ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE FÊNIX

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
INSTITUI A EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 34/2026

 

SÚMULA: Institui a Equipe Técnica Municipal para fins de acompanhamento e atualização do Plano Diretor Municipal e dá outras providências.

 

EURÍPEDES MOLINA TASCA JUNIOR, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como a Lei Municipal nº 23/2012, que instituiu o Plano Diretor Municipal de Fênix e;

 

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 15.229/2006 que traça as diretrizes e planejamento dos municípios do Estado do Paraná;

 

CONSIDERANDO as exigências advindas da Lei Federal nº 10.257/2001 que regula os Planos Diretores Municipais suas regras e diretrizes;

 

CONSIDERANDO, a necessidade de atualização do Plano Diretor Municipal que existe a mais de dez anos;

 

DECRETA:

 

Fica constituída a Equipe Técnica Municipal responsável por acompanhar, auxiliar, fiscalizar e adequar o Plano Diretor Municipal nos termos da Lei Federal nº 10.257/2001, no interesse das demandas municipais e composta pelos seguintes membros:

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:

REPRESENTANTE: PAULA REGINA DIAS BOTON

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:

REPRESENTANTE: ANA PAULA ZAKI BIFF

SUPLENTE: NILSON CRISTIANO MEIRA ALEIXO

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA:

REPRESENTANTE: EDER JOSE DE PAULA

SUPLENTE: JULIANA FONTINI DE SOUZA

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL:

REPRESENTANTE: DAYANE FERNANDA DE SA MOLINA

SUPLENTE: JOSY NERES FIGUEIREDO GOULART

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA:

REPRESENTANTE: SOLANGE JANDREY MARQUES RODRIGUES

SUPLENTE: VALDINÉIA DE SOUZA AGUIAR DE OLIVEIRA

 

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER:

REPRESENTANTE: RUBENS JOSE RAMOS

SUPLENTE: MAYKON ROGERIO DE LIMA

 

SECRETARIA DE FINANÇAS:

REPRESENTANTE: CASSIO BRESSAN TONIELO

SUPLENTE: ALEXANDRE DE PÁDUA DOS SANTOS

 

SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO E ABASTECIMENTO:

REPRESENTANTE: MARCIO ADRIANO SANDI

 

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES:

REPRESENTANTE: EDUARDO LIOKI JIMPO

SUPLENTE: CRISTIANO DE LIMA DA SILVA

 

SECRETARIA DE SAÚDE:

REPRESENTANTE: FLAVIA MENDONÇA CASALE LOPES

SUPLENTE: DAIANE MAIARA PAULINO

 

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE:

REPRESENTANTE: LUIZ CEZAR TOSHIHIKO AOKI

SUPLENTE: ELIANE APARECIDA MARIO BENA

 

Fica determinado que a Equipe Técnica Municipal será coordenada pelo ANA PAULA ZAKI BIFF, Secretária Municipal de Administração, Matrícula 11058.

 

Caberá a Equipe Técnica Municipal de Revisão do Plano Diretor Municipal de Fênix/PR, dentre outras funções:

Elaborar e aprovar cronograma físico de atividades com identificação de ações, produtos, prazos e datas, observando os conteúdos e processos previstos na legislação em vigor e orientações do SEDU/PARANACIDADE;

Promover, apoiar e integrar estudos e projetos que embasem as ações decorrentes do Plano Diretor e acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos que visem a sua implementação;

Subsidiar a elaboração das metas anuais dos programas e ações do Plano Plurianual nos aspectos condizentes às previsões do Plano Diretor Municipal;

Elaborar Relatório de Acompanhamento e Controle do Plano Diretor;

Dar publicidade quanto aos documentos e informações produzidos pelo Grupo Técnico;

Promover a articulação técnica intersetorial para consecução dos objetivos do grupo;

Auxiliar na atualização de informações urbanísticas sobre o Município;

Estudar e propor alterações na legislação urbanística em vigor;

Criar grupos técnicos temáticos, quando houver a necessidade, para discussão de linhas específicas do plano diretor de desenvolvimento local.

 

Os serviços prestados pela Equipe Técnica Municipal são considerados de relevância, porém sem ônus para a municipalidade, podendo os servidores que a compõe se ausentarem de suas funções para realizar diligências necessárias ao bom andamento dos trabalhos, bem como realizar reuniões, audiências e conferências públicas no horário normal de expediente.

 

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

 

Fênix/Pr, 5 de maio de 2026.

 

EURÍPEDES MOLINA TASCA JUNIOR

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ana Paula Zaki Biff
Código Identificador:21D5D617