ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITANDINHA

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI N° 1.142, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.

LEI N° 1.142, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.

 

Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária do Faxinal Salso - ACFAS.

 

A Prefeita do Município de Quitandinha, Estado do Paraná.

Faço saber que a Câmara Municipal propôs, decreta e eu sanciono a seguinte:

 

Lei

 

Art. 1º Em conformidade com os termos da Lei Estadual nº 15.673/2007; Decreto Estadual nº 3.446/1997; Resolução Conjunta nº 007/2008; Lei Federal nº 11.42/2006; Decreto Federal nº 6.040/2007; e Lei Municipal nº 1100/2018, fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Comunitária do Faxinal Salso – ACFAS, inscrita no CNPJ sob nº 08.605.720/0001-92, para todos os efeitos legais.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita do Município de Quitandinha, Estado do Paraná, em 11 de outubro de 2019.

 

MARIA JULIA SOCEK WOJCIK

Prefeita 


Publicado por:
Clarice Maria Machoski Wojcikievicz
Código Identificador:214ACA44