ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 471/2020
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 868.960,00 (OITOCENTOS E SESSENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 868.960,00 (oitocentos e sessenta e oito mil, novecentos e sessenta reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
02 – GABINETE DO PREFEITO
001 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002-2002 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
111 - 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil...........R$ 29.000,00
121 - 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais..........R$ 6.500,00
24.131.0004-2003 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE COMUNICAÇÃO
221 - 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil..............R$ 4.500,00
231 - 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais..........R$ 1.000,00
03 – PROCURADORIA GERAL
001 DEPTO DE PROCURADORIA GERAL
03.092.0003-2004 – MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL
301 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios.................R$ 110,00
311 - 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil............R$ 20.000,00
321 - 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais..............R$ 4.300,00
04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004-2005 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
391 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios..............R$ 200,00
401 - 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil.......................R$ 18.000,00
411 - 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais..............R$ 3.800,00
04.122.0004-2007 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
531 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios............R$ 300,00
541 - 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil...............R$ 11.000,00
551 - 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais.................R$ 4.000,00
04.122.0004-2008 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
641 - 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil..............R$ 23.000,00
651 - 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais..................R$ 5.000,00
04.122.0004-2006 – MANUTENÇÃO DA DIV. INATIVO E PENSIONISTA
511 - 003 - 3.1.90.01.00.00 – Aposentadorias............R$ 41.000,00
521 - 003 - 3.1.90.03.00.00 – Pensoes..............R$ 23.000,00
05 – SECRETARIA DE OBRAS, HAB. SANEAMENTO
001 DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO
15.452.0005-2009 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO
851 - 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil..................R$ 34.000,00
861 - 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais..............R$ 7.500,00
06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
001 DEPTO DE FINANÇAS
04.123.0007-2011 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE FINANÇAS
961 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários...............R$ 180,00
971 - 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil..............R$ 27.000,00
981 - 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais...............R$ 6.000,00
04.129.0007-2014 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE TRIBUTAÇÃO
1131 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários...............R$ 180,00
1141- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil...............R$ 15.500,00
1151- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais..............R$ 3.500,00
04.121.0007-2015 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE CONTABILIDADE
1231 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários.................R$ 180,00
1241- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil................R$ 23.500,00
1251- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais................R$ 5.000,00
07 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA
001 DEPTO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
18.541.0009-2017 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
1391 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários............R$ 180,00
1401- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil................R$ 14.500,00
1411- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais.................R$ 3.500,00
20.605.0009-2018 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE AGRICULTURA
1491 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários..............R$ 600,00
1501- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil...............R$ 22.500,00
1511- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais..................R$ 5.000,00
20.608.0010-2019 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE PECUÁRIA
1601- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil.................R$ 5.500,00
1611- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais................R$ 1.300,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
13.361.0011-2021 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1771 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários...........R$ 400,00
1801- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil............R$ 29.000,00
1831- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais............R$ 6.000,00
12.365.0011-2025 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE EDUC. ESPECIAL CRECHES
2390 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários...................R$ 130,00
2430- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil.................R$ 8.000,00
2470- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais.............R$ 2.000,00
09 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
001 DEPTO DE CULTURA
13.392.0012-2043 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE CULTURA
3791 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários............R$ 220,00
3801- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil.................R$ 9.000,00
3811- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais......................R$ 2.500,00
27.812.0014-2045 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ESPORTES
3931- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil.................R$ 12.500,00
3941- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais....................R$ 3.500,00
12 SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
26.782.0017-2051 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE GARAGEM E OFICINA
4631 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários....................R$ 110,00
4641- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil..................R$ 19.000,00
4651- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais.....................R$ 4.000,00
26.782.0017-2052 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE SERV. RODOVIÁRIOS
4721 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários................R$ 1.500,00
4731- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil.................R$ 70.000,00
4741- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais................R$ 15.000,00
13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
06.181.0017-2053 – MANUTENÇÃO DA DIV. SEG. E VIGILÂNCIA
4851 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários..............R$ 320,00
4861- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil..................R$ 21.000,00
4871- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais.............R$ 5.000,00
15.452.0017-2057 – MANUTENÇÃO DA DIV. SERVIÇOS ESPECIAIS
5171 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários............R$ 420,00
5181- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil..............R$ 21.000,00
5191- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais.......................R$ 4.500,00
14 – SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
22.661.0006-2059 – MANUTENÇÃO DA DIV. INDUSTRIA
5301- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil...............R$ 7.500,00
5311- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais..................R$ 1.700,00
15 – CONTROLE INTERNO
04.124.0018-2061 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE CONTROLE INTERNO
5411- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil................R$ 9.000,00
5421- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais.............R$ 2.000,00
16 FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA AO ADULTO E IDOSO
08.241.0016-2062 – MANUT. FMAAI – SERV. CONVIVÊNCIA
5491 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários............R$ 60,00
5501- 003- 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil.............R$ 1.800,00
5511- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais...........R$ 500,00
17 – FUNDO MUN. DE ASSISTEN. CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08.243.0016-2064 – MANUTENÇÃO DA DIV. CONSELHO TUTELAR
5621- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil..................R$ 14.000,00
5631- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais...............R$ 2.000,00
18 FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016-2066 – MANUT. FMAS – PROT. BÁSICA
5722 - 1024 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários..............R$ 1.300,00
5732- 1024- 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil..................R$ 75.000,00
5742- 1024 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais.............R$ 17.000,00
10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0015-2048 – MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE-AT BÁSICA
4328- 1024 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários.............R$ 270,00
4253- 1024 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil....................R$ 20.000,00
4273- 1024 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais.............R$ 4.000,00
4239- 1019 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários.................R$ 1.400,00
4254- 1019 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil...................R$ 88.000,00
4274- 1019 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais...............R$ 18.000,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 003, 1019 e 1024.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 25-11-2020, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 25 de Novembro de 2020.
WAGNER RIBEIRO KUK
Presidente
MARIANE LUPINACCI
2ª Secretária
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:1EE76CC3