ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1776/2015

Denomina Rua LUIZ ZEMBRUSKI, o logradouro público denominado Rua Projetada “C”, no Conjunto Residencial Papa João Paulo II, localizado no Bairro São Pedro, município de Bituruna, e dá outras Providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Fica denominada Rua LUIZ ZEMBRUSKI, o logradouro público, localizado no Conjunto Residencial Papa João Paulo II, localizado no Bairro São Pedro, município de Bituruna – PR, anteriormente denominado Rua Projetada “C”.

 

Art. 2º- A presente propositura encontra amparo legal na Lei Municipal nº 1.702, de 22 de agosto de 2013, que disciplina sobre a Denominação das Vias, Próprios e Logradouros Públicos Municipais.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar aplaca relativa a denominação de que trata o artigo Primeiro.

 

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 11de fevereiro de 2015.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Interino


Publicado por:
Enéias Santos Mello
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