ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2018 LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 LEI ESTADUAL Nº 18.976/2017 DECRETO MUNICIPAL Nº 147/2016

Ratifico, nos termos da justificativa apresentada e do parecer jurídico, a Inexigibilidade de Chamamento Público nº 001/2018 e homologo-a para celebração de Termo de Fomento com a FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA, mantenedora do HOSPITAL REGIONAL CRISTO REI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 75.349.795/0001-47, estabelecida na Avenida Dr. José Soares de Azevedo, nº 436, nesta cidade de Astorga-PR, declarada de Utilidade Pública Municipal, Lei nº 574/73-E, tendo como objeto a conclusão da Obra de Reforma e Ampliação do Hospital Regional Cristo Rei, Convênio SESA 059/2013.

 

O valor do Termo de Fomento será de R$ 126.176,90 (cento e vinte e seis mil, cento e setenta e seis reais e noventa centavos), cujos recursos correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 06.004.10.302.0012.2.051 – 4.4.50.42.00.00.

 

Determino a publicação deste ato.

 

Astorga, 03 de maio de 2018.

 

ANTONIO CARLOS LOPES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
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