ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
Secretaria Municipal de Licitações e Contratos
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2026 ORIGINÁRIA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
CNPJ: 01.607.539/0001-76
CONTRATADO: NUTRIPORT COMERCIAL LTDA
CNPJ: 03.612.312/0004-97
OBJETO: Registro de preços para aquisição de dietas enterais, leites especiais e suplementos alimentares destinados ao atendimento dos pacientes cadastrados no Programa Municipal de Dietas, mediante prescrição médica e/ou nutricional, visando suprir as necessidades específicas dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)
VALOR TOTAL: Até R$ 57.000,00 (Cinquenta e sete mil reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 meses contados da assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, mediante prévia anuência do fornecedor e demonstração da manutenção das condições de preços e vantajosidade técnica e econômica.
DATA DE ASSINATURA: 23 de outubro de 2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos n.º 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 022/2024
Publicado por:
Gilead Reges Valente Raab
Código Identificador:210980C1