ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE FÊNIX

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
DECRETO Nº 86 - 2026 - SUPERÁVIT FINANCEIRO

MUNICIPIO DE FENIX

ESTADO DO: PR

Exercício: 2026

Decreto n° 86/2026 de 25/09/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 37/2025 de 24/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$803.000,00 (oitocentos e três mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

04

 

SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

 

04.007

 

DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS

 

04.007.04.122.0028.2.012

 

Manutenção e Encargos da Divisão de Urbanismo e Serviços Rodoviários

 

36 - 3.3.90.30.00.00

1002

MATERIAL DE CONSUMO

168.000,00

38 - 3.3.90.39.00.00

1002

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

400.000,00

06

 

SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

06.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

06.001.10.305.0014.2.073

 

PROGRAMA DE VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAUDE

 

135 - 3.3.90.30.00.00

35494

MATERIAL DE CONSUMO

25.000,00

08

 

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

 

08.001

 

DIVISAO DE EDUCACAO

 

08.001.12.306.0017.2.004

 

Manutenção e Encargos da Merenda - C.E.M.E.I - CRIANÇA FELIZ

 

208 - 3.3.90.32.00.00

1035

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

10.000,00

08.001.12.306.0017.2.005

 

Manutenção e Encargos da Merenda - C.E.M.E.I - TIO PATINHAS

 

210 - 3.3.90.32.00.00

1035

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

5.000,00

08.001.12.306.0017.2.027

 

Manutenção e Encargos da Merenda - C.E.M.E.I - HILVA JANDREY DE OLIVEIRA

 

212 - 3.3.90.32.00.00

1035

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15.000,00

08.001.12.306.0017.2.035

 

Manutenção e Encargos da Merenda Escolar - TANCREDO DE ALMEIDA NEVES - Fundamental 1

 

214 - 3.3.90.32.00.00

1035

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

20.000,00

08.001.12.306.0017.2.101

 

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA MERENDA - SÃO VICENTE DE PAULO

 

215 - 3.3.90.32.00.00

1035

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

5.000,00

08.001.12.361.0015.2.038

 

Manutenção do Programa SALÁRIO EDUCAÇÃO

 

240 - 3.3.90.39.00.00

1035

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

65.000,00

241 - 4.4.90.52.00.00

1035

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

14

 

SECRETARIA DE ESPORTES

 

14.005

 

DIVISÃO DE ESPORTES

 

14.005.27.813.0044.2.058

 

Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Esportes

 

378 - 3.3.90.30.00.00

1002

MATERIAL DE CONSUMO

55.000,00

382 - 3.3.90.39.00.00

1002

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

Total Suplementação:

803.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, Estado do PR, em 25 de Setembro de 2026.

 

EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR

Prefeito

 

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE FENIX


Publicado por:
Domingos Santos Costa
Código Identificador:219713EE