ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

ITAMBÉ – PARANÁ

 

RESOLUÇÃO Nº 010/2026 – CMDPI

 

Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas anual dos recursos referentes à Deliberação nº 034/2024, no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Itambé – PR.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Itambé – PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO as disposições da Deliberação nº 034/2024, referente aos recursos destinados às ações voltadas à promoção e à garantia dos direitos da pessoa idosa;

 

CONSIDERANDO a apresentação da documentação relativa à prestação de contas dos recursos vinculados à referida Deliberação;

 

CONSIDERANDO a análise da documentação pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e a deliberação do plenário em reunião realizada em 11 de novembro de 2026, conforme registro em ata;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º APROVAR a prestação de contas anual dos recursos referentes à Deliberação nº 034/2024, após análise e apreciação pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Itambé – PR.

Art. 2º A aprovação de que trata esta Resolução está fundamentada na documentação apresentada e na deliberação do plenário, registrada em ata.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Itambé – PR, 12 de novembro de 2026.

 

SOLANGE FERREIRA DA SILVA
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA


Publicado por:
Rosana Gomes Reis
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