ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
Departamento de Compra e Licitações
DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES
5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 67/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS - PR
Exercício: 2026
TERMO DE ADITIVO
5° Termo Aditivo ao Contrato nº. 67/2024, decorrente de Pregão n°36/ 2024 de Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de instalação, manutenção e licenciamento temporário de software em ambiente web nativo contemplando o Decreto n° 10.540/2020 (Siafic).
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANOPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 76.245.034/0001-08, com endereço em AV DR VACYR GONCALVES PEREIRA, 342, CENTRO, SERTANÓPOLIS-PR, 86170000, representada pela Prefeita Municipal a Sra. ANA RUTH SECCO, e a empresa ELOTECH GESTÃO PUBLICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 80.896.194/0001-94, com sede no endereço Rua Tupã, nº 1643, Jardim Universo, MARINGÁ-PR neste ato representada por Leandro Joaquim de Souza, portador do CPF sob n° 03547006937, acordam por meio deste o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto - Reajuste de Valores na importância de R$ 467.685,48 (quatrocentos e sessenta e sete mil seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) que corresponde a prorrogação do contrato inicial com atualização monetária pelo índice INPC (IBGE) 2,91%, com finalidade de atender ao pedido do Departamento de Administração, que comprovou a vantajosidade da prorrogação, com fundamento art. 105 e 106 da Lei nº. 14.133/2021, conforme tabela abaixo:
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LOTE |
ORDEM |
DESCRIÇÃO |
QUANT. |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|
1 |
1 |
Sistema de Gestão de Contabilidade Pública Orçamentária e Financeira |
12,00 |
R$ 1.619,94 |
R$ 19.439,28 |
|
1 |
2 |
Sistema de Gestão de Planejamento Orçamentário (PPA, LDO, LOA) |
12,00 |
R$ 917,96 |
R$ 11.015,52 |
|
1 |
3 |
Sistema de Gestão Financeira e Tesouraria Municipal. |
12,00 |
R$ 917,96 |
R$ 11.015,52 |
|
1 |
4 |
Sistema de Prestação de Contas Municipais |
12,00 |
R$ 809,97 |
R$ 9.719,64 |
|
1 |
5 |
Sistema de Gestão de Portal Transparência Lei 131/2009 |
12,00 |
R$ 1.295,95 |
R$ 15.551,40 |
|
1 |
6 |
Sistema de Gestão e Controle de Compras, Licitações e Contratos |
12,00 |
R$ 1.619,94 |
R$ 19.439,28 |
|
1 |
7 |
Sistema de Gestão de Controle de Almoxarifado e Estoques |
12,00 |
R$ 755,97 |
R$ 9.071,64 |
|
1 |
8 |
Sistema de Gestão do Controle de Patrimonial dos Bens Moveis e Imóveis. |
12,00 |
R$ 755,97 |
R$ 9.071,64 |
|
1 |
9 |
Sistema de Gestão e Controle da Frota Municipal. |
12,00 |
R$ 755,97 |
R$ 9.071,64 |
|
1 |
10 |
Sistema de Gestão de Controle de Obras Municipais. |
12,00 |
R$ 755,97 |
R$ 9.071,64 |
|
1 |
11 |
Sistema de Gestão de Controle Interno. |
12,00 |
R$ 755,97 |
R$ 9.071,64 |
|
1 |
12 |
Gestão de Processos ON LINE |
12,00 |
R$ 1.619,94 |
R$ 19.439,28 |
|
1 |
13 |
Sistema de Gestão de R.H., Folha de Pagamento, Medicina e Segurança do Trabalho, Avaliação de Desempenho e E-Social |
12,00 |
R$ 2.159,92 |
R$ 25.919,04 |
|
1 |
14 |
Portal do Servidor Municipal |
12,00 |
R$ 647,97 |
R$ 7.775,64 |
|
1 |
15 |
Sistema de Gestão do Ponto Eletrônico |
12,00 |
R$ 1.187,95 |
R$ 14.255,40 |
|
1 |
16 |
Sistema de Gestão de Tributação Municipal, Dívida Ativa e Tributos Municipais |
12,00 |
R$ 3.023,88 |
R$ 36.286,56 |
|
1 |
17 |
Portal do Contribuinte |
12,00 |
R$ 1.295,95 |
R$ 15.551,40 |
|
1 |
18 |
Sistema de Gestão da Emissão e controle do Alvará On-Line |
12,00 |
R$ 1.187,95 |
R$ 14.255,40 |
|
1 |
19 |
Sistema de Gestão de Controle de Cemitério e Emissão de Taxas Funerárias |
12,00 |
R$ 1.295,95 |
R$ 15.551,40 |
|
1 |
20 |
Sistema de Gestão de Nota Fiscal Eletrônica e Controle do ISSQN. |
12,00 |
R$ 2.591,90 |
R$ 31.102,80 |
|
1 |
21 |
Sistema de Gestão de Controle de Processos Judiciais e Execuções Fiscais |
12,00 |
R$ 809,97 |
R$ 9.719,64 |
|
1 |
22 |
Sistema de Gestão de Aplicativo de acesso ao cidadão. |
12,00 |
R$ 539,98 |
R$ 6.479,76 |
|
1 |
23 |
Sistema de Gestão de Ações Sociais |
12,00 |
R$ 1.241,95 |
R$ 14.903,40 |
|
1 |
24 |
Sistema de Gestão da Educação Municipal |
12,00 |
R$ 3.455,89 |
R$ 41.470,68 |
|
1 |
25 |
Sistema de Gestão de Fiscalização Fazendária e Posturas |
12,00 |
R$ 1.619,94 |
R$ 19.439,28 |
|
1 |
26 |
Assinatura Digital A1 e A3 com 1TB de armazenamento dos documentos |
12,00 |
R$ 2.645,90 |
R$ 31.750,80 |
|
1 |
27 |
Portal WEB Municipal |
12,00 |
R$ 647,97 |
R$ 7.775,64 |
|
1 |
28 |
PROVIMENTO DE DATA CENTER - Plataforma |
12,00 |
R$ 1.781,93 |
R$ 21.383,16 |
|
1 |
31 |
Locação do serviço de hospedagem das contas de e-mails |
12,00 |
R$ 257,28 |
R$ 3.087,36 |
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS
As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.
E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.
Sertanópolis, 10 de julho de 2026
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MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS |
ELOTECH GESTÃO PUBLICA LTDA |
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Contratante |
Contratada |
Publicado por:
André Solano Souto
Código Identificador:2031CDCC