ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO = 9130 DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

DECRETO Nº 9130, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

 

Designa os membros da Comissão Intersetorial de Elaboração do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Coronel Vivida.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando a Resolução nº 08/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que dispõe sobre a criação e composição da Comissão Intersetorial de Elaboração do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Coronel Vivida;

Considerando as indicações constantes no Memorando nº 4.530/2026,

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão Intersetorial de Elaboração do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Coronel Vivida os seguintes representantes:

I – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA:

a) Grasieli Ogrodowski, representante da sociedade civil; e

b) Aline Mari dos Santos Canova, representante governamental;

II – Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS:

a) Ducelia Mara Sabadin Hensel, representante da sociedade civil; e

b) Thuane Rita da Silva, representante governamental;

III – Conselho Tutelar: Elevino da Conceição Rodrigues;

IV – Secretaria Municipal de Saúde: Verusca Fontanive;

V – Secretaria Municipal de Assistência Social: Carla Marli Schwade;

VI – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto: Juliana Paola Bernardo;

VII – Secretaria Municipal de Administração: Carlos Lopes;

VIII – Departamento Municipal de Desenvolvimento Rural: Jose Eduardo Machado Santin;

IX – representante adolescente do Município: José Guilherme Galvão da Silva;

X – Associação Comercial e Empresarial de Coronel Vivida – ACIVI: Priscila Decesaro.

Art. 2º A Comissão será coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, por meio de um de seus representantes, nos termos da Resolução CMDCA nº 08/2026.

Art. 3º A participação na Comissão será considerada serviço de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 4º A Comissão exercerá suas atividades em conformidade com as atribuições e demais disposições estabelecidas na Resolução CMDCA nº 08/2026.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 18 dias do mês de setembro de 2026.

 

ANDERSON MANIQUE BARRETO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Inês Delmira Poletto
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