ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 038/2016

SUMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL – ANGOPLA – ANTONINA GOL DE PLACA.

 

O Prefeito Municipal de Antonina:

Faço Saber que, a Câmara Municipal de Antonina, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Declara de Utilidade Pública Municipal a ANGOPLA – Antonina Gol de Placa, organização não Governamental, e sem fins lucrativos, CNPJ nº 23.630.876/0001-17, Estatuto Social autenticado no Cartório de Notas de Antonina - PR, em 25/10/2016, e registro em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas sob nº 0003337, às folhas 060, Livro A-050, em 20/10/2015, com sede a Rua Arthur de Sá, nº 158 - Antonina/Paraná – CEP 83.370-000.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 16 de Dezembro de 2016

 

JOÃO UBIRAJARA LOPES

Prefeito Municipal


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Rosil do Pilar do Rosario
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