ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO TERMO ADITIVO FEG ENGENHARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO
SEGUNDO TERMO DE DO CONTRATO Nº 402/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE REALEZA
CONTRATADA: FEG ENGENHARIA DE OBRAS LTDA
OBJETO: objeto a execução de recapeamento asfáltico de vias urbanas através do TERMO DE CONVÊNIO Nº 670/2022-SEDU, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, em consonância com os projetos, especificações técnicas e demais peças e documentos da licitação n. º 02/2022, fornecida pelo contratante.
ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DA JUSTIFICATIVA: Fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias o prazo de vigência do Contrato nº 402/2025, cujo vencimento atual está previsto para 23 de outubro de 2026, passando a vigorar até 21 de janeiro de 2027, conforme parecer técnico emitido pelo Departamento de Planejamento, Habitação e Urbanismo, em 23 de junho de 2026.
A presente prorrogação fundamenta-se na necessidade de assegurar prazo suficiente para a conclusão dos procedimentos relacionados à etapa final da obra, considerando que, conforme o referido parecer técnico, foram realizadas três medições, correspondentes a aproximadamente 84,81% do valor contratado, encontrando-se os serviços remanescentes em fase de consertos e ajustes para o recebimento definitivo da obra.
A prorrogação permitirá a realização das vistorias finais, a conferência e a quantificação dos serviços para eventual aditivo de glosa, bem como a adoção das providências administrativas necessárias ao recebimento e encerramento contratual e à organização da documentação para prestação de contas, observadas as disposições legais e contratuais aplicáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas e permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo de Empreitada nº 402/2025 que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo.
E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais.
REFERENTE: CONCORRÊNCIA Nº 08/2025
DATA DA ASSINATURA: 22/10/2026
Publicado por:
Aline Maiara Farias
Código Identificador:2117CC03