ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL

CHEFE DE GABINETE

CHEFE DE GABINETE
LEI Nº 1.396, DE 18 DE JULHO DE 2018.

Altera o Plano Plurianual – PPA, para os exercícios financeiros de 2019 a 2021.

 

A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu NILSON ANTONIO FEVERSANI, Prefeito Municipal, promulgo e sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a alterar a Lei Municipal nº 1335 de 13 de novembro de 2017, referente ao Plano Plurianual para os exercícios de 2019 a 2021, para inclusão de novas fontes de recursos e dotações orçamentárias necessárias.

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

FONTE

2019

2020

2021

0700

Departamento de Saúde

 

 

 

 

0701

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

10.301.0007.2.015

Atividades Op. do Fundo Munic de Saúde

 

 

 

 

3.3.90.14

Diárias – Pessoal Civil

494

17.000,00

20.000,00

22.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

494

35.000,00

40.000,00

45.000,00

10.301.0007.2.016

Atividades Op. Do Proj. Estratégia - ESF

 

 

 

 

3.1.90.11

Vencim e Vantag Fixas – P. Civil

494

55.000,00

60.000,00

68.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

494

6.000,00

7.000,00

8.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

494

12.000,00

14.000,00

16.000,00

3.3.90.34

Outras Desp de Pes. Dec de Cont.

494

25.000,00

30.000,00

35.000,00

3.3.90.39

Outros Serv de Terc – P. Jurídica

494

130.000,00

140.000,00

150.000,00

10.301.0007.2.017

Atividades Op. Do Programa Saúde Bucal

 

 

 

 

3.1.90.11

Venc e Vantagens Fixas P. Civil

494

55.000,00

60.000,00

65.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

494

12.000,00

14.000,00

16.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

494

5.000,00

7.000,00

9.000,00

3.3.90.39

Outros Serv de Terc – P. Jurídica

494

5.000,00

7.000,00

9.000,00

10.301.0007.2.020

Atividades Op. Do Prog. Agentes Com Saúde

 

 

 

 

3.1.90.11

Vencim e Vantagens Fixas – P. Civil

494

130.000,00

145.000,00

160.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

494

27.000,00

30.000,00

35.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

494

10.000,00

12.000,00

14.000,00

3.3.90.39

Outros Serv de Terc – P. Jurídica

494

7.000,00

9.000,00

10.000,00

10.301.0007.2.021

Atividades Op. Do Prog. PAB

 

 

 

 

3.1.90.11

Vencimento e Vantagens Fixas – P. Civil

494

65.000,00

70.000,00

75.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

494

14.000,00

15.000,00

16.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

494

20.000,00

25.000,00

30.000,00

3.3.90.36

Outros Serv de Terceiros – P. Física

494

15.000,00

20.000,00

25.000,00

3.3.90.39

Outros Serv de Terc – P. Jurídica

494

15.000,00

20.000,00

25.000,00

10.301.0007.2.023

Atividades Op. da Assistência Farmacêutica

 

 

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo

494

35.000,00

40.000,00

45.000,00

3.3.90.39

Outros Serv de Terc – P. Jurídica

494

7.000,00

9.000,00

10.000,00

10.301.0007.2.045

Atividades Op. Do Programa PMAQ

 

 

 

 

3.1.90.11

Vencim e Vantag Fixas – P. Civil

494

75.000,00

80.000,00

85.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

494

17.000,00

19.000,00

20.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

494

22.000,00

24.000,00

26.000,00

3.3.90.36

Outros Serviços de Terc – P. Física

494

6.000,00

7.000,00

8.000,00

3.3.90.39

Outros Serv de Terc – P. Jurídica

494

16.000,00

16.000,00

17.000,00

10.301.0007.2.053

Atividades Op. Do Núcleo de Apoio a NASF

 

 

 

 

3.1.90.11

Vencim e Vantag Fixas – P. Civil

494

110.000,00

12.000,00

130.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

494

24.000,00

27.000,00

30.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

494

33.000,00

35.000,00

37.000,00

3.3.90.39

Outros Serv de Terc – P. Jurídica

494

12.000,00

14.000,00

16.000,00

4.4.90.52

Equipamento e Material Permanente

494

17.000,00

19.000,00

21.000,00

10.304.0007.2.018

Atividades Op. Do Programa Vig. Sanitária

 

 

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo

494

33.000,00

35.000,00

37.000,00

3.3.90.39

Outros Serv de Terc – P. Jurídica

494

17.000,00

19.000,00

21.000,00

10.305.0007.2.019

Ativid. Op. Do Prog. Epidem e Con. Doenças

 

 

 

 

3.1.90.11

Vencim e Vantag Fixas – P. Civil

494

60.000,00

65.000,00

70.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

494

12.000,00

13.000,00

14.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

494

11.000,00

12.000,00

13.000,00

3.3.90.39

Outros Serv de Terc – P. Jurídica

494

6.000,00

7.000,00

8.000,00

08.00

Departamento de Ação Social

 

 

 

 

08.03

Fundo Municipal de Assist Social

 

 

 

 

08.244.0008.2.048

Desenv de Ações do Bloco de Financ de Prot. Social Especial

 

 

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo

941

1.000,00

1.000,00

1.000,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terc P. Jurídica

941

1.000,00

1.000,00

1.000,00

08.244.0008.2.064

Manter Atividades do PPAS

 

 

 

 

3.3.90.14

Diárias . P. Civil

812

1.000,00

2.000,00

2.000,00

3.1.90.11

Vencim e Vantag Fixas – P. Civil

812

16.000,00

19.000,00

23.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

812

3.000,00

4.000,00

5.000,00

10.00

Depto de Agri Pecuária e Meio Ambiente

 

 

 

 

10.01

Divisão Fom Agr Pecuária Prot Meio Ambiente

 

 

 

 

20.606.0013.1.030

Pavimentação com pedras irregulares e/ou recape asfáltico e cascalhamento em estradas vic

 

 

 

 

4.4.90.51

Obras e Instalações

000

30.000,00

33.000,00

35.000,00

TOTAL

1.225.000,00

1.258.000,00

1.508.000,00

 

Art. 2º. Os recursos para fazer face às despesas com abertura dos novos créditos orçamentários especificados no “caput” do Artigo 1º dessa lei correrão por conta da anulação parcial/total das dotações orçamentárias que abaixo especifica:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

FONTE

2019

2020

2021

0700

Departamento de Saúde

 

 

 

 

0701

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

10.301.0007.2.015

Atividades Op. do Fundo Munic de Saúde

 

 

 

 

3.3.90.14

Diárias – Pessoal Civil

495

17.000,00

20.000,00

22.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

495

35.000,00

40.000,00

45.000,00

10.301.0007.2.016

Atividades Op. Do Proj. Estratégia - ESF

 

 

 

 

3.1.90.11

Vencim e Vantag Fixas – P. Civil

495

55.000,00

60.000,00

68.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

495

6.000,00

7.000,00

8.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

495

12.000,00

14.000,00

16.000,00

3.3.90.34

Outras Desp de Pes. Dec de Cont.

495

25.000,00

30.000,00

35.000,00

3.3.90.39

Outros Serv de Terc – P. Jurídica

495

130.000,00

140.000,00

150.000,00

10.301.0007.2.017

Atividades Op. Do Programa Saúde Bucal

 

 

 

 

3.1.90.11

Vencim e Vantagens Fixas P. Civil

495

55.000,00

60.000,00

65.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

495

12.000,00

14.000,00

16.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

495

5.000,00

7.000,00

9.000,00

3.3.90.39

Outros Serv de Terc – P. Jurídica

495

5.000,00

7.000,00

9.000,00

10.301.0007.2.020

Atividades Op. Do Prog. Agentes Com Saúde

 

 

 

 

3.1.90.11

Vencim e Vantagens Fixas – P. Civil

495

130.000,00

145.000,00

160.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

495

27.000,00

30.000,00

35.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

495

10.000,00

12.000,00

14.000,00

3.3.90.39

Outros Serv de Terc – P. Jurídica

495

7.000,00

9.000,00

10.000,00

10.301.0007.2.021

Atividades Op. Do Prog. PAB

 

 

 

 

3.1.90.11

Vencimento e Vantagens Fixas – P. Civil

495

65.000,00

70.000,00

75.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

495

14.000,00

15.000,00

16.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

495

20.000,00

25.000,00

30.000,00

3.3.90.36

Outros Serv de Terceiros – P. Física

495

15.000,00

20.000,00

25.000,00

3.3.90.39

Outros Serv de Terc – P. Jurídica

495

15.000,00

20.000,00

25.000,00

10.301.0007.2.045

Atividades Op. Do Programa PMAQ

 

 

 

 

3.1.90.11

Vencim e Vantag Fixas – P. Civil

495

75.000,00

80.000,00

85.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

495

17.000,00

19.000,00

20.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

495

22.000,00

24.000,00

26.000,00

3.3.90.36

Outros Serviços de Terc – P. Física

495

6.000,00

7.000,00

8.000,00

3.3.90.39

Outros Serv de Terc – P. Jurídica

495

16.000,00

16.000,00

17.000,00

10.301.0007.2.053

Atividades Op. Do Núcleo de Apoio a NASF

 

 

 

 

3.1.90.11

Vencim e Vantag Fixas – P. Civil

495

110.000,00

12.000,00

130.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

495

24.000,00

27.000,00

30.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

495

33.000,00

35.000,00

37.000,00

3.3.90.39

Outros Serv de Terc – P. Jurídica

495

12.000,00

14.000,00

16.000,00

4.4.90.52

Equipamento e Material Permanente

495

17.000,00

19.000,00

21.000,00

10.304.0007.2.018

Atividades Op. Do Programa Vig. Sanitária

 

 

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo

497

33.000,00

35.000,00

37.000,00

3.3.90.39

Outros Serv de Terc – P. Jurídica

497

17.000,00

19.000,00

21.000,00

10.301.0007.2.023

Atividades Op. da Assistência Farmacêutica

 

 

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo

498

35.000,00

40.000,00

45.000,00

3.3.90.39

Outros Serv de Terc – P. Jurídica

498

7.000,00

9.000,00

10.000,00

10.305.0007.2.019

Ativid. Op. Do Prog. Epidem e Con. Doenças

 

 

 

 

3.1.90.11

Vencim e Vantag Fixas – P. Civil

497

60.000,00

65.000,00

70.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

497

12.000,00

13.000,00

14.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

497

11.000,00

12.000,00

13.000,00

3.3.90.39

Outros Serv de Terc – P. Jurídica

497

6.000,00

7.000,00

8.000,00

08.00

Departamento de Ação Social

 

 

 

 

08.03

Fundo Municipal de Assist Social

 

 

 

 

08.244.0008.2.048

Desenv de Ações do Bloco de Financ de Prot. Social Especial

 

 

 

 

3.1.50.41

Contribuições

938

30.000,00

33.000,00

35.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

938

1.000,00

1.000,00

1.000,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terc P. Jurídica

938

1.000,00

1.000,00

1.000,00

18.541.0018.2.056

Programa de Proteção a Fauna e a Flora

 

 

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo

000

5.000,00

7.000,00

7.000,00

3.3.90.36

Outros Serv Terc – P. Física

000

3.000,00

5.000,00

5.000,00

3.3.90.39

Outros Serv de Terc – P. Jurídica

000

12.000,00

13.000,00

18.000,00

TOTAL

1.225.000,00

1.258.000,00

1.508.000,00

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aos 18 (dezoito) dias do mês de julho de 2018.

 

NILSON ANTÔNIO FEVERSANI

Prefeito


Publicado por:
Andreia Zanella
Código Identificador:2003A26B