ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO N° 57 2025 - NOMEIA O LEILOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

EDER DOS SANTOS, Prefeito do Município de Goioxim, Estado do Paraná, no uso da competência prevista no inciso 11, do artigo 30 da Constituição Federal, bem como as atribuições de que trata a Lei Orgânica do Município e, para cumprir o disposto no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, com observância do disposto na Lei federal N° 14.133/2021.

 

RESOLVE

Art. 1°. Nomear e designar o Leiloeiro do município de Goioxim, com a finalidade de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios na modalidade de Leilão prevista na Lei Federal N° 14.133/2021, o seguinte servidor:

 

Leiloeiro: FLÁVIO BALDUINO SOARES - CPF N° XXX.766.269-XX;

 

Art. 2°. Igualmente, nomear e designar a Equipe de Apoio do Leiloeiro, do Município de Goioxim, Estado do Paraná, com a finalidade de auxiliar nos trabalhos de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios na modalidade Leilão, prevista na Lei Federal N° 14.133/2021, a equipe de apoio será composta pelos seguintes servidores:

 

I-Cleiton Alves CPF n° 047.XXX.XXX-44;

II-Anderson Bittencourt CPF n° 717.XXX.XXX-49

 

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

Gabinete do Prefeito municipal de Goioxim-PR em 25 de novembro de 2025.

 

EDER DOS SANTOS

Prefeito Municipal 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 26/11/2025. Edição 3414
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