ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Janeiro a Junho 2026/Bimestre Maio-Junho

RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)

Em Reais

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS

5.724.457,00

3.037.782,60

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

391.200,00

325.980,40

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

746.600,00

533.911,40

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

1.869.590,00

1.140.841,08

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

2.717.067,00

1.037.049,72

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

59.436.700,00

24.691.079,78

2.1- Cota-Parte FPM

35.897.400,00

14.513.831,07

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

32.634.000,00

14.513.831,07

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f

3.263.400,00

-

2.2- Cota-Parte ICMS

20.484.300,00

8.856.416,68

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

275.000,00

131.626,00

2.4- Cota-Parte ITR

590.000,00

35.072,42

2.5- Cota-Parte IPVA

2.190.000,00

1.154.133,61

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

-

-

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

-

-

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

65.161.157,00

27.728.862,38

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))

11.234.660,00

4.938.215,05

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) +

(2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

5.055.629,25

1.993.999,64

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

9.798.177,07

4.592.342,48

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

9.777.000,00

4.571.165,41

6.1.1- Principal

9.727.000,00

4.540.324,14

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

50.000,00

30.841,27

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

-

-

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

21.177,07

21.177,07

6.2.1- Principal

21.177,07

21.177,07

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

-

-

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

-

-

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

-

-

6.3.1- Principal

-

-

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

-

-

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

-

-

 

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

-

-

6.4.1- Principal

-

-

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

-

-

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

-

-

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹

(1.507.660,00)

(397.890,91)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

138.417,36

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

138.417,36

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

-

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

4.730.759,84

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

(Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS

PAGAS

Até o Bimestre

(f)

INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

9.936.594,43

4.285.129,69

4.285.129,69

4.285.129,69

-

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

9.936.594,43

4.285.129,69

4.285.129,69

4.285.129,69

-

10.1.1 - Educação Infantil

2.219.344,00

1.593.611,54

1.593.611,54

1.593.611,54

-

10.1.2 - Ensino Fundamental

7.589.570,43

2.627.082,05

2.627.082,05

2.627.082,05

-

10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos

58.140,00

32.133,66

32.133,66

32.133,66

-

10.1.4 - Educação Especial

69.540,00

32.302,44

32.302,44

32.302,44

-

10.1.5 - Administração Geral

-

-

-

-

-

10.2- OUTRAS DESPESAS

-

-

-

-

-

10.2.1 - Educação Infantil

-

-

-

-

-

10.2.2 - Ensino Fundamental

-

-

-

-

-

10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos

-

-

-

-

-

10.2.4 - Educação Especial

-

-

-

-

-

10.2.5 - Administração Geral

-

-

-

-

-

10.2.6 - Transporte (Escolar)

-

-

-

-

-

10.2.7 - Outras

-

-

-

-

-

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS

PAGAS

Até o Bimestre

(f)

INSCRITAS EM RESTOS

A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)

INSCRITAS EM RESTOS

A PAGAR NÃO

PROCESSADOS (SEM

DISPONIBILIDADE DE

CAIXA)⁷

(h)

DESPESAS LIQUIDADAS /

EMPENHADAS EM VALOR

SUPERIOR AO TOTAL DAS

RECEITAS RECEBIDAS NO

EXERCÍCIO (i)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

4.146.712,33

4.146.712,33

4.146.712,33

-

-

-

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

4.146.712,33

4.146.712,33

4.146.712,33

-

-

-

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

-

-

-

-

-

-

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

-

-

-

-

-

-

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS

PAGAS

Até o Bimestre

(f)

INSCRITAS EM RESTOS

A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)

INSCRITAS EM RESTOS

A PAGAR NÃO

PROCESSADOS (SEM

DISPONIBILIDADE DE

CAIXA)⁷

(h)

DESPESAS LIQUIDADAS /

EMPENHADAS EM VALOR

SUPERIOR AO TOTAL DAS

RECEITAS RECEBIDAS NO

EXERCÍCIO (i)

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

-

-

-

-

-

-

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

4.146.712,33

4.146.712,33

4.146.712,33

-

-

-

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

-

-

-

-

-

-

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

-

-

-

-

-

-

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO

(j)

VALOR APLICADO

(k)

VALOR CONSIDERADO

APÓS DEDUÇÕES

(l)

% APLICADO

(m)

15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

3.214.639,74

4.146.712,33

4.146.712,33

90,30

16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%)

-

-

-

-

17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital

-

-

-

-

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MAXIMO PERMITIDO

(n)

VALOR NÃO APLICADO

(o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS

AJUSTE

(p)

VALOR NÃO APLICADO

EXCEDENTE AO MÁXIMO

PERMITIDO

(q)

% NÃO APLICADO

(r)

18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício

459.234,25

445.630,15

445.630,15

-

9,70

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VALOR DE SUPERÁVIT

PERMITIDO NO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

(s)

VALOR NÃO

APLICADO NO

EXERCÍCIO ANTERIOR

(t)

VALOR DE SUPERÁVIT

APLICADO ATÉ O

PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

(u)

VALOR APLICADO APÓS

O PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

(v)

VALOR TOTAL DE

SUPERÁVIT NÃO

APLICADO ATÉ O FINAL

DO EXERCÍCIO

(w)

VALOR DE SUPERÁVIT

PERMITIDO NO

EXERCÍCIO ANTERIOR

NÃO APLICADO NO

EXERCÍCIO ATUAL

(x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

838.412,00

138.417,36

138.417,36

-

-

-

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB

(Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS

PAGAS

Até o Bimestre

(f)

INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

5.904.780,00

3.072.368,45

2.947.650,77

2.927.101,65

-

20.1- Educação Infantil

1.619.000,00

736.377,63

705.796,95

702.706,99

-

20.2- Ensino Fundamental

4.254.780,00

2.328.668,35

2.235.531,35

2.218.072,19

-

20.3- Educação de Jovens e Adultos

7.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

-

20.4- Educação Especial

24.000,00

6.322,47

5.322,47

5.322,47

-

20.5- Administração Geral

-

-

-

-

-

20.6- Transporte (Escolar)

-

-

-

-

-

20.7- Outras

-

-

-

-

-

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

(Por Área de Atuação)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS

PAGAS

Até o Bimestre

(f)

INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

15.841.374,43

7.357.498,14

7.232.780,46

7.212.231,34

-

21.1- Educação Infantil

3.838.344,00

2.329.989,17

2.299.408,49

2.296.318,53

-

21.1.1- Creche

1.728.125,16

1.663.396,42

1.647.652,44

1.646.148,98

-

21.1.2- Pré-escola

2.110.218,84

666.592,75

651.756,05

650.169,55

-

21.2- Ensino Fundamental

12.003.030,43

5.027.508,97

4.933.371,97

4.915.912,81

-

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

2.947.650,77

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

4.938.215,05

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

-

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

-

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS

-

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af)

347,00

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

7.885.518,82

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵

VALOR EXIGIDO

(z)

VALOR APLICADO

(aa)

% APLICADO

(ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

6.932.214,69

7.885.518,82

28,44

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO

LIMITE⁸

SALDO INICIAL

(ac)

RP LIQUIDADOS

(ad)

RP PAGOS

(ae)

RP CANCELADOS

(af)

SALDO FINAL

(ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

14.332,30

13.985,30

13.985,30

347,00

-

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

14.332,30

13.985,30

13.985,30

347,00

-

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

-

-

-

-

-

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

-

-

-

-

-

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

4.513.000,00

751.739,99

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

1.052.000,00

568.966,04

31.1.1- Salário-Educação

702.000,00

393.011,88

31.1.2- PDDE

-

-

31.1.3- PNAE

229.000,00

120.809,96

31.1.4- PNATE

121.000,00

45.827,98

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

-

9.316,22

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

3.100.000,00

-

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

-

-

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

-

-

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

-

-

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

361.000,00

182.773,95

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

(Por Subfunção)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS

PAGAS

Até o Bimestre

(f)

INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

6.407.104,61

1.202.870,90

903.910,16

903.910,16

-

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

774.952,57

55.816,80

6.015,95

6.015,95

-

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

4.090.343,40

280.237,24

188.031,52

188.031,52

-

32.3- ENSINO MÉDIO

-

-

-

-

-

32.4- ENSINO SUPERIOR

200.000,00

200.000,00

50.000,00

50.000,00

-

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

-

-

-

-

-

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

1.000,00

-

-

-

-

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

6.954,17

6.954,17

-

-

-

32.8- OUTRAS

1.333.854,47

659.862,69

659.862,69

659.862,69

-

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS

PAGAS

Até o Bimestre

(f)

INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

22.248.479,04

8.560.369,04

8.136.690,62

8.116.141,50

-

33.1- Despesas Correntes

18.117.545,56

8.560.369,04

8.136.690,62

8.116.141,50

-

33.1.1- Pessoal Ativo

11.852.174,43

5.188.673,77

5.188.673,77

5.188.673,77

-

33.1.2- Pessoal Inativo

-

-

-

-

-

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

200.000,00

200.000,00

50.000,00

50.000,00

-

33.1.4- Outras Despesas Correntes

6.065.371,13

3.171.695,27

2.898.016,85

2.877.467,73

-

33.2- Despesas de Capital

4.130.933,48

-

-

-

-

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

-

-

-

-

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33.2.2- Outras Despesas de Capital

4.130.933,48

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CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB

(ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO

(ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

138.417,36

585.933,48

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

4.592.342,48

393.011,88

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

4.285.129,69

5.750,00

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

445.630,15

973.195,36

38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

-

-

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

-

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CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB

(ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO

(ai)

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

445.630,15

973.195,36

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de

crédito adicional.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá

corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá

ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença

entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

 

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT

JULIANO APARECIDO DO AMARAL GUEDES

EDILSON MALAVSKI

Prefeito

Secretário De Finanças

Controle Interno

GEFFERSON PAVAN

Contador

CRC PR-058882/O-0


Publicado por:
Gefferson Pavan
Código Identificador:1FFEBA63