ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CMAS RESOLUÇÃO 00/2026

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DOUTOR ULYSSES-PR

 

Resolução nº 06/2026

 

Súmula: BPC na escola

 

O Conselho Municipal de Assistência Social de Doutor Ulysses- CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere na Lei Orgânica de Assistência Social- LOAS e a Lei Municipal Nº 08/2019 e atendendo as normativas, e deliberado em reunião do CMAS na data 29/10/2026;

 

RESOLVE:

 

Art 1°: Este Conselho após análise referente ao Programa BPC na Escola por decisão unânime não adere ao mesmo, considerando a insuficiência técnica para a operacionalização do Programa.

Art 2º: Esta resolução entra em vigor após sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Publique-se.

 

Doutor Ulysses, 29 de outubro de 2026

 

TATIANE TIBLIER DA SILVA

Presidente do CMAS


Publicado por:
Isac Kapp
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