ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FÊNIX
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
DECRETO Nº 86 - 2026 - SUPERÁVIT FINANCEIRO
MUNICIPIO DE FENIX
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 86/2026 de 25/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 37/2025 de 24/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$803.000,00 (oitocentos e três mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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04 |
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SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES |
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04.007 |
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DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS |
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04.007.04.122.0028.2.012 |
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Manutenção e Encargos da Divisão de Urbanismo e Serviços Rodoviários |
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36 - 3.3.90.30.00.00 |
1002 |
MATERIAL DE CONSUMO |
168.000,00 |
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38 - 3.3.90.39.00.00 |
1002 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
400.000,00 |
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06 |
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SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL |
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06.001 |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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06.001.10.305.0014.2.073 |
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PROGRAMA DE VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAUDE |
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135 - 3.3.90.30.00.00 |
35494 |
MATERIAL DE CONSUMO |
25.000,00 |
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08 |
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SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA |
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08.001 |
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DIVISAO DE EDUCACAO |
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08.001.12.306.0017.2.004 |
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Manutenção e Encargos da Merenda - C.E.M.E.I - CRIANÇA FELIZ |
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208 - 3.3.90.32.00.00 |
1035 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
10.000,00 |
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08.001.12.306.0017.2.005 |
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Manutenção e Encargos da Merenda - C.E.M.E.I - TIO PATINHAS |
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210 - 3.3.90.32.00.00 |
1035 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
5.000,00 |
|
08.001.12.306.0017.2.027 |
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Manutenção e Encargos da Merenda - C.E.M.E.I - HILVA JANDREY DE OLIVEIRA |
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212 - 3.3.90.32.00.00 |
1035 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
15.000,00 |
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08.001.12.306.0017.2.035 |
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Manutenção e Encargos da Merenda Escolar - TANCREDO DE ALMEIDA NEVES - Fundamental 1 |
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214 - 3.3.90.32.00.00 |
1035 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
20.000,00 |
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08.001.12.306.0017.2.101 |
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MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA MERENDA - SÃO VICENTE DE PAULO |
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215 - 3.3.90.32.00.00 |
1035 |
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
5.000,00 |
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08.001.12.361.0015.2.038 |
|
Manutenção do Programa SALÁRIO EDUCAÇÃO |
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240 - 3.3.90.39.00.00 |
1035 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
65.000,00 |
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241 - 4.4.90.52.00.00 |
1035 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15.000,00 |
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14 |
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SECRETARIA DE ESPORTES |
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14.005 |
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DIVISÃO DE ESPORTES |
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14.005.27.813.0044.2.058 |
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Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Esportes |
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378 - 3.3.90.30.00.00 |
1002 |
MATERIAL DE CONSUMO |
55.000,00 |
|
382 - 3.3.90.39.00.00 |
1002 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
20.000,00 |
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Total Suplementação: |
803.000,00 |
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Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, Estado do PR, em 25 de Setembro de 2026.
EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR
Prefeito
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE FENIX
Publicado por:
Domingos Santos Costa
Código Identificador:219713EE