ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
Administração e Finanças
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO 34
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 151/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2026 – UASG 980864
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL E REABERTURA DE PRAZO
O Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná, por intermédio do seu Pregoeiro/Agente de Contratação nomeado pela Portaria Municipal nº 4380/2026, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que o EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2026 (cujo objeto é a locação de tendas, stands, banheiros químicos e outras estruturas para atendimento de feira municipal) foi RETIFICADO, em razão do acolhimento parcial da Impugnação formulada no Processo Administrativo nº 151/2026.
1. SÍNTESE DAS ALTERAÇÕES NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
1.1. Divisão do Objeto em 02 (dois) Lotes Autônomos:
Com o fito de ampliar a competitividade e atender ao princípio do parcelamento (art. 40, § 2º da Lei nº 14.133/2021 e Súmula nº 247 do TCU), o objeto do certame foi desmembrado em 2 (dois) lotes distintos:
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Lote: 1 - Lote 001 |
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Item |
Código do serviço |
Nome do produto/serviço |
Qtd |
Unid |
Preço máximo |
Preço máximo total |
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1 |
10309 |
Pirâmide de 10x10m com pé direito de 3,5m em estrutura metálica e cobertura de lona na cor branca. |
17,00 |
UN |
3.466,67 |
58.933,39 |
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2 |
10310 |
Stand básico de 3x3m em octanorm com pé direito 2,20 e testeira frontal de 2,55 com 2 lâmpadas e uma tomada e o nome em uma cor. |
45,00 |
UN |
800,00 |
36.000,00 |
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3 |
10314 |
Estrutura para portal de entrada de 9x5m em estrutura Q30 box Truss com 5m de altura e lona impressa |
2,00 |
UN |
4.166,67 |
8.333,34 |
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4 |
10315 |
Estrutura metálica de cobertura do tipo tenda chapéu de bruxa com tamanho de 5x5m, com calha (modular). Cobertura em lona. |
20,00 |
UN |
1.900,00 |
38.000,00 |
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5 |
10319 |
Palco base em estrutura metálica com chapa naval 8mm, 60cm de altura nas dimensões de base 6x4m |
1,00 |
UN |
5.466,67 |
5.466,67 |
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6 |
10311 |
Metros de tablado nivelado com carpe. |
420,00 |
M² |
70,00 |
29.400,00 |
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7 |
10312 |
Lados de fechamento rafitec 10x3m. |
25,00 |
UN |
260,00 |
6.500,00 |
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8 |
10313 |
Lados de fechamento rafitec 5x2,5m |
20,00 |
UN |
170,00 |
3.400,00 |
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TOTAL |
186.033,40 |
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Lote: 2 - Lote 002 |
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Item |
Código do serviço |
Nome do produto/serviço |
Qtd |
Unid |
Preço máximo |
Preço máximo total |
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1 |
10316 |
Banheiro químico masculino com estrutura resistente e ventilação adequada, com mictórios e vaso sanitário, submetido a processos regulares de sucção dos resíduos e limpeza interna com produtos desinfetantes bactericidas. |
5,00 |
UN |
583,33 |
2.916,65 |
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2 |
10317 |
Banheiro químico feminino com espaço interno amplo e privativo, com vaso sanitário e suporte para itens pessoais e manutenção feita através da sucção periódica dos resíduos e higienização com desinfetantes bactericidas. |
5,00 |
UN |
583,33 |
2.916,65 |
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3 |
10318 |
Banheiro químico PNE adaptado com portas largas, barras de apoio e piso nivelado para acessibilidade, manutenção frequente com a sucção de resíduos e limpeza minuciosa com desinfetantes bactericidas. |
2,00 |
UN |
766,67 |
1.533,34 |
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TOTAL |
7.366,64 |
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1.2. Adequação da Habilitação Técnica (Item 14.4 do Edital):
14.4 – QUALIFICAÇÃO TECNICA:
14.4.1 - Qualificação Técnica para o LOTE 01 (Estruturas, Tendas e Palco)
a) Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando execução prévia de serviços compatíveis com o objeto do lote;
b) Prova de registro da empresa no conselho profissional competente (CREA/CAU etc), acompanhada de Certidão de Quitação e Regularidade vigente;
b.1) Comprovação de possuir em seu quadro permanente profissional habilitado (Engenheiro/Arquiteto etc.(condizente com o objeto do lote 01)) registrado no respectivo conselho profissional; (poderá ser feita a comprovação por mio de contrato de prestação de serviços entre as partes, assinatura em carteira de trabalho ou ainda se os profissionais fizerem parte do quadro social da empresa)
c) Apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou RRT emitida pelo conselho profissional competente, compatível com o projeto de prevenção e combate a incêndio e pânico para eventos temporários.
14.4.2 - Qualificação Técnica e Sanitário-Ambiental para o LOTE 02 (Banheiros Químicos)
a) Atestado de Capacidade Técnica comprovando a prestação prévia de serviços de locação e manutenção de sanitários químicos móveis;
b) b) Prova de registro da empresa no conselho profissional competente (CREA/CAU etc (condizente com o objeto)), acompanhada de Certidão de Quitação e Regularidade vigente;
b.1) Comprovação de possuir em seu quadro permanente profissional habilitado (Engenheiro etc.(condizente com o objeto do lote 02) registrado no respectivo conselho profissional; (poderá ser feita a comprovação por mio de contrato de prestação de serviços entre as partes, assinatura em carteira de trabalho ou ainda se os profissionais fizerem parte do quadro social da empresa)
c) Requisitos Sanitário-Ambientais (Condição Prévia à Assinatura do Contrato): O vencedor do Lote 002 deverá apresentar:
c.1). Alvará ou Licença Sanitária vigente expedida pelo órgão público de saúde competente;
c. 2) Licenciamento Ambiental ou de Dispensa de licenciamento para transporte de efluentes emitida por órgão ambiental competente (IAT/órgão estadual/local);
c.3) Comprovante/Declaração de destinação final adequada dos efluentes sépticos em unidade de tratamento licenciada (com documentação da mesma.
2. DA REABERTURA INTEGRAL DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
Em estrito cumprimento ao art. 55, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como ao item 16.6 do instrumento convocatório, considerando que as alterações efetuadas afetam diretamente a formulação das propostas de preços e a preparação dos documentos de habilitação, fica REABERTO O PRAZO INTEGRAL para o recebimento das propostas e realização da sessão pública.
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Período de Recebimento das Propostas: |
A partir da republicação oficial até o dia 12/11/2026, às 07h00min |
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Abertura das Propostas e Início da Disputa: |
Dia 12/11/2026, às 08h30min (Horário de Brasília) |
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Plataforma Eletrônica do Certame: |
BLL Compras (www.bllcompras.org.br) |
3. DISPOSIÇÕES FINAIS E ACESSO AO EDITAL CONSOLIDADO
O texto integral do Edital Retificado e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados nos portais oficiais: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), BLL Compras (www.bllcompras.org.br) e no site da Prefeitura Municipal de Manfrinópolis/PR (www.manfrinopolis.pr.gov.br). As demais cláusulas e condições do Edital que não foram objeto de alteração por este instrumento permanecem inalteradas e em pleno vigor.
Manfrinópolis/PR, 26 de outubro de 2026.
JOZINEI DOS SANTOS
Pregoeiro / Agente de Contratação
Portaria Municipal nº 4380/2026
Publicado por:
Jozinei Dos Santos
Código Identificador:20C0E603