ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS

EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 0848/2024 - 02.02.2024 - ALTERAÇÃO QUADRO

LEI Nº 0848/2024 - 02.02.2024

 

Altera/acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 529/2014, com suas alterações posteriores e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou, e eu PREFEITA MUNICIPAL sancionei, a seguinte Lei:

Art. 1º. Ficam alterado/acrescido os Anexos I e II e as tabelas abaixo identificadas, da Lei Municipal nº 0529/2014 de 14 de maio de 2014 com suas alterações posteriores, que passarão a conter a seguinte redação:

“A N E X O - I

S I S T E M A DE C A R G O S

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL: 01 – CARGOS SEM ENQUADRAMENTO ESPECÍFICO

PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR - ESCOLARIDADE – 3º GRAU

 

COD

Nº DE  CARGOS

CLASSES

NÍVEL

CH/S

INGRESSO

SS

02

ASSISTENTE SOCIAL

51 a 65

30

CONCURSO

BQ

01

BIOQUÍMICO

51 a 65

30

CONCURSO

CT

01

CONTADOR

67 a 81

40

CONCURSO

EF

04

ENFERMEIRA

67 a 81

40

CONCURSO

EA

01

ENGENHEIRO AMBIENTAL

30 a 45

20

CONCURSO

MD

02

MÉDICO I

76 a 90

20

CONCURSO

MD1

02

MÉDICO II

103 a 117

40

CONCURSO

OD

04

ODONTOLOGO

30 a 45

20

CONCURSO

PL

01

PSICÓLOGO

40 a 55

20

CONCURSO

PL1

01

PSICÓLOGO II

75 a 90

40

CONCURSO

VT

02

VETERINÁRIO

69 a 83

20

CONCURSO

AD

01

PROCURADOR JURÍDICO 1

90 a 104

30

CONCURSO

NU

02

NUTRICIONISTA

30 a 45

20

CONCURSO

FN

01

FONOAUDIÓLOGO

30 a 45

20

CONCURSO

FT

02

FISIOTERAPEUTA

30 a 45

20

CONCURSO

EC

01

ENGENHEIRO CIVIL

88 a 102

30

CONCURSO

OD1

02

ODONTÓLOGO II

65 a 79

40

CONCURSO

NA

01

ANALISTA DE PROCEDIMENTOS, LICITAÇÕES E CONTRATOS

54 a 68

40

CONCURSO

 

(...)

ANEXO II

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

GRUPO OCUPACIONAL 01 – COMISSIONADOS

 

Nº DE CARGOS

CARGOS

NÍVEL

INGRESSO

01

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

AP

NOMEAÇÃO

01

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1-C

NOMEAÇÃO

01

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO

1-C

NOMEAÇÃO

01

CHEFE DE DIVISAO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZACAO

2-C

NOMEACAO

01

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

AP

NOMEAÇÃO

01

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO E PROJETOS

1-C

NOMEAÇÃO

01

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE

AP

NOMEAÇÃO

01

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAUDE

1-C

NOMEACAO

01

CHEFE DE DIVISÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE

2-C

NOMEAÇÃO

01

CHEFE DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

2-C

NOMEAÇÃO

01

CHEFE DE DIVISÃO DE EPIDEMIOLÓGICA

2-C

NOMEAÇÃO

01

SECRETARIO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

AP

NOMEAÇÃO

01

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1-C

NOMEACAO

01

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

AP

NOMEAÇÃO

01

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

1-C

NOMEACAO

01

CHEFE DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

2-C

NOMEAÇÃO

01

SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO

AP

NOMEAÇÃO

01

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E EVENTOS ESPORTIVOS

1-C

NOMEACAO

01

SECRETARIO MUNICIPAL DE INTERIOR

AP

NOMEAÇÃO

01

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INTERIOR

1-C

NOMEACAO

01

CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

2-C

NOMEAÇÃO

01

SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SANIDADE ANIMAL

AP

NOMEAÇÃO

01

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

1-C

NOMEACAO

01

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E SANIDADE ANIMAL

1-C

NOMEAÇÃO

01

SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

AP

NOMEAÇÃO

01

DIRETOR DO DEPARTAMENTO MEIO AMBIENTE

1-C

NOMEACAO

01

CHEFE DIVISÃO DE SANEAMENTO

2-C

NOMEAÇÃO

01

SECRETARIO MUNICIPAL DE URBANISMO

AP

NOMEAÇÃO

01

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO

1-C

NOMEACAO

01

CHEFE DE DIVISÃO DE URBANISMO

2-C

NOMEAÇÃO

01

ASSESSOR JURÍDICO I

3-C

NOMEAÇÃO

 

Art. 2°. Os demais dispositivos da Lei Municipal 0529/2014, com suas alterações posteriores, permanecem inalterados.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal em Exercício de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 02 de fevereiro de 2024.

 

TAISLLER GUIMARÃES DA SILVA

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Susana Francisconi
Código Identificador:20EF4D46

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 05/02/2024. Edição 2954
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