ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DECRETO Nº 140/2026

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Manfrinópolis/PR, no dia 20 de abril de 2026 a dia 21 de abril de 2026, devido ao feriado de Tiradentes.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 15 de abril de 2026.

 

MARCOS ANTÔNIO FRANCISCONI

Presidente

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 16/04/2026. Edição 3511
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