ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2747 DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 1.104.502,97.

 

A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 4º da Lei Municipal nº 1990, de 10 de dezembro de 2025, decreta:

Art. 1º- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um crédito Adicional Suplementar no valor deR$ 1.104.502,97 (um milhão cento e quatro mil, quinhentos e dois reais e noventa e sete centavos), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão:

06.000

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade:

06.001

Departamento de Educação

Funcional Programática:

12.361.0019.1.010

Estruturação do Ensino Fundamental

Natureza da despesa:

4.4.90.51.00

Obras e instalações

Fonte:

000 – RD

Valor:

R$ 47.246,71

Unidade:

06.002

Encargos do FUNDEB

Funcional Programática:

12.365.0021.2.068

FUNDEB (70%) PRÉ-ESCOLAR: Desenvolvimento das atividades de aprendizado específicas para crianças de 4 e 5 anos de idade

Natureza da despesa:

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

Fonte:

101 – RD

Valor:

R$ 800.000,00

Natureza da despesa:

3.1.91.13.00

Contribuições Patronais

Fonte:

101 – RD

Valor:

R$ 200.000,00

Órgão:

08.000

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade:

08.001

Fundo Municipal de Saúde

Funcional Programática:

10.301.0034.2.092

Custeio de Cirurgias Eletivas, Exames Médicos, Consultas Especializadas em NEUROPEDIATRIA e via CONSUD - EMENDAS IMPOSITIVAS VEREADORES

Natureza da despesa:

3.3.72.39.00

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Fonte:

000 – RD

Valor:

R$ 48.908,91

Órgão:

05.000

Secretaria Municipal Agropecuária e Meio ambiente

Unidade:

05.001

Departamento de Agropecuária

Funcional Programática:

20.608.0011.2.091

Aquisição insumos/sementes para fomento da agricultura, e Castração de Animais - Emendas Impositivas BANCADA/INDIVIDUAL

Natureza da despesa:

3.3.90.39.00

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Fonte:

000 – RD

Valor:

R$ 8.347,35

Total:

R$ 1.104.502,97

 

 

 

 

Art. 2º) – Para cobertura do crédito de que trata o Art. 1º, serão utilizados os recursos no mesmo valor, provenientes doCancelamentoTotal/Parcialdas dotações orçamentárias no valor deR$ 1.104.502,97 (um milhão cento e quatro mil, quinhentos e dois reais e noventa e sete centavos), conforme discriminado abaixo:

Órgão:

06.000

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade:

06.001

Departamento de Educação

Funcional Programática:

12.361.0019.1.010

Estruturação do Ensino Fundamental

Natureza da despesa:

4.4.90.52.00

Equipamento e Material Permanente

Fonte:

000 – RD

Valor:

R$ 47.246,71

Unidade:

06.002

Encargos do FUNDEB

Funcional Programática:

12.365.0021.2.020

FUNDEB (70%) - CRECHE: Desenvolvimento das atividades de aprendizado específicas para crianças do Berçário aos 3 anos.

Natureza da despesa:

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

Fonte:

101 – RD

Valor:

R$ 800.000,00

Natureza da despesa:

3.1.91.13.00

Contribuições Patronais

Fonte:

101 – RD

Valor:

R$ 200.000,00

Órgão:

08.000

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade:

08.001

Fundo Municipal de Saúde

Funcional Programática:

10.301.0034.2.031

ATENÇÃO BÁSICA FIXA - FMS

Natureza da despesa:

3.3.90.30.00

Material de Consumo

Fonte:

000 – RD

Valor:

R$ 48.908,91

Órgão:

05.000

Secretaria Municipal Agropecuária e Meio ambiente

Unidade:

05.001

Departamento de Agropecuária

Funcional Programática:

.20.608.0011.2.010

Ações de agropecuária e apoio e incentivo à promoção rural

Natureza da despesa:

3.3.90.39.00

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Fonte:

000 – RD

Valor:

R$ 8.347,35

Total:

R$ 1.104.502,97

 

 

 

 

Art. 3º) -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 25 de agosto de 2026.

 

FABIELI MANFREDI

Prefeita Municipal


Publicado por:
Kássia Regina Parizotto
Código Identificador:20086EDA