ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.545, DE 29 DE AGOSTO DE 2017

Cria o cargo de provimento efetivo de Médico Pediatra.

 

A Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu, LESSIR CANAN BORTOLI, Prefeito de Renascença, sanciono a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º. Fica criado na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, instituída pela Lei 1.098/2009, o cargo de provimento efetivo de Médico Pediatra, conforme tabela a seguir:

 

Cargo

Nível

Número de vagas

Carga Horária Semanal

Vencimento básico

Médico Pediatra

23

01

20 horas

R$ 11.741,62

 

Art. 2º. Os requisitos para provimento e as atribuições do cargo criado no art. 1º estão estabelecidos no Anexo I, desta Lei.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Renascença, aos vinte e nove dias do mês de agosto ano de dois mil e dezessete, 56º ano de emancipação.

 

LESSIR CANAN BORTOLI

Prefeito


Publicado por:
Marilia Zimermann Freese
Código Identificador:21823B8D