ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5027/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 17.200,00 (Dezessete Mil e Duzentos Reais), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 17.200,00 (Dezessete Mil e Duzentos Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.003

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.365.0026.2036

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLAR

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3140

00101-Fundeb 60%

500,00

 

SUBTOTAL

500,00

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.005

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VEICULAR

 

10.301.0015.2058

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VEICULAR SAUDE

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

6010

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

700,00

 

SUBTOTAL

700,00

20

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

20.001

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

18.541.0008.2080

MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

3.3.72.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

8280

00000-Recursos Ordinários (Livres)

16.000,00

 

SUBTOTAL

16.000,00

 

TOTAL

17.200,00

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

12.361.0011.2026

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2080

00101-Fundeb 60%

500,00

 

SUBTOTAL

500,00

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.001

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

10.301.0015.2059

MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE SAUDE

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

5160

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

700,00

 

SUBTOTAL

700,00

90

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

90.999

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

99.999.0099.9004

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

9.9.99.99.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

8420

00000-Recursos Ordinários (Livres)

16.000,00

 

SUBTOTAL

16.000,00

 

TOTAL

17.200,00

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 28/04/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:2078D323