ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 96 DE 08 DE ABRIL DE 2026, MARIA APARECIDA LIMA DEBASTIANI.

 

Sumula: revoga a portaria 67/2026, bem como, designa a Servidora MARIA APARECIDA LIMA DEBASTIANI, para coordenar o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, dando outras providências.

 

EDER DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, com base

na Lei Municipal nº. 326/2009 de 11 de dezembro de 2009, Lei Complementar n.º 003/2025 de 31 de março de 2025, Lei complementar nº 05/2025 de 28 de agosto de 2025, lei complementar nº 06/2025 de 26 de setembro de 2025, Lei complementar nº 07/2025 de 13 de novembro de 2025, lei complementar nº 01/2026 de 31 de março de 2026.

R E S O L V E

Artigo 1º. Fica revogada as disposições da portaria nº 67 de 09 de março de 2026 em seu inteiro teor.

Artigo 2º. Designar a Servidora MARIA APARECIDA LIMA DEBASTIANI, Matrícula Funcional nº 138124, para exercer a função de Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.

Artigo 3º. Fica nomeada no cargo em comissão, disposto na lei complementar 003/2025,

Coordenador de Equipe do CRAS, Símbolo CE.

Artigo 4º. A servidora acima mencionada opta pela remuneração do cargo efetivo de Assistente Social.

Artigo 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, em 08 de abril

de 2026.

 

EDER DOS SANTOS

Prefeito Municipal 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 09/04/2026. Edição 3506
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