.225,22

02681 – 4.4.90.52.00.00 – EA - 334 – Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00

 

10.303.0006.2041 Assitência Farmacêutica

02741 – 3.3.90.30.00.00 – EA - 498 – Material de Consumo R$ 10.359,93

 

10.304.0006.2-043 Vigilância em Saúde

02801 – 3.3.90.30.00.00 – EA - 497 – Material de Consumo R$ 22,33

02802 – 3.3.90.30.00.00 – EA - 499 – Material de Consumo R$ 346,23

 

10.304.0006.2044 Vigilância Sanitária - Fundo a Fundo

02840 – 3.1.90.11.00.00 – EA - 494 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 22.500,00

02850 – 3.1.90.13.00.00 – EA - 494 – Obrigações Patronais R$ 4.950,00

 

05.002 SETOR DE SANEMANETO

17.512.0006.2047 Manutenção do Aterro Sanitário e Resíduos Sólidos

03030 – 3.3.90.39.00.00 – EA - 000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 120.000,00

 

06. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.001 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTE

08.243.0005.6049 Manutenção do ECA/FMDCA

03091 – 3.3.90.30.00.00 – EA - 788 – Material de Consumo R$ 6.047,68

03111 – 3.3.90.39.00.00 – EA - 788 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 18.482,00

 

06.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - F.M.A.S.

08.244.0005.2055 Programa IGD - BF - FR Bloco de Financiamento - FR 940

03470 – 3.3.90.14.00.00 – EA - 940 – Diárias – Civil R$ 2.000,00

03490 – 3.3.90.30.00.00 – EA - 940 – Material de Consumo R$ 6.371,04

03530– 3.3.90.39.00.00 – EA - 940 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica$ 5.000,00

03550– 3.3.90.46.00.00 – EA - 940 – Auxílio – Alimentação R$ 500,00

 

08.244.0005.2057 Projeto Estadual PPAS - FR 778

03630 – 3.3.90.30.00.00 – EA - 778 – Material de Consumo R$ 129,64

 

08.244.0005.2059 Bloco de Financiamento Bloco PSB - FR. 934

03860 – 3.3.90.14.00.00 – EA - 934 – Diárias – Civil R$ 4.000,00

03880 – 3.3.90.30.00.00 – EA - 934 – Material de Consumo R$ 13.000,00

03920 – 3.3.90.39.00.00 – EA - 934 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 116.643,00

03960 – 4.4.90.52.00.00 – EA - 934 – Equipamentos e Material Permanente R$ 5.171,36

 

08.244.0005.2061 Programa IGD SUAS - BLOCO 936

04040 – 3.3.90.14.00.00 – EA - 936 – Diárias – Civil R$ 4.000,00

04060 – 3.3.90.30.00.00 – EA - 936 – Material de Consumo R$ 3.000,21

04100 – 3.3.90.39.00.00 – EA - 936 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.025,00

 

07. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC, ABASTEC E MEIO AMBIENTE

07.001 DEPARTAMENTO MUN DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS

20.606.0010.2073 Manutenção dos Veículos/Tratores e Maquinários

04920 – 3.3.90.30.00.00 – EA - 504 – Material de Consumo R$ 34.160,04

04930 – 3.3.90.30.00.00 – EA - 510 – Material de Consumo R$ 26.354,02

04940 – 3.3.90.30.00.00 – EA - 511 – Material de Consumo R$ 6.891,37

04950 – 3.3.90.30.00.00 – EA - 512 – Material de Consumo R$ 5.113,10

04960 – 3.3.90.30.00.00 – EA - 704 – Material de Consumo R$ 1.625,04

 

08. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO,OBRAS E SERV PÚBLICOS

08.001 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

15.751.0009.2-081 Manutenção/ Melhorias da Iluminação Pública

05470 – 3.3.90.30.00.00 – EA - 000 – Material de Consumo R$ 160.000,00

05480 – 3.3.90.39.00.00 – EA - 000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 40.000,00

 

08.002 DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

15.451.0009.1012 Pavimentações Ruas Urbanas

05531 – 4.4.90.51.00.00 – EA - 600 – Obras e Instalações R$ 302.348,40

 

26.782.0009.1014 Reforma de Prédio para Estacionamento de Veículos Públicos

05761 – 4.4.90.51.00.00 – EA - 600 – Obras e Instalações R$ 86.546,18

 

09. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA

09.001 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0007.2091 Manutenção Ensino Fundamental

06060 – 3.1.90.11.00.00 – EA - 103 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 27.400,00

06090 – 3.1.90.13.00.00 – EA - 103 – Obrigações Patronais R$ 6.028,00

 

12.361.0007.2097 Manutenção do Transporte Escolar

06670 – 3.3.90.33.00.00 – EA - 122 – Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.254,83

06680 – 3.3.90.33.00.00 – EA - 125 – Passagens e Despesas com Locomoção R$ 28.119,22

 

12.361.0007.2098 Programa Salário Educação - FR 107

06810 – 3.3.90.33.00.00 – EA - 107 – Passagens e Despesas com Locomoção R$ 7.493,65

 

09.002 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA

27.812.0008.1017 Construção de Espaços Esportivos

07381 – 4.4.90.51.00.00 – EA - 600 – Obras e Instalações R$ 90.117,92

 

09.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - C.E.M.E.I.

12.365.0007.2115 Manutenção C.M.E.I

07650 – 3.1.90.11.00.00 – EA - 104 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 32.900,00

07680 – 3.1.90.13.00.00 – EA - 104 – Obrigações Patronais R$ 7.238,00

TOTAL... R$ 1.552.875,92

 

Art. 2º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º;

 

Inciso I – Superávit Financeiro nas seguintes fontes:

000 - R320.000,00

103 - R$ 33.428,00

104 - R$ 40.138,00

107 - R$ 7.493,65

122 - R$ 1.254,83

125 - R$ 28.119,22

303 - R$ 89.184,22

332 - R$ 24.105,32

333 - R$ 5.536,82

334 - R$ 98.141,57

494 - R$ 34.739,16

495 - R$ 10.129,38

497 - R$ 22,33

498 - R$ 10.359,93

499 - R$ 346,23

504 - R$ 34.160,04

510 - R$ 26.354,02

511 - R$ 6.891,37

512 - R$ 5.113,10

518 - R$ 2.362,66

519 - R$ 44.480,00

600 - R$ 479.012,50

704 - R$ 1.625,04

778 - R$ 129,64

788 - R$ 24.529,68

934 - R$ 138.814,36

936 - R$ 9.025,21

940 - R$ 13.871,04

1494 - R$ 63.508,60

TOTAL...R$ 1.552.875,92

Art. 3º - Ficam alteradas os anexos das Leis nº 649/2017 de 01/12/2017 ( PPA ) e nº 681/2018 de 05/11/2018 ( LDO ).

 

Art. 4º - Esta lei entra em vigor a partir da publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal José Galdino Pereira, 25 de março de 2020.

 

ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ednalberto Goulart
Código Identificador:1E12533D