ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 404/2026

AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a necessidade dos serviços essenciais executados pela servidora Amanda Milena Ribeiro, Matrícula 200873, no cargo de Assistente Social, atualmente usufruindo suas férias regulamentares desde 30/09/2026;

 

CONSIDERANDO a possibilidade de suspensão do afastamento já iniciado, que, por necessidade de serviço implica no retorno do servidor às suas atividades;

 

CONSIDERANDO que o uso e gozo das férias podem ser determinados, a critério da Administração Pública, conforme sua conveniência e interesse, não ferindo o direito do servidor, o qual usufruirá o restante do período suspenso de uma só vez;

 

CONSIDERANDO que o direito a férias não será desconstituído pela Administração Pública, pois o período concessivo exato deve ter em conta o interesse público, ostentando a natureza da alçada discricionária do administrador competente, segundo a conveniência e o interesse da Administração Pública; e

 

CONSIDERANDO, o Ofício nº 109/2026 da Secretária Municipal de Assistência Social que autoriza o Retorno de Férias da servidor abaixo;

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º - Determinar o RETORNO da servidora pública AMANDA MILENA RIBEIRO, no cargo de ASSISTENTE SOCIAL às suas atividades funcionais, suspendendo-se o período de férias a partir de 15/10/2026.

 

Art. 2° - O restante do período de férias será gozado a partir de nova data, descontado o período já usufruído.

 

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 26 DE OUTUBRO DE 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Jheniffer Milena Aparecida do Vale
Código Identificador:20C13DE8