ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FÊNIX
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
INSTITUI A EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: Institui a Equipe Técnica Municipal para fins de acompanhamento e atualização do Plano Diretor Municipal e dá outras providências.
EURÍPEDES MOLINA TASCA JUNIOR, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como a Lei Municipal nº 23/2012, que instituiu o Plano Diretor Municipal de Fênix e;
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 15.229/2006 que traça as diretrizes e planejamento dos municípios do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO as exigências advindas da Lei Federal nº 10.257/2001 que regula os Planos Diretores Municipais suas regras e diretrizes;
CONSIDERANDO, a necessidade de atualização do Plano Diretor Municipal que existe a mais de dez anos;
DECRETA:
Fica constituída a Equipe Técnica Municipal responsável por acompanhar, auxiliar, fiscalizar e adequar o Plano Diretor Municipal nos termos da Lei Federal nº 10.257/2001, no interesse das demandas municipais e composta pelos seguintes membros:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:
REPRESENTANTE: PAULA REGINA DIAS BOTON
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:
REPRESENTANTE: ANA PAULA ZAKI BIFF
SUPLENTE: NILSON CRISTIANO MEIRA ALEIXO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA:
REPRESENTANTE: EDER JOSE DE PAULA
SUPLENTE: JULIANA FONTINI DE SOUZA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
REPRESENTANTE: DAYANE FERNANDA DE SA MOLINA
SUPLENTE: JOSY NERES FIGUEIREDO GOULART
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA:
REPRESENTANTE: SOLANGE JANDREY MARQUES RODRIGUES
SUPLENTE: VALDINÉIA DE SOUZA AGUIAR DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER:
REPRESENTANTE: RUBENS JOSE RAMOS
SUPLENTE: MAYKON ROGERIO DE LIMA
SECRETARIA DE FINANÇAS:
REPRESENTANTE: CASSIO BRESSAN TONIELO
SUPLENTE: ALEXANDRE DE PÁDUA DOS SANTOS
SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO E ABASTECIMENTO:
REPRESENTANTE: MARCIO ADRIANO SANDI
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES:
REPRESENTANTE: EDUARDO LIOKI JIMPO
SUPLENTE: CRISTIANO DE LIMA DA SILVA
SECRETARIA DE SAÚDE:
REPRESENTANTE: FLAVIA MENDONÇA CASALE LOPES
SUPLENTE: DAIANE MAIARA PAULINO
SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE:
REPRESENTANTE: LUIZ CEZAR TOSHIHIKO AOKI
SUPLENTE: ELIANE APARECIDA MARIO BENA
Fica determinado que a Equipe Técnica Municipal será coordenada pelo ANA PAULA ZAKI BIFF, Secretária Municipal de Administração, Matrícula 11058.
Caberá a Equipe Técnica Municipal de Revisão do Plano Diretor Municipal de Fênix/PR, dentre outras funções:
Elaborar e aprovar cronograma físico de atividades com identificação de ações, produtos, prazos e datas, observando os conteúdos e processos previstos na legislação em vigor e orientações do SEDU/PARANACIDADE;
Promover, apoiar e integrar estudos e projetos que embasem as ações decorrentes do Plano Diretor e acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos que visem a sua implementação;
Subsidiar a elaboração das metas anuais dos programas e ações do Plano Plurianual nos aspectos condizentes às previsões do Plano Diretor Municipal;
Elaborar Relatório de Acompanhamento e Controle do Plano Diretor;
Dar publicidade quanto aos documentos e informações produzidos pelo Grupo Técnico;
Promover a articulação técnica intersetorial para consecução dos objetivos do grupo;
Auxiliar na atualização de informações urbanísticas sobre o Município;
Estudar e propor alterações na legislação urbanística em vigor;
Criar grupos técnicos temáticos, quando houver a necessidade, para discussão de linhas específicas do plano diretor de desenvolvimento local.
Os serviços prestados pela Equipe Técnica Municipal são considerados de relevância, porém sem ônus para a municipalidade, podendo os servidores que a compõe se ausentarem de suas funções para realizar diligências necessárias ao bom andamento dos trabalhos, bem como realizar reuniões, audiências e conferências públicas no horário normal de expediente.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Fênix/Pr, 5 de maio de 2026.
EURÍPEDES MOLINA TASCA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Paula Zaki Biff
Código Identificador:21D5D617