ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 01-2015 - NOVO PISO DOS PROFESSORES

LEI Nº 001/2015

 

Altera Tabela de Vencimentos do Magistério Municipal, da Lei Municipal nº 005/2014 e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Antonina, faz saber que a a Câmara Municipal de Antonina, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterada a Tabela de Vencimentos do Magistério Municipal, a partir de 1º de janeiro de 2.015, onde o valor básico inicial da carreira passa a vigorar com o valor de R$ 1.918,00 (hum mil e novecentos e dezoito reais), 40hs semanais e R$ 959,00 ( novecentos e cinquenta e nove reais) 20hs semanais, conforme o disposto no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamentado pela Portaria Interministerial nº 17, de 29 de Dezembro de 2014.

 

Parágrafo Único - É parte integrante desta Lei o anexo I, ficado inalterados os demais anexos da Lei Municipal nº 05/2014.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito em, 26 de janeiro de 2015.

 

JOÃO UBIRAJARA LOPES

Prefeito Municipal

 

Anexo I – LEI Nº 001/2015

 

Tabela de Vencimentos

Magistério Municipal – 20hs

 

NIVEIS

VENCIMENTOS

I

R$ 959,00

II

R$ 988,00

III

R$ 1.017,00

IV

R$ 1.048,00

V

R$ 1.079,00

VI

R$ 1.112,00

VII

R$ 1.145,00

VIII

R$ 1.179,00

IX

R$ 1.215,00

X

R$ 1.251,00

XI

R$ 1.289,00

XII

R$ 1.327,00

XIII

R$ 1.367,00

XIV

R$ 1.408,00

XV

R$ 1.451,00

XVI

R$ 1.494,00

XVII

R$ 1.539,00

XVIII

R$ 1.585,00

 

Valores arredondados matematicamente

 

Gabinete do Prefeito em, 26 de Janeiro de 2015

 

JOÃO UBIRAJARA LOPES

Prefeito Municipal


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Rosil do Pilar do Rosario
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