ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 31 DE JULHO DE 2026, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PITANGA/PR.

Dispõe sobre a aprovação do Protocolo de gerenciamento de faltas em consultas, exames e atendimentos especializados.

 

O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Pitanga, em reunião ordinária realizada em 31 de julho de 2026, e no uso de suas prerrogativas conferidas pela Lei Federal n°8,142 de 28/12/1990, e pela Lei Municipal n°511 de maio de 1991 resolve:

 

Art.1º- Aprovar a adesão ao protocolo de gerenciamento de faltas em consultas, exames e atendimentos especializados, visando estabelecer critérios para redução do absenteísmo em consultas, exames e atendimentos especializados, otimizando o acesso aos serviços de saúde e o uso adequado dos recursos públicos.

 

Art 2° A presente resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário.

  

CORINNE GUNTZEL LEALDINO

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

 

HOMOLOGO a resolução nº24/2026 do CMS em 31/07/2026


Publicado por:
Sandra Aparecida Mazur
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