ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

Gabinete

GABINETE
LEI Nº. 2.316/2.014

ASSESSORIA JURIDICA

 

SÚMULA: “AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DENTISTA, ENFERMEIRO E MÉDICO. ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO. CRIA OS CARGOS DE AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL, ENFERMEIRO COM ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE MENTAL, MÉDICO COM ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE MENTAL E TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A Câmara Municipal de Goioerê, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Ficam criadas mais 1 (uma) vaga para o cargo de Auxiliar Administrativo, código do cargo GOM2 – 2100, 05 (cinco) vagas para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, código do cargo GOM1 – 2004, 05 (cinco) vagas para o cargo de Dentista, código do cargo GOP2 – 3116, 07 (vagas) vagas para o cargo de Enfermeiro, código do cargo GOP2 – 3115 e 06 (seis) vagas para o cargo de Médico, código do cargo GOP1 – 3000.

Art. 2º Fica alterada a remuneração do cargo de Médico, código do cargo GOP1 – 3000 para R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais) e a carga horária para 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 3º Fica criado o cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, código do cargo GOM1–2012, com 05 (cinco) vagas, de provimento efetivo, com seu ingresso através de concurso público, com remuneração inicial de R$ 936,60 (novecentos e trinta e seis e sessenta centavos) e carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 4º Fica criado o cargo de Enfermeiro com Especialização em Saúde Mental, código do cargo GOP4 –3300, com 01 (uma) vaga, de provimento efetivo, com seu ingresso através de concurso público, com remuneração inicial de R$ 2.785,95 e carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 5º Fica criado o cargo de Médico com Especialização em Saúde Mental, código do cargo GOP3–3200, com 01 (uma) vaga, de provimento efetivo, com seu ingresso através de concurso público, com remuneração inicial de R$ 8.710,00 (oito mil, setecentos e dez reais) e carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 6º Fica criado o cargo de Técnico em Saúde Bucal, código do cargo GOM3–2208, com 02 (duas) vagas, de provimento efetivo, com seu ingresso através de concurso público, com remuneração inicial de R$ 1.181,67 (um mil, centos e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos) e carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 7º Em decorrência do disposto nos artigos antecedentes, os Anexos I e III, do PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GOIOERÊ, da Lei Municipal nº 1.884/2009 que passa a viger com as alterações introduzidas pela presente Lei.

Art. 8º A descrição das atribuições dos cargos efetivos criados através da presente Lei, a formação teórica e prática e os demais requisitos exigidos para investidura nos respectivos cargos serão objetos de regulamentação, a ser editada pelo Chefe do Poder Executivo, no prazo de 90 (noventa) dias contados da publicação desta lei.

Art. 9º As alterações introduzidas, pela presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 10. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação

 

Paço Municipal “14 de Dezembro”, em 12 de novembro de 2.014.

 

LUIZ ROBERTO COSTA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GOIOERÊ.

 

GRUPO OCUPACIONAL BÁSICO – GOB

SUBGRUPO OCUPACIONAL BÁSICO 1 – GOB 1

CÓDIGO DO CARGO

CARGO

JORNADA DE TRABALHO

NÚMERO DE CARGOS

GOB1 – 1002

Auxiliar de Serviços Gerais

40 hs.

300

GOB1 – 1007

Vigia

40 hs.

50

 

SUBGRUPO OCUPACIONAL BÁSICO 2 – GOB 2

CÓDIGO DO CARGO

CARGO

JORNADA DE TRABALHO

NÚMERO DE CARGOS

GOB2 – 1104

Pedreiro

40 hs.

15

GOB2 – 1105

Soldador

40 hs.

01

 

SUBGRUPO OCUPACIONAL BÁSICO 3 – GOB 3

CÓDIGO DO CARGO

CARGO

JORNADA DE TRABALHO

NÚMERO DE CARGOS

GOB3 – 1200

Eletricista de Manutenção

40 hs.

04

SUBGRUPO OCUPACIONAL BÁSICO 4 – GOB 4

CÓDIGO DO CARGO

CARGO

JORNADA DE TRABALHO

NÚMERO DE CARGOS

GOB4 – 1300

Mecânico

40 hs.

07

GOB4 – 1302

Motorista

40 hs.

50

GOB4 – 1303

Operador de Máquina

40 hs.

15

GOB4 – 1305

Torneiro Mecânico

40 hs.

01

GRUPO OCUPACIONAL MÉDIO – GOM

SUBGRUPO OCUPACIONAL MÉDIO 1 – GOM 1

CÓDIGO DO CARGO

CARGO

JORNADA DE TRABALHO

NÚMERO DE CARGOS

GOM1 - 2003

Atendente de Consultório Odontológico

40 hs.

08

GOM1 – 2004

Auxiliar de Enfermagem

40 hs.

35

GOM1 – 2005

Auxiliar de Laboratório

40 hs.

05

GOM1 – 2007

Instrutor de Artes

40 hs.

06

GOM1 – 2012

Auxiliar em Saúde Bucal

40 hs.

05

SUBGRUPO OCUPACIONAL MÉDIO 2 – GOM 2

CÓDIGO DO CARGO

CARGO

JORNADA DE TRABALHO

NÚMERO DE CARGOS

GOM2 – 2100

Auxiliar Administrativo

40 hs.

32

GOM2 – 2101

Telefonista

40 hs.

05

SUBGRUPO OCUPACIONAL MÉDIO 3 – GOM 3

CÓDIGO DO CARGO

CARGO

JORNADA DE TRABALHO

NÚMERO DE CARGOS

GOM3 – 2203

Técnico Agrícola

40 hs.

04

GOM3 – 2205

Técnico em Enfermagem

40 hs.

07

GOM3 – 2207

Agente Fiscal

40 hs.

10

GOM3 – 2208

Técnico em Saúde Bucal

40 hs.

02

SUBGRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL 1 – GOP 1

CÓDIGO DO CARGO

CARGO

JORNADA DE TRABALHO

NÚMERO DE CARGOS

GOP1 – 3000

Médico

40 hs.

08

GOP1 – 3002

Advogado

20 hs.

01

SUBGRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL 2 – GOP 2

CÓDIGO DO CARGO

CARGO

JORNADA DE TRABALHO

NÚMERO DE CARGOS

GOP2 – 3100

Arquiteto

40 hs.

01

GOP2 – 3102

Assistente Social

40 hs.

04

GOP2 – 3103

Engenheiro Civil

40 hs.

01

GOP2 – 3105

Farmacêutico Bioquímico

40 hs.

05

GOP2 – 3107

Nutricionista

40 hs.

04

GOP2 – 3110

Psicólogo

40 hs.

05

GOP2 – 3111

Tecnólogo Ambiental

40 hs.

01

GOP2 – 3112

Médico Veterinário

40 hs.

01

GOP2 – 3114

Psicopedagogo

40 hs.

03

GOP2 – 3115

Enfermeiro

40 hs.

14

GOP2 – 3116

Dentista

40 hs.

07

GOP2 – 3117

Técnico Desportivo

40 hs.

15

SUBGRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL 3 – GOP 3

CÓDIGO DO CARGO

CARGO

JORNADA DE TRABALHO

NÚMERO DE CARGOS

GOP3 – 3200

Médico com Especialização em Saúde Mental

40 hs.

01

SUBGRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL 4 – GOP 4

CÓDIGO DO CARGO

CARGO

JORNADA DE TRABALHO

NÚMERO DE CARGOS

GOP4 – 3300

Enfermeiro com Especialização em Saúde Mental

40 hs.

01


Publicado por:
Karen Jaqueline da Silva
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