ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

ESTADO DO PARANÁ

INEXIGIBILIDADE DE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

Rua Augusto Dissenha, 44 - Centro - Mandirituba

Nr.: 23/2026

CEP: 83800-058 CNPJ: 76.105.550/0001-37 Telefone: (41) 3626-1122

Processo Adm.: 103/2026

E-mail: transparencia@mandirituba.pr.gov.br Site: https://www.mandirituba.pr.

Data do Processo: 21/09/2026

 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, Art. 74, CAPUT e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:

01 - Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos:

 

a) Nr. Processo:

103/2026

b) Nr. Licitação:

23/2026 - IL

c) Modalidade:

Inexigibilidade de licitação

d) Data de Homologação:

01/10/2026

e) Objeto da Licitação:

PAGAMENTO DE FRANQUIA DE SEGURO VEÍCULO OFICIAL APÓLICE N.º 01.31.0149363 DA EMPRESA GENTE SEGURADORA, CONTRATO N.º 040/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 18/2024, REFERENTE AOS VEÍCULOS ÔNIBUS MASCARELLO AGRALLE PLACA BCB-7223, REPAROS REALIZADOS PELA EMPRESA ONIPEÇAS PEÇAS PARA ÔNIBUS LTDA, CNPJ 81.192.874/0001-90, CONFORME AUTORIZADO PELA SEGURADORA.

Participante: ONIPECAS PECAS PARA ONIBUS LTDA - CNPJ: 81.192.874/0001-90 - Enquadrado como MPE/EPP

Item

Cota

Especificação

Qtd.

Unidade

Valor Unitário

Valor Total

1

L

FRANQUIA DE SINISTRO.

1,000

UN

550,00

550,00

Total do Participante:

550,00

Total Geral:

550,00

 

02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s):

 

Descrição da Despesa

Dotação

Valor Estimado

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

08.002.10.301.0007.2014.3.3.90.39.00

R$ 550,00

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

08.002.10.301.0007.2014.3.3.90.39.00

R$ 0,00

 

Mandirituba, 1 de Outubro de 2026

 

FELIPE CLAUDINO MACHADO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gisele Kimiecik
Código Identificador:1E7772CF