ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.683 DE 26 DE JANEIRO DE 2024. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE, NA FORMA QUE MENCIONA.

LEI Nº 2.683 DE 26 DE JANEIRO DE 2024.

 

Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Município de Santa Izabel do Oeste, na forma que menciona.

 

A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, Aprovou, e eu Prefeito Municipal em Exercício, sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Revisão Geral Anual, no índice de 4,62% (quatro vírgula sessenta e dois por cento) a partir de 1º de janeiro de 2024, aos vencimentos de todos os Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas deste Município de Santa Izabel do Oeste – PR, com base no índice do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo acumulado nos últimos 12 meses, relativo ao período de janeiro de 2023 à dezembro de 2023.

Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder Revisão Geral Anual, no índice de 4,62% (quatro vírgula sessenta e dois por cento) a partir de 1º de janeiro de 2024, aos vencimentos dos Servidores Inativos e Pensionistas Sem Paridade do IPRESIO – Instituto de Previdência do Município de Santa Izabel do Oeste, nos termos do artigo 58 da Lei Municipal nº. 1.778/2015.

Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder Revisão Geral Anual, no índice de 4,62% (quatro vírgula sessenta e dois por cento) a partir de 1º de janeiro de 2024, aos vencimentos dos Servidores Inativos e Pensionistas Com Paridade do IPRESIO – Instituto de Previdência do Município de Santa Izabel do Oeste, nos termos do artigo 58 da Lei Municipal nº. 1.778/2015.

Art. 4º - Considerando as disposições do Decreto 11.864 de 27 de Dezembro de 2023, aos Servidores Públicos Municipais cujos ganhos mediante a aplicação do percentual de 4,62% (quatro vírgula sessenta e dois por cento), não atingir o valor do salário mínimo, ficará resguardado a partir do dia 1º de janeiro de 2024, a remuneração mínima de R$ 1.412,00 (um mil, quatrocentos e doze reais) mensais.

Art. 5º - O Piso Salarial Municipal para os Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino não poderá ser inferior a R$ 2.290,29 (dois mil, duzentos e noventa reais e vinte e nove centavos) mensais, com carga horária de 20 (vinte horas) semanais, em um turno, em unidade escolar ou órgão, prevista no art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e Lei Federal nº. 11.738/2008.

Art. 6º - O Piso Salarial Municipal para os Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate à Endemias – ACE, não poderá ser inferior a R$ 2.824,00 (dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais) mensais, conforme previsto na PORTARIA GM/MS Nº 2.109, DE 30 DE JUNHO DE 2022.

Art. 7º - A Revisão Geral Anual de que trata o Artigo 1º, passa a vigorar conforme Anexo II da Lei Municipal nº. 798 de 15/02/2007, Anexo II da Lei Municipal nº. 799 de 15/02/2007 e Anexo III, Tabelas B e C da Lei Municipal nº. 420 de 14/06/1993, Anexo I e Anexo II da Lei Municipal nº. 864 de 13 de novembro de 2007, e, demais Leis atinentes a espécie.

Art. 8º - Todas as Tabelas de Vencimento Atualizadas encontram-se em anexo à presente Lei.

Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, em 26 de janeiro de 2024.

 

MOACIR MAROSTICA

Prefeito Municipal

em Exercício

 

ANEXO I

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS EMPREGOS PÚBLICOS.

 

DENOMINAÇÃO DO EMPREGO

SALÁRIO R$

Médico – M – PSF

14.346,27

Odontólogo – D - PSF

4.685,32

Auxiliar de Consultório Dentário - ACD

1.685,64

Técnico de Higiene Dental - THD

2.426,09

Enfermeiro - E - PSF

4.685,32

Auxiliar de Enfermagem – AE - PSF

1.685,64

Agente de Combate a Endemias – ACE

2.824,00

Agente Comunitário de Saúde – ACS

2.824,00

 

MOACIR MAROSTICA

Prefeito Municipal

em Exercício

 

ANEXO I

 

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS EMPREGOS PÚBLICOS - NASF.

 

 

VAGAS

CARGA

HORÁRIA SEMANAL

DENOMINAÇÃO DO EMPREGO

ESCOLARIDADE E HAB. PROF. CONCLUÍDA

SALÁRIO

R$

01

40 horas

Farmacêutico – NASF

Ensino Superior/ Farmacêutico/Bioquímico

4.685,32

01

40 horas

Psicólogo - NASF

Ensino Superior/Psicologia

4.685,32

01

40 horas

Assistente Social – NASF

Curso Superior/ Serviço Social

4.685,32

 

MOACIR MAROSTICA

Prefeito Municipal

em Exercício

 

ANEXO II

 

QUADRO DEMONSTARTIVO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PSF

 

PSF I – UNIDADE BÁSICA NIS I – ZONA URBANA

DENOMINAÇÃO DO EMPREGO

MICRO ÁREA

SALÁRIO R$

 

Agente Comunitário de Saúde - ACS

Micro – Área 3 - Linha Anta Gorda e Vila Rural

 

2.824,00

 

Agente Comunitário de Saúde - ACS

 

Micro – Área 5 - Bairro Alto da Colina

 

2.824,00

 

Agente Comunitário de Saúde - ACS

Micro – Área 6 – Bairro Santo Antonio – Rua Jabuticabeira até Rua Timbaúva e Rua Carvalho até Avenida dos Pinheiros

 

2.824,00

 

Agente Comunitário de Saúde - ACS

Micro – Área 7 – Bairro Santo Antonio – Rua Canjerana até Rua Carvalho; Final da Avenida dos Pinheiros e CTG até divisa com Realeza.

 

2.824,00

 

Agente Comunitário de Saúde - ACS

Micro – Área 8 – Bairro Santo Antonio – Avenida das Perobas até Rua Jabuticabeira e Rua Laranjeira até Avenida dos Pinheiros

 

2.824,00

 

Agente Comunitário de Saúde - ACS

Micro – Área 9 – Bairro Nossa Senhora de Fátima.

 

2.824,00

PSF II – BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO – ZONA URBANA

DENOMINAÇÃO DO EMPREGO

MICRO ÁREA

SALÁRIO R$

 

Agente Comunitário de Saúde - ACS

 

Micro – Área 1 – Bairro São José Operário

 

2.824,00

 

Agente Comunitário de Saúde - ACS

 

Micro – Área 2 – Bairro São José Operário

 

2.824,00

 

Agente Comunitário de Saúde - ACS

Micro – Área 3 - Linha Volta Alegre e Linha São Paulo

 

2.824,00

 

Agente Comunitário de Saúde - ACS

Micro – Área 5 – Bairro São José Operário e Linha Pinheirinho

 

2.824,00

 

Agente Comunitário de Saúde - ACS

 

Micro – Área 6 – Bairro Doze de Outubro

 

2.824,00

 

 

Agente Comunitário de Saúde - ACS

Micro – Área 7 – Bairro Doze de Outubro e Bairro São José Operário

 

2.824,00

 

Agente Comunitário de Saúde - ACS

Micro – Área 8 – Bairro Doze de Outubro, Ginásio de Esportes, Linha Brandelero até ponte, Linha Santa Catarina e Linha Peroba

 

2.824,00

PSF III – ÁREA RURAL

DENOMINAÇÃO DO EMPREGO

MICRO ÁREA

SALÁRIO R$

 

Agente Comunitário de Saúde - ACS

Micro – Área 1 – Linha Timóteo, Linha São Judas Tadeu e Linha Benicio.

 

2.824,00

 

Agente Comunitário de Saúde - ACS

Micro – Área 3 – Linha Pratinha, Linha Fazenda Becchi e Linha Canela

 

2.824,00

 

Agente Comunitário de Saúde - ACS

Micro – Área 4 - Linha Rio da Prata, Linha Araújo/Pedreira e Linha Fazenda Cotegipe

 

2.824,00

 

Agente Comunitário de Saúde - ACS

Micro – Área 5 – Linha Nova, Linha KM 47, Linha KM 45 e Linha KM 50

 

2.824,00

 

Agente Comunitário de Saúde - ACS

Micro – Área 6 – Linha Anunciação, Linha Assunção e Linha Progresso

 

2.824,00

 

Agente Comunitário de Saúde - ACS

Micro – Área 7 - Linha Sarandi até o rio, Linha Sarandinho.

 

2.824,00

 

Agente Comunitário de Saúde - ACS

Micro – Área 8 - Linha Gaúcha, Linha Parpinelli e Linha Jacutinga

 

2.824,00

PSF IV – ÁREA RURAL

DENOMINAÇÃO DO EMPREGO

MICRO ÁREA

SALÁRIO R$

 

Agente Comunitário de Saúde - ACS

Micro – Área 1 - Linha União do Oeste, Linha Esquina Gaúcha, Linha Alto União e

Linha 4 Encruzos

 

2.824,00

 

Agente Comunitário de Saúde - ACS

Micro – Área 5 - Linha São Pedro e Linha Anunciação

 

2.824,00

 

Agente Comunitário de Saúde - ACS

Micro – Área 6 - Linha São Marcos, Linha Alto União e Linha Laranja Azeda/Linha São Paulo

 

2.824,00

 

Agente Comunitário de Saúde - ACS

Micro – Área 7 - Linha São Pedro, Linha São Braz e Linha Jandira

 

2.824,00

 

 

Agente Comunitário de Saúde - ACS

Micro – Área 8 - Linha Quatro Encruzo, Linha São Bom Jesus, Linha União da Serra, Linha Beira Rio e Linha Sul Horizonte

 

2.824,00

 

Agente Comunitário de Saúde - ACS

Micro – Área 9 - Linha Colônia Nova/Ouro Verde e Linha Nova Estrela

 

2.824,00

 

Agente Comunitário de Saúde - ACS

Micro – Área 10 – Linha São José, Linha Pires e Linha Alvorada

 

2.824,00

 

Agente Comunitário de Saúde - ACS

 

Micro – Área 11 - Linha Nova Estrela

 

2.824,00

 

MOACIR MAROSTICA

Prefeito Municipal

em Exercício

 

ANEXO II - TABELA DE VENCIMENTO - CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO

 

 

 

COD

 

GRUPO OCUPACIONAL

 

CLASSE

NÍVEL/ REFERÊNCIA SALARIAL

PISO

 

B

 

C

 

D

 

E

 

F

 

G

 

H

 

I

 

J

 

K

 

L

 

M

 

N

 

O

 

P

 

Q

 

R

A

01.01

 

I

 

AGENTE DE APOIO I

I

1412,00

1412,00

1412,00

1412,00

1412,00

1412,00

1422,34

1493,45

1568,13

1646,53

1728,86

1815,30

1906,06

2001,37

2101,45

2206,50

2316,83

2432,68

01.02

II

1412,00

1412,00

1412,00

1412,99

1483,65

1557,83

1635,71

1717,49

1803,38

1893,54

1988,22

2087,63

2192,01

2301,62

2416,69

2537,53

2664,41

2797,63

01.03

III

1412,00

1473,81

1547,51

1624,87

1706,11

1791,43

1880,99

1975,05

2073,81

2177,49

2286,38

2400,68

2520,72

2646,75

2779,10

2918,05

3063,95

3217,15

01.04

 

II

 

AGENTE DE APOIO II

I

1685,40

1769,67

1858,16

1951,07

2048,61

2151,05

2258,60

2371,53

2490,10

2614,60

2745,34

2882,61

3026,74

3178,07

3336,98

3503,83

3679,01

3862,97

01.05

II

1938,21

2035,12

2136,87

2243,72

2355,91

2473,70

2597,38

2727,26

2863,62

3006,81

3157,14

3315,00

3480,75

3654,80

3837,53

4029,39

4230,86

4442,42

01.06

III

2228,93

2340,39

2457,41

2580,28

2709,29

2844,76

2987,00

3136,35

3293,17

3457,82

3630,71

3812,24

4002,86

4203,00

4413,15

4633,80

4865,49

5108,77

01.07

 

III

 

AGENTE DE EXECUÇÃO

I

1830,86

1922,40

2018,52

2119,45

2225,41

2336,69

2453,53

2576,19

2705,01

2840,27

2982,26

3131,39

3287,96

3452,36

3624,98

3806,22

3996,54

4196,36

01.08

II

2105,49

2210,75

2321,30

2437,36

2559,22

2687,20

2821,56

2962,63

3110,76

3266,29

3429,62

3601,09

3781,14

3970,20

4168,71

4377,15

4596,01

4825,81

01.09

III

2421,30

2542,37

2669,48

2802,96

2943,12

3090,27

3244,79

3407,02

3577,37

3756,23

3944,05

4141,27

4348,32

4565,73

4794,03

5033,72

5285,40

5549,68

01.10

 

IV

 

AGENTE TÉCNICO I

I

2426,08

2547,36

2674,75

2808,47

2948,90

3096,34

3251,16

3413,73

3584,43

3763,63

3951,81

4149,40

4356,87

4574,72

4803,46

5043,63

5295,82

5560,61

01.11

II

2789,99

2929,49

3075,96

3229,76

3391,25

3560,80

3738,84

3925,78

4122,07

4328,19

4544,60

4771,81

5010,41

5260,93

5523,98

5800,16

6090,18

6394,69

01.12

III

3208,48

3368,90

3537,34

3714,22

3899,93

4094,92

4299,66

4514,66

4740,38

4977,41

5226,27

5487,58

5761,97

6050,06

6352,57

6670,21

7003,71

7353,90

01.13

 

V

 

AGENTE TÉCNICO II

I

3518,06

3693,96

3878,65

4072,58

4276,22

4490,02

4714,54

4950,26

5197,77

5457,65

5730,55

6017,07

6317,93

6633,82

6965,51

7313,79

7679,48

8063,44

01.14

II

4045,77

4248,04

4460,44

4683,48

4917,65

5163,54

5421,71

5692,79

5977,43

6276,30

6590,12

6919,63

7265,61

7628,89

8010,33

8410,86

8831,40

9272,96

01.15

III

4652,63

4885,27

5129,53

5386,00

5655,30

5938,07

6234,96

6546,71

6874,06

7217,77

7578,65

7957,56

8355,46

8773,22

9211,89

9672,49

10156,11

10663,91

01.16

 

VI

 

AGENTE PROFISSIONAL

I

4685,29

4919,56

5165,54

5423,80

5695,00

5979,75

6278,74

6592,68

6922,31

7268,42

7631,84

8013,45

8414,12

8834,82

9276,57

9740,39

10227,41

10738,77

01.17

II

5388,09

5657,49

5940,35

6237,38

6549,25

6876,72

7220,56

7581,57

7960,66

8358,70

8776,62

9215,45

9676,23

10160,04

10668,05

11201,43

11761,52

12349,60

01.18

III

6196,30

6506,12

6831,42

7173,00

7531,64

7908,23

8303,64

8718,81

9154,75

9612,50

10093,12

10597,78

11127,66

11684,05

12268,25

12881,66

13525,74

14202,04

01.19

 

VII

 

AGENTE PROFISSIONAL II

I

7125,80

7482,10

7856,21

8249,01

8661,47

9094,53

9549,26

10026,73

10528,08

11054,47

11607,19

12187,55

12796,93

13436,77

14108,60

14814,04

15554,74

16332,49

01.20

II

8194,68

8604,41

9034,63

9486,37

9960,67

10458,71

10981,67

11530,74

12107,28

12712,64

13348,27

14015,68

14716,47

15452,29

16224,91

17036,15

17887,95

18782,36

01.21

III

9423,89

9895,07

10389,83

10909,32

11454,79

12027,52

12628,90

13260,34

13923,37

14619,54

15350,52

16118,03

16923,94

17770,13

18658,64

19591,58

20571,15

21599,71

01.22

 

VIII

 

MÉDICO 20HS

I

7173,13

7531,79

7908,38

8303,80

8718,99

9154,93

9612,68

10093,32

10597,97

11127,90

11684,29

12268,49

12881,92

13526,01

14202,31

14912,43

15658,06

16440,97

01.23

II

8249,10

8661,56

9094,64

9549,37

10026,84

10528,18

11054,59

11607,33

12187,69

12797,08

13436,92

14108,77

14814,20

15554,92

16332,67

17149,30

18006,77

18907,09

01.24

III

9486,47

9960,80

10458,84

10981,77

11530,87

12107,40

12712,77

13348,41

14015,85

14716,63

15452,46

16225,09

17036,34

17888,15

18782,56

19721,69

20707,78

21743,17

01.25

 

IX

 

MÉDICO 40HS

I

14346,27

15063,59

15816,75

16607,60

17437,98

18309,88

19225,38

20186,64

21195,98

22255,78

23368,56

24536,99

25763,84

27052,03

28404,63

29824,86

31316,11

32881,92

01.26

II

16498,21

17323,12

18189,28

19098,74

20053,68

21056,38

22109,18

23214,63

24375,38

25594,14

26873,84

28217,55

29628,43

31109,85

32665,32

34298,59

36013,53

37814,21

01.27

III

18972,93

19921,58

20917,67

21963,55

23061,74

24214,82

25425,56

26696,84

28031,67

29433,27

30904,94

32450,17

34072,67

35776,32

37565,13

39443,39

41415,55

43486,33

 

ANEXO II

 

TABELA DE VENCIMENTOS - CARGA HORÁRIA 20 HORAS SEMANAIS

 

PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

 

NÍVEL/REFERÊNCIA SALARIAL

CLASSE

 

Piso Salarial

 

2

 

3

 

4

 

5

 

6

 

7

 

8

 

9

 

10

 

11

 

12

 

13

 

14

 

15

1

 

A

 

R$ 2.312,39

 

2.312,39

 

2.312,39

 

2.312,39

 

2.312,39

 

2.312,39

 

2.312,39

 

2.312,39

 

2.312,39

 

2.312,39

 

2.312,39

 

2.312,39

 

2.312,39

 

2.312,39

 

2.401,63

 

B

 

R$ 2.312,39

 

2.312,39

 

2.312,39

 

2.312,39

 

2.312,39

 

2.312,39

 

2.312,39

 

2.312,39

 

2.312,39

 

2.312,39

 

2.312,39

 

2.385,80

 

2.505,07

 

2.630,32

 

2.761,84

 

C

 

R$ 2.312,39

 

2.312,39

 

2.312,39

 

2.312,39

 

2.312,39

 

2.312,39

 

2.312,39

 

2.312,39

 

2.370,10

 

2.488,62

 

2.613,05

 

2.743,70

 

2.880,88

 

3.024,93

 

3.176,18

 

D

 

R$ 2.312,39

 

2.312,39

 

2.312,39

 

2.312,39

 

2.312,39

 

2.312,39

 

2.364,72

 

2.482,96

 

2.607,10

 

2.737,47

 

2.874,34

 

3.018,06

 

3.168,95

 

3.327,41

 

3.493,76

 

Obs.: classe: A / B 15% B / C 15 % / D 10% referência 5%

 

MOACIR MAROSTICA

Prefeito Municipal

em Exercício

 

ANEXO III – TABELA DE VENCIMENTOS – Lei n.º 363 de 04/02/1992 alterada

pela Lei n.º 420 de 14.06.1993.

TABELA “B”- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO:

SÍMBOLO

VENCIMENTO

SÍMBOLO

VENCIMENTO

01

8.966,36

12

2.245,69

01-1

7.798,07

13

1.999,34

02

5.856,35

14

1.895,11

03

5.206,45

15

1.798,87

04

6.149,21

15 – 1

1.798,39

05

4.764,91

16

1.695,78

06

4.491,78

17

1.412,00

07

4.392,75

17 – 1

1.412,00

08

4.341,60

18

1.412,00

09

3.900,99

19

1.412,00

10

3.338,28

20

1.412,00

11

2.284,24

01-2

6.251,42

11 – 1

2.597,61

 

 

 

MOACIR MAROSTICA

Prefeito Municipal

em Exercício

 

ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTO - CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 20 HS

 

 

COD

 

GRUPO OCUPACIONAL

 

CLASSE

NÍVEL/ REFERÊNCIA SALARIAL

PISO

 

B

 

C

 

D

 

E

 

F

 

G

 

H

 

I

 

J

 

K

 

L

 

M

 

N

 

O

 

P

 

Q

 

R

A

 

I

 

AGENTE PROFISSIONAL

 

I

 

6.472,71

 

6.796,33

 

7.136,16

 

7.492,98

 

7.867,62

 

8.261,01

 

8.674,07

 

9.107,76

 

9.563,15

 

10.041,30

 

10.543,36

 

11.070,54

 

11.624,06

 

12.205,27

 

12.815,53

 

13.456,32

 

14.129,12

 

14.835,59

 

II

 

7.443,62

 

7.815,80

 

8.206,59

 

8.616,93

 

9.047,77

 

9.500,14

 

9.975,16

 

10.473,92

 

10.997,62

 

11.547,24

 

12.124,87

 

12.731,11

 

13.367,67

 

14.036,05

 

14.737,86

 

15.474,75

 

16.248,49

 

17.060,93

 

III

 

8.560,17

 

8.988,18

 

9.437,58

 

9.909,45

 

10.404,94

 

10.925,17

 

11.471,45

 

12.045,01

 

12.647,26

 

13.279,63

 

13.943,61

 

14.640,78

 

15.372,83

 

16.141,47

 

16.948,54

 

17.795,98

 

18.685,77

 

19.620,06

 

MOACIR MAROSTICA

Prefeito Municipal

em Exercício


Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:1F0CCA33