ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ - ATO DA MESA Nº 113/2026
SÚMULA: AUTORIZA O VEREADOR VANDERLEI DE JESUS ANTUNES A VIAJAR À CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NA RESOLUÇÃO N° 002/2023, DE 21/12/2023.
R E S O L V E:
Autorizar o Vereador VANDERLEI DE JESUS ANTUNES, brasileiro, casado, Empresário, Vereador desta Casa de Leis, inscrito no CPF N° 555.XXX.XXX-53, Matrícula 63, residente e domiciliado nesta Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, à viajar a Cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, com saída no dia 10 de novembro de 2026 e retorno no dia 13 de novembro de 2026, com 03 (três) diárias, no valor de R$ 850,05 (oitocentos e cinquenta reais e cinco centavos) cada uma, perfazendo-se assim o valor total de R$ 2.550,15 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais e quinze centavos), para participar do curso: “DESVENDANDO A FISCALIZAÇÃO: O PAF NA PRÁTICA PARA VEREADORES, ASSESSORES E SERVIDORES”, “CPI E PAD NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PROCEDIMENTOS, COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES” E “REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: DIREITOS, DEVERES E RESPONSABILIDADES.”
O Curso será Promovido pela Empresa LF GRANDO CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA., e que será realizado no Auditório do Hotel Foz Presidente, Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 1851, Centro, na Cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Após a conclusão da viagem, conforme o artigo 281 da Resolução nº 002/2023, de 21/12/2023, “O beneficiário da diária, ao final da missão, deverá apresentar dentro do prazo de no máximo 5 (cinco) dias após o retorno, atestado ou certificado que comprove a participação no evento que motivou a viagem ou outro documento que certifique a presença do beneficiário no local de destino.”
Art. 281...
§1º A omissão da não apresentação da documentação acima, implicará no desconto em folha de pagamento do valor recebido.
(...)
Fica esclarecido que o Vereador poderá utilizar do meio de transporte que entender necessário, visto que não viajará no veículo de propriedade do Legislativo Municipal.
A autorização foi concedida, haja vista a manifestação do Vereador conforme o protocolo interno.
Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis.
ALEX SANDRO FERNADES
PRESIDENTE
JULIO CEZAR CADORIN
1º SECRETÁRIO
Publicado por:
Fabiane Sardims
Código Identificador:2076E1DE