ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 053/2022
LEI MUNICIPAL Nº 053/2022
SUMULA: Cria o dia comemorativo denominado dia de adoração ao Senhor no Município de São Pedro do Paraná.
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANA, APROVOU E EU NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município de São Pedro do Paraná o “dia da adoração ao Senhor” a ser comemorado em sempre no dia primeiro de novembro de cada ano.
Art. 2º. O “dia da adoração ao Senhor” deverá constar no calendário oficial do Município como data comemorativa, não se tratando de um feriado municipal.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de São Pedro do Paraná, aos 31 dias do mês de agosto de 2022.
NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Robson Luis Cavenaghi
Código Identificador:2152F977