ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

Departamento de Compra e Licitações

DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES
5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 67/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS - PR

Exercício: 2026

 

TERMO DE ADITIVO

 

5° Termo Aditivo ao Contrato nº. 67/2024, decorrente de Pregão n°36/ 2024 de Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de instalação, manutenção e licenciamento temporário de software em ambiente web nativo contemplando o Decreto n° 10.540/2020 (Siafic).

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANOPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 76.245.034/0001-08, com endereço em AV DR VACYR GONCALVES PEREIRA, 342, CENTRO, SERTANÓPOLIS-PR, 86170000, representada pela Prefeita Municipal a Sra. ANA RUTH SECCO, e a empresa ELOTECH GESTÃO PUBLICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 80.896.194/0001-94, com sede no endereço Rua Tupã, nº 1643, Jardim Universo, MARINGÁ-PR neste ato representada por Leandro Joaquim de Souza, portador do CPF sob n° 03547006937, acordam por meio deste o que segue:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto - Reajuste de Valores na importância de R$ 467.685,48 (quatrocentos e sessenta e sete mil seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) que corresponde a prorrogação do contrato inicial com atualização monetária pelo índice INPC (IBGE) 2,91%, com finalidade de atender ao pedido do Departamento de Administração, que comprovou a vantajosidade da prorrogação, com fundamento art. 105 e 106 da Lei nº. 14.133/2021, conforme tabela abaixo:

 

LOTE

ORDEM

DESCRIÇÃO

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

1

Sistema de Gestão de Contabilidade Pública Orçamentária e Financeira

12,00

R$ 1.619,94

R$ 19.439,28

1

2

Sistema de Gestão de Planejamento Orçamentário (PPA, LDO, LOA)

12,00

R$ 917,96

R$ 11.015,52

1

3

Sistema de Gestão Financeira e Tesouraria Municipal.

12,00

R$ 917,96

R$ 11.015,52

1

4

Sistema de Prestação de Contas Municipais

12,00

R$ 809,97

R$ 9.719,64

1

5

Sistema de Gestão de Portal Transparência Lei 131/2009

12,00

R$ 1.295,95

R$ 15.551,40

1

6

Sistema de Gestão e Controle de Compras, Licitações e Contratos

12,00

R$ 1.619,94

R$ 19.439,28

1

7

Sistema de Gestão de Controle de Almoxarifado e Estoques

12,00

R$ 755,97

R$ 9.071,64

1

8

Sistema de Gestão do Controle de Patrimonial dos Bens Moveis e Imóveis.

12,00

R$ 755,97

R$ 9.071,64

1

9

Sistema de Gestão e Controle da Frota Municipal.

12,00

R$ 755,97

R$ 9.071,64

1

10

Sistema de Gestão de Controle de Obras Municipais.

12,00

R$ 755,97

R$ 9.071,64

1

11

Sistema de Gestão de Controle Interno.

12,00

R$ 755,97

R$ 9.071,64

1

12

Gestão de Processos ON LINE

12,00

R$ 1.619,94

R$ 19.439,28

1

13

Sistema de Gestão de R.H., Folha de Pagamento, Medicina e Segurança do Trabalho, Avaliação de Desempenho e E-Social

12,00

R$ 2.159,92

R$ 25.919,04

1

14

Portal do Servidor Municipal

12,00

R$ 647,97

R$ 7.775,64

1

15

Sistema de Gestão do Ponto Eletrônico

12,00

R$ 1.187,95

R$ 14.255,40

1

16

Sistema de Gestão de Tributação Municipal, Dívida Ativa e Tributos Municipais

12,00

R$ 3.023,88

R$ 36.286,56

1

17

Portal do Contribuinte

12,00

R$ 1.295,95

R$ 15.551,40

1

18

Sistema de Gestão da Emissão e controle do Alvará On-Line

12,00

R$ 1.187,95

R$ 14.255,40

1

19

Sistema de Gestão de Controle de Cemitério e Emissão de Taxas Funerárias

12,00

R$ 1.295,95

R$ 15.551,40

1

20

Sistema de Gestão de Nota Fiscal Eletrônica e Controle do ISSQN.

12,00

R$ 2.591,90

R$ 31.102,80

1

21

Sistema de Gestão de Controle de Processos Judiciais e Execuções Fiscais

12,00

R$ 809,97

R$ 9.719,64

1

22

Sistema de Gestão de Aplicativo de acesso ao cidadão.

12,00

R$ 539,98

R$ 6.479,76

1

23

Sistema de Gestão de Ações Sociais

12,00

R$ 1.241,95

R$ 14.903,40

1

24

Sistema de Gestão da Educação Municipal

12,00

R$ 3.455,89

R$ 41.470,68

1

25

Sistema de Gestão de Fiscalização Fazendária e Posturas

12,00

R$ 1.619,94

R$ 19.439,28

1

26

Assinatura Digital A1 e A3 com 1TB de armazenamento dos documentos

12,00

R$ 2.645,90

R$ 31.750,80

1

27

Portal WEB Municipal

12,00

R$ 647,97

R$ 7.775,64

1

28

PROVIMENTO DE DATA CENTER - Plataforma

12,00

R$ 1.781,93

R$ 21.383,16

1

31

Locação do serviço de hospedagem das contas de e-mails

12,00

R$ 257,28

R$ 3.087,36

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS

As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.

E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.

Sertanópolis, 10 de julho de 2026

 

MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS

ELOTECH GESTÃO PUBLICA LTDA

Contratante

Contratada


Publicado por:
André Solano Souto
Código Identificador:2031CDCC