ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EDITAL Nº. 03/2025

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

EDITAL Nº. 03/2025

 

O Prefeito Municipal de Diamante D’Oeste - Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a urgência na contratação de profissionais, para os cargos objetos do presente processo seletivo simplificado, com provimento de vagas à Secretaria Municipal de Assistência Social; o atendimento de necessidade temporária de interesse público, torna pública a abertura de processo seletivo simplificado, conforme disposto no art. 37, inciso IX da Constituição Federal, autorizado pela Lei Municipal n.º 35/2009, de 12 de novembro de 2009 e suas alterações, Lei 035/2011 e suas alterações, Lei Municipal nº 022/2013 e suas alterações, Lei Municipal nº 042/2014 e suas alterações, Lei Municipal nº 052/2014 e suas alterações, regidos pelas normas constantes neste Edital.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O processo seletivo simplificado para contratação imediata será regido por este Edital e coordenado pela comissão instituída pela Portaria nº018/2025 de 04/02/2025.

1.2 - A seleção de que se trata este Edital será realizada mediante análise curricular e avaliação de títulos de caráter classificatório e eliminatório.

1.3 - Serão aceitos apenas os documentos entregues pessoal-mente ou através de procurador. A procuração não precisa ser feita em cartório, mas deve ter firma reconhecida.

1.4 - A irregularidade ou ilegalidade constatada a qualquer tempo, em qualquer dos títulos acarretará a anulação do referido documento, bem como, na desclassificação e/ou exoneração do candidato.

1.5 - O cargo, vaga disponível, carga horária, remuneração, pré-requisitos e atribuições dos cargos serão aqueles informados no Anexo I deste Edital.

1.6 - O candidato poderá obter informações referentes ao processo seletivo simplificado na

Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Avenida Brasil nº66, Centro, Diamante D’ Oeste – PR em horário comercial.

2 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

2.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado;

2.2 - Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

2.3 - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

2.4 - Possuir aptidão física e mental para o exercício das suas atribuições;

2.5 - Atender aos requisitos para a vaga a qual concorre e cumprir todas as determinações deste Edital.

3 - DAS INSCRIÇÕES

3.1 - A inscrição deverá ser efetuada por meio de entrega da ficha de inscrição (ANEXO II), currículo padronizado (ANEXO III), formulário de relação de títulos (ANEXO IV), e demais documentos (ANEXO V), no período de 10 de fevereiro a 14 de fevereiro de 2025, das 8h (oito horas) às 11h30min (onze horas e trinta minutos) e das 13h30min (treze horas e trinta minutos) às 16h30min (dezesseis horas e trinta minutos), no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), situado na Avenida Brasil, 66, Centro, Diamante D’ Oeste – PR.

3.2 - Não será cobrado qualquer valor a título de inscrição;

3.3 - As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão do Processo Seletivo o direito de excluir do processo seletivo simplificado as fichas de inscrições, currículos e formulários de relação de títulos, que estiverem preenchidos de forma incompleta, incorreta e ilegível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

3.4 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.

3.5 - No ato da entrega do currículo, não serão verificados os comprovantes das condições da participação, no entanto, o candidato que não as satisfizer será eliminado do processo seletivo.

 

4 - ANÁLISE CURRICULAR E AVALIAÇÃO DE TÍTULOS - CLASSIFICATÓRIA E

ELIMINATÓRIA – PSICÓLOGO (A) E ASSISTENTE SOCIAL.

4.1- A seleção será procedida da contagem de pontos e serão apurados conforme descrito nos quadros de critérios abaixo.

 

ENSINO SUPERIOR – PSICÓLOGO (A) E ASSISTENTE SOCIAL

 

CRITÉRIOS AVALIADOS		PONTUAÇÃO	PONTUAÇÃO MÁXIMA
1. Especialização
Certificação ou Diploma de Especialização com carga horária mínima de 360h.		10	20
2. Cursos
Certificação ou Diploma de participação em cursos, ou afins, com carga horária acima de 20h/a.		10	20
3. Tempo de Serviço
Tempo de exercício na Administração Pública, na função/cargo a que concorre (informar se administração pública federal, estadual ou municipal).	15 por ano completo		30
Tempo de exercício de atividade profissional na função/cargo a que concorre.	10 por ano completo		30
VALOR MÁXIMO DE PONTOS			100

 

4.2 - Cada título será considerado uma única vez.

4.3 - O curso superior em psicologia e serviço social não será avaliado como título para o Ensino superior, mas recomenda-se que uma cópia do Diploma ou Certificado de Conclusão referente a estes cursos seja entregue juntamente com os documentos que compõem a Prova de Títulos, devendo o candidato identificar esta cópia com a expressão "pré-requisito".

4.4 - Serão considerados títulos aptos a serem valorizados:

a) Curso de Especialização, realizado em instituição de ensino credenciada pelo MEC;

b) Cursos ou afins, com carga horária acima de 20h (vinte horas);

c) Tempo de exercício na Administração Pública, na função/cargo a que concorre, com tempo igual ou superior a 12 (doze) meses;

d) Tempo de exercício de atividade profissional na função/cargo a que concorre, com tempo igual ou superior a 12 (doze) meses.

4.5 - Documentos comprobatórios para a Prova de Títulos:

a) Diploma (fotocópia frente e verso) ou Certificado de Conclusão em papel timbrado.

b) Certificados de Conclusão conforme item 4.4, alíneas a e b.

4.6 - Documentos comprobatórios para Tempo de Serviço:

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): foto-cópias que incluam as páginas com os dados de identificação do trabalhador – folha de rosto e de qualificação civil – e com o registro do contrato de trabalho com todos os campos preenchidos, inclusive o da rescisão, se for o caso, e assinaturas;

b) Contrato de Trabalho que expresse clara-mente a função exercida pelo candidato e indique o período de trabalho (data de início – dia, mês e ano – e de permanên-cia ou término, se for o caso);

4.7 - Quando houver diferença no nome do candidato, entre os documentos apresen-tados para a Prova de Títulos e o que consta no Requerimento de Inscrição, o mesmo deverá anexar comprovante de alteração de nome.

4.8 - A seleção do currículo e a avaliação de títulos (análise curricular) serão realizadas pela Comissão de Processo Seletivo da Prefeitura Municipal, designada por Portaria Interna, conforme item 1.1.

4.9 - A classificação será feita em ordem decrescente da pon-tuação final obtida individualmente, considerando todos os can-didatos aprovados.

4.9.1 - Havendo empate na ANÁLISE CURRICULAR e AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, o critério para desempate será:

1º - O candidato com maior tempo de experiência no serviço público;

2º - O candidato com maior tempo na função;

3º - O candidato de maior idade.

5 - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS/CONVOCAÇÃO

5.1 - Todos os atos do processo seletivo serão devidamente divulgados no site da Prefeitura Municipal de Diamante D’Oeste (www.diamantedoeste.pr.gov.br), e no Diário Oficial do Município. É de inteira responsabilidade, o candidato acompanhar todas as etapas do processo seletivo simplificado nos canais de comunicação supracitados.

5.2 - A convocação para designação e/ou contratação obedecerá à ordem de classificação final dos candidatos.

5.3 - O candidato que não comparecer no prazo de 02 (dois) dias úteis, após convocação de que trata o item anterior, será considerado desistente.

6 - DOS RECURSOS

6.1 - Recursos a fatos extraordinários deverão ser dirigidos a Secretaria Municipal de Assistência Social, em impresso próprio, entregues sob protocolo pelo próprio candidato, devidamente fundamentado, constando o nome do candidato, número da inscrição, endereço para correspondência e telefone.

6.2 - O prazo para interposição de recursos, quanto à homologação de inscritos e classificação final, será após publicação dos respectivos editais, no site da Prefeitura Municipal de Diamante D’Oeste (www.diamantedoeste.pr.gov.br), e no Diário Oficial do Município, de acordo com a data estabelecida no cronograma do Anexo VI.

6.3 - Admitido o recurso, caberá a Comissão do Processo Seletivo manifestar-se pela reforma ou

manutenção do ato ocorrido, cuja decisão será comunicada ao candidato pelo telefone informado pelo candidato no currículo, e disponibilizado cópia no prazo de 01 (um) dia útil.

7 - DO REGIME PREVIDENCIÁRIO E O REGIME JURÍDICO DE CONTRATAÇÃO

7.1 - Os contratos serão vinculados ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS.

7.2 - O Regime Jurídico de contratação será por tempo determinado.

8. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

8.1 - Os documentos obrigatórios para contratação são: RG; CPF; Título com o comprovante da última votação ou quitação eleitoral; Certificado de reservista, para candidatos do sexo masculino; Comprovante de residência atual; Comprovante de escolaridade (diploma ou histórico escolar); Prova de Atestado Civil (Certidão de Nascimento ou Casamento); Carteira de Trabalho – CTPS (Parte da foto e data de expedição); Carteira Funcional e/ou comprovação de inscrição funcional ativa; PIS ou PASEP com data de expedição; CPF e RG do Cônjuge se houver; Declaração de dependentes com devida comprovação; Declaração de não acúmulo de cargo público.

8.2 - É vedada a contratação de servidor ou empregado da Administração Pública Direta, autárquica ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas empresas públicas, sociedades de economia mista, bem como de suas subsidiárias ou controladas, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal.

8.3 - São condições para a designação e/ou contratação:

a) ter sido aprovado/classificado no processo seletivo simplificado;

b) apresentar documentação completa, devidamente relacionada no item 8.1 deste edital.

 

9- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 - A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo simplificado contido neste Edital.

9.2 - A participação do candidato no processo seletivo gera apenas a expectativa de designação e/ou contratação aos candidatos classificados, sendo obrigatória somente a contratação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecidas.

9.3 - É reservado à Prefeitura Municipal o direito de proceder à designação e/ou contrato administrativo dos classificados, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.

9.4 - Os casos omissos no presente neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo, e se necessário, encaminhados a Procuradoria do Município.

9.5 - Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de retificação divulgada no Diário Oficial, e site da Prefeitura.

9.6 - O prazo de vigência do presente edital será de 03 (três) meses.

9.7 - Os contratos dos referidos profissionais findam-se em 03 (três) meses após a data da contratação, podendo ser prorrogados por igual período.

9.8 - Integram o presente Edital os seguintes Anexos:

Anexo I - Descrição e outras Informações Referentes aos Cargos

Anexo II - Ficha de Inscrição

Anexo III - Modelo de Currículo

Anexo IV - Formulário de Relação de Títulos

Anexo V - Documentação para Inscrição

Anexo VI - Cronograma do Processo Seletivo Simplificado

 

Diamante D’ Oeste, 05 de fevereiro de 2025.

 

AMARILDO APARECIDO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

EDITAL Nº. 03/2025

 

ANEXO I - DESCRIÇÃO E OUTRAS INFORMAÇÕES REFERENTES AO CARGO

 

CARGO	Nº. CARGO	VAGAS	C/H	SALÁRIO	REQUISITOS BÁSICOS
ASSISTENTE SOCIAL	001	01	30 HORAS/ SEMANAIS	R$ 3.413,80	Graduação em Serviço Social credenciado pelo Conselho Regional de Serviço Social (CRESS)
PSICÓLOGO (A)	002	01	30 HORAS/ SEMANAIS	R$ 3.413,80	Graduação em Psicologia credenciado pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP).

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

EDITAL Nº. 03/2025

ANEXO II - FICHA DE INSCRIÇÃO

 

N.º da Inscrição_____________________ N.º do Cargo_________________________

 

CANDIDATO (A) AO CARGO DE: ___________________________________________________

Nome do Candidato: __________________________________________________________________

Identidade: ______________________- _______ Órgão Expedidor:________________________

C.P.F.: ___________________________________ Data de Nascimento: ______/____/_________

Nacionalidade:_____________________________ Naturalidade: ______________________________

Título de Eleitor: __________________________Zona:__________ Seção: _____________________

Endereço:_________________________________________________________Nº________

Bairro:_____________________________Município:_______________________________UF:_____

Escolaridade: ________________________________________________________________________

Tel: ( ) ___________________________Celular: ( )_________________________________

E-mail: ________________________________________________________________________

 

DECLARO ESTAR CIENTE DAS CONDIÇÕES DO PRESENTE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DO EDITAL Nº 03/2025.

 

DECLARO, TAMBÉM, SOB AS PENAS DA LEI, SER VERDADEIRAS AS INFORMAÇÕES PRESTADAS.

Data da Inscrição: ____/02/2025

Assinatura do candidato: _______________________________________________________________

 

PROTOCOLO DE RECEBIMENTO

Destinatário: CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Endereço: Avenida Brasil, 66, Centro, Diamante D’ Oeste-PR;

Descriminação: Recebi a Ficha de Inscrição nº_____/2025, Anexo II do Edital nº 03/2025.

Assinatura do recebedor: ____________________________________________________

Diamante D’Oeste-PR, _______ de fevereiro, de 2025.

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

EDITAL Nº. 03/2025

 

ANEXO III - MODELO DE CURRÍCULO

 

I - DADOS PESSOAIS

Nome: _____________________ ________________________________________________

Endereço:__________________________________________________________ Nº _____

Bairro: _____________________________ Município ___________________ UF:________ Telefone: ( ) _______________________ Celular ( ) _______________________________

e-mail:_____________________________________________________________________

Data de nascimento: ____/ _____/____ Estado civil _________________ Sexo: ( )F ( )M

Naturalidade: __________________________________________ UF: ________________

Profissão:__________________________________________________________________

a) FORMAÇÃO

b) CAPACIDADE TÉCNICA E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

b.1- Instituição onde trabalhou: _________________________________________________

Cargos ocupados ou funções exercidas: __________________________________________

__________________________________________________________________________

Período: _____/ ____/______.

Descreva as atividades desenvolvidas:________________:___________________________

__________________________________________________________________________

b.2-Instituição onde Trabalhou: ________________________________________________

Cargos ocupados ou funções exercidas __________________________________________

Período: _____/ ____/______.

Descreva as atividades desenvolvidas: ____________

Tempo de experiência profissional na função/cargo a que concorre: ____________

 

ANEXAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE TODOS OS ELEMENTOS

DECLARADOS.

 

Assinatura: ________________________________ Data: ____/ 02/2025.

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

EDITAL Nº 03/2025

 

ANEXO IV – FORMULÁRIO DE RELAÇÃO DE TÍTULOS

 

Cargo: _______________________ Nº de inscrição: _____________

 

Nome do candidato: __________________________________________________________

 

Histórico/Resumo do documento
Nº do Título	Histórico / Resumo	Pré-Pontuação

 

Observações: Preencha, em letra legível, os campos destinados ao candidato. Se necessário, faça cópia desta folha para completar sua relação.

 

Declaro, para os devidos fins que possuo como requisito de habilitação para o cargo de inscrição.

 

Diamante D’Oeste-PR, ____ de fevereiro, de 2025.

 

_______________________________________________

 

Assinatura do candidato

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

EDITAL Nº. 03/2025

 

ANEXO V - DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO

 

1. Ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexo II);

2. Carteira de identidade (cópia e original para autenticação);

3. Cadastro de pessoa física CPF (Cópia e original para autenticação);

4. Título com o comprovante da última votação ou quitação;

5. Certificado de reservista, para candidatos do sexo masculino;

6. Comprovante de residência atual;

7. Comprovante de escolaridade (diploma ou histórico escolar);

8. Prova de Atestado Civil (Certidão de Nascimento ou Casamento);

9. Carteira de Trabalho – CTPS (Parte da foto e data de expedição);

10. Carteira Funcional;

11. PIS ou PASEP com data de expedição (Caso não possua o cartão, fazer pesquisa junto a Caixa Econômica Federal para verificar a inscrição);

12. Carteira de Motorista (caso possua);

13. Diploma de Especialização (quem tiver);

14. Cópia de certificados de cursos, participação em seminários, palestras e congressos específicos na área, com a carga horária igual ou maior há 20 horas (quem tiver);

15. Currículo (Anexo III);

16. Formulário de Relação de Títulos (Anexo IV).

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DESIGNAÇÃO E

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

EDITAL Nº 03/2025

 

ANEXO VI – CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

EVENTO	DATA
PERÍODO DE INSCRIÇÃO	10 A 14 DE FEVEREIRO DE 2025
HOMOLOGAÇÃO DA LISTA DE INSCRITOS	18 DE FEVEREIRO DE 2025
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS QUANTO A LISTA DE INSCRITOS	19 DE FEVEREIRO DE 2025
DIVULGAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE POSSÍVEIS RECURSOS QUANTO A LISTA DE INSCRITOS	21 DE FEVEREIRO DE 2025
REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS	24 DE FEVEREIRO DE 2025
HOMOLOGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL	25 DE FEVEREIRO DE 2025
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS QUANTO A CLASSIFICAÇÃO FINAL	26 DE FEVEREIRO DE 2025
DIVULGAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE POSSÍVEIS RECURSOS QUANTO A CLASSIFICAÇÃO FINAL	28 DE FEVEREIRO DE 2025
HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO	28 DE FEVEREIRO DE 2025

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 07/02/2025. Edição 3211
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