ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 2160/2025
LEI Nº 2160/2025
Altera o parágrafo único do artigo 1º, da Lei municipal nº 2.092, de 05 de março de 2024, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica alterado o parágrafo único, d artigo 1º, da lei municipal nº 2.092, de 05 de março de 2024, passando a ter a seguinte redação:
Art. 1º (...)
Parágrafo único: Para os fins deste artigo, consideram-se servidores públicos ativos, os ocupantes de cargos efetivos e empregos públicos.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, 27 de março de 2025.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alcenia May
Código Identificador:1EB9A505