ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Gabinete Prefeito
GABINETE PREFEITO
LEI Nº 970, DE 20 DE JULHO DE 2018
LEI Nº 970, DE 20 DE JULHO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 444.504,18 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e quatro reais e dezoito centavos), e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir por Decreto no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 444.504,18 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e quatro reais e dezoito centavos), mediante a suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
|
Valor em R$ |
Proj ou Ativ. |
Descrição do Projeto/Atividade |
Elemento |
Descrição da Despesa |
Fonte de Recursos |
Descrição da Fonte de Recursos |
|
103.080,13 |
2.043 |
Atividades do Departamento de Arrecadação e Tributação |
33909300 |
Indenizações e Restituições |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.271,54 |
2.102 |
PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola - Fonte 114 |
33903000 |
Material de Consumo |
3114 |
FNDE/PDDE |
|
353,69 |
2.098 |
PNAE-Mais Educação - Ensino Fundamental - Fonte 134 |
33903200 |
Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita |
3134 |
Programa Mais Educação |
|
12.000,00 |
2.113 |
Promoção, Incentivo e Apoio ao Desporto, Lazer e Bem Estar. |
33903000 |
Material de Consumo |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
28.000,00 |
2.245 |
Serviços para Manutenção de Veículos e Máquinas - Manutenção e Conservação de Estradas |
33903900 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
28.000,00 |
2.110 |
Promoção e Incentivo ao Desenvolvimento Cultural |
33903900 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
11.298,82 |
1.073 |
Construção, Ampliação, Reforma e Melhoria de Prédios e Espaços Públicos - Educ. Infantil |
44905100 |
Obras e Instalações |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
55.000,00 |
2.159 |
Atividades do Consórcio Paraná Medicamentos - Fundo Municipal de Saúde - Recursos Livres |
33723900 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
50.000,00 |
2.028 |
Atividades do CIDERSOP - CNPJ 11.269.697/0001-17 |
33723900 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
5.500,00 |
2.063 |
Manutenção de Prédios e Espaços Públicos - Educação Infantil - Recursos Livres |
33903900 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
2.000,00 |
2.062 |
Manutenção de Prédios e Espaços Públicos - Ensino Fundamental - Recursos Livres |
33903900 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
47.000,00 |
2.015 |
Atividades do Gab. da Secretaria de Administração e Planejamento. |
33903900 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
60.000,00 |
2.046 |
Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes |
33903900 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
20.000,00 |
2.166 |
Manutenção do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social |
33903900 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
10.000,00 |
2.116 |
Manutenção das Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde |
33903900 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
5.000,00 |
2.029 |
Publicidade Oficial |
33903900 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
5.000,00 |
2.116 |
Manutenção das Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde |
33903000 |
Material de Consumo |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.014 |
Atividades do Gabinete da Assessoria Jurídica. |
33903600 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Total das Adições.....................R$ 444.504,18 |
||||||
Art. 2º - Para a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo 1º desta Lei, serão utilizados os seguintes recursos:
§1º do superávit financeiro das seguintes fontes:
|
Valor em R$ |
Fonte de Recursos |
Descrição da Fonte de Recursos |
|
1.271,54 |
3114 |
FNDE/PDDE |
|
353,69 |
3134 |
Programa Mais Educação |
|
Total do Superávit Financeiro.................... R$ 181.691,10 |
||
§2º da anulação parcial ou total das seguintes dotações:
|
Valor em R$ |
Proj ou Ativ. |
Descrição do Projeto/Atividade |
Elemento |
Descrição da Despesa |
Fonte de Recursos |
Descrição da Fonte de Recursos |
|
2.389,95 |
2.023 |
Materiais e Serviços em Geral para a Frota da Secretaria de Administração e Planejamento |
33903000 |
Material de Consumo |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
2.595,00 |
1.035 |
Modernização, Atualização e Aparelhamento - Secretaria de Administração e Planejamento |
44905200 |
Equipamentos e Material Permanente |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
10.000,00 |
1.072 |
Construção, Ampliação, Reforma e Melhoria de Prédios e Espaços Públicos - Ens. Fundamental |
44905100 |
Obras e Instalações |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.298,82 |
1.070 |
Modernização, Atualização e Aparelhamento - Educação Infantil |
44905200 |
Equipamentos e Material Permanente |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
8.000,00 |
2.112 |
Atividades do Departamento de Esportes |
31901600 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
4.000,00 |
2.113 |
Promoção, Incentivo e Apoio ao Desporto, Lazer e Bem Estar. |
33903600 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
25.000,00 |
2.133 |
Medicamentos e Materiais de Distribuição Gratuita - Fundo Municipal de Saúde - Recursos Livres |
33903200 |
Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
10.000,00 |
2.132 |
Material Hospitalar e Farmacológico - Fundo Municipal de Saúde - Recursos Livres |
33903000 |
Material de Consumo |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
5.000,00 |
2.138 |
Fornecimento de Alimentação para Servidores - Fundo Mun. de Saúde - Livres |
33903900 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
6.000,00 |
2.134 |
Material Odontológico - Fundo Municipal de Saúde - Recursos Livres |
33903000 |
Material de Consumo |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
4.000,00 |
2.136 |
Serviços Médicos e Hospitalares - Terceirização - Fundo Municipal de Saúde - Recursos Livres |
33903900 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
7.000,00 |
2.248 |
Fornecimento de Alimentação para Servidores da Secretaria de Obras e Urbanismo. |
33903900 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
20.000,00 |
2.263 |
Manutenção e Expansão da Assistência Técnica Rural |
33304100 |
Contribuições |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
30.000,00 |
2.269 |
Combustíveis e Lubrificantes para a Secretaria Municipal de Agricultura |
33903000 |
Material de Consumo |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
8.000,00 |
2.265 |
Atividades do Setor de Apoio ao Produtor Rural. |
33903900 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
7.000,00 |
2.266 |
Atividades do Departamento de Pecuária |
33903900 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
5.000,00 |
2.274 |
Atividades do Fundo Municipal de Desenvolvimento Industrial e Comercial. |
33504100 |
Contribuições |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
10.000,00 |
2.274 |
Atividades do Fundo Municipal de Desenvolvimento Industrial e Comercial. |
33903000 |
Material de Consumo |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
3.000,00 |
2.274 |
Atividades do Fundo Municipal de Desenvolvimento Industrial e Comercial. |
33903600 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
5.000,00 |
2.274 |
Atividades do Fundo Municipal de Desenvolvimento Industrial e Comercial. |
33903900 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
5.000,00 |
2.275 |
Instalação, Melhoria e Manutenção do Parque de Exposições Municipal. |
33903000 |
Material de Consumo |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
19.135,13 |
2.275 |
Instalação, Melhoria e Manutenção do Parque de Exposições Municipal. |
33903900 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
10.000,00 |
2.275 |
Instalação, Melhoria e Manutenção do Parque de Exposições Municipal. |
44905100 |
Obras e Instalações |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
10.000,00 |
2.275 |
Instalação, Melhoria e Manutenção do Parque de Exposições Municipal. |
44905200 |
Equipamentos e Material Permanente |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
13.015,05 |
1.259 |
Modernização, Atualização e Aparelhamento - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo |
44905200 |
Equipamentos e Material Permanente |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
6.945,00 |
1.260 |
Obras de Infraestrutura Urbana - Recursos Próprios |
44905100 |
Obras e Instalações |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
7.500,00 |
2.067 |
Atividades Gerais de Manutenção e Aprimoramento da Educação Infantil - Fonte 000, 103 e 104 |
33903900 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.118 |
Atividades do Departamento do Programa Saúde da Família |
33903000 |
Material de Consumo |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.118 |
Atividades do Departamento do Programa Saúde da Família |
33903900 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.119 |
Atividades do Departamento de Saneamento Básico. |
33903000 |
Material de Consumo |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.119 |
Atividades do Departamento de Saneamento Básico. |
33903900 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
10.000,00 |
1.165 |
Construção, Ampl., Reforma e Melhoria de Prédios e Espaços Públ. - Fund. Mun. de Saúde - Rec. Livres |
44905100 |
Obras e Instalações |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
2.000,00 |
2.166 |
Manutenção do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social |
33901400 |
Diárias - Pessoal Civil |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.500,00 |
2.166 |
Manutenção do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social |
33903300 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
5.000,00 |
1.205 |
Modernização, Atualização e Aparelhamento - Secretaria Municipal de Assistência Social |
44905200 |
Equipamentos e Material Permanente |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
3.000,00 |
1.220 |
Construção, Ampl., Reforma e Melhoria de Prédios e Espaços Públicos - Secretaria de Assist. Social |
44905100 |
Obras e Instalações |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.167 |
Atividades do Departamento de Serviços de Proteção Básica |
33901400 |
Diárias - Pessoal Civil |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.167 |
Atividades do Departamento de Serviços de Proteção Básica |
33903300 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.167 |
Atividades do Departamento de Serviços de Proteção Básica |
33903600 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.168 |
Atividades do Departamento de Serviço de Proteção de Média e Alta Complexidade |
33901400 |
Diárias - Pessoal Civil |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.168 |
Atividades do Departamento de Serviço de Proteção de Média e Alta Complexidade |
33903200 |
Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.168 |
Atividades do Departamento de Serviço de Proteção de Média e Alta Complexidade |
33903300 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.168 |
Atividades do Departamento de Serviço de Proteção de Média e Alta Complexidade |
33903600 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.169 |
Atividades do Setor de Atendimento a Família e ao Idoso |
33901400 |
Diárias - Pessoal Civil |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.169 |
Atividades do Setor de Atendimento a Família e ao Idoso |
33903300 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.169 |
Atividades do Setor de Atendimento a Família e ao Idoso |
33903600 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.170 |
Atividades do Departamento de Atendimento a Criança e ao Adolescente e Casa Abrigo. |
33903300 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.170 |
Atividades do Departamento de Atendimento a Criança e ao Adolescente e Casa Abrigo. |
33903600 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
5.000,00 |
1.206 |
Modernização, Atualização e Aparelhamento - Fundo Municipal de Assistência Social. |
44905200 |
Equipamentos e Material Permanente |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
5.000,00 |
1.221 |
Construção, Ampl., Reforma e Melhoria de Prédios e Espaços Públicos - Fundo Municipal de Assistência |
44905100 |
Obras e Instalações |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
5.000,00 |
2.174 |
Combustíveis e Lubrificantes - CRAS |
33903000 |
Material de Consumo |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
40.000,00 |
2.212 |
Ações de Benefícios Eventuais da Assistência Social - Lei PROBEM |
33903200 |
Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.500,00 |
2.214 |
Atividades do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS |
33901400 |
Diárias - Pessoal Civil |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.214 |
Atividades do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS |
33903200 |
Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.500,00 |
2.215 |
Atividades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS |
33901400 |
Diárias - Pessoal Civil |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.500,00 |
2.215 |
Atividades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS |
33903200 |
Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
4.500,00 |
5.207 |
Modernização, Atualização e Aparelhamento - FMDCA |
44905200 |
Equipamentos e Material Permanente |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
5.000,00 |
5.222 |
Construção, Ampl., Reforma e Melhoria de Prédios e Espaços Públicos - FMDCA |
44905100 |
Obras e Instalações |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
6.226 |
Manutenção das Atividades do PROPIJU |
33903300 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
6.232 |
Manutenção da Casa Lar Nossa Senhora de Fátima |
33903300 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.500,00 |
6.233 |
Atividades Gerais do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA |
33903300 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
6.233 |
Atividades Gerais do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA |
33903600 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
5.000,00 |
1.208 |
Modernização, Atualização e Aparelhamento - FMDPI |
44905200 |
Equipamentos e Material Permanente |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
5.000,00 |
1.223 |
Construção, Ampl., Reforma e Melhoria de Prédios e Espaços Públicos - FMDPI |
44905100 |
Obras e Instalações |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.500,00 |
2.235 |
Atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI |
33903300 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.237 |
Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo |
33901400 |
Diárias - Pessoal Civil |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
4.000,00 |
2.253 |
Aquisição de Material de Proteção e Segurança Individual |
33903000 |
Material de Consumo |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.238 |
Atividades do Departamento de Obras |
33901400 |
Diárias - Pessoal Civil |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
8.000,00 |
2.254 |
Atividades do Setor de Máquinas |
33903000 |
Material de Consumo |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
8.000,00 |
2.254 |
Atividades do Setor de Máquinas |
33903900 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.257 |
Atividades do Departamento de Serviços Públicos |
33901400 |
Diárias - Pessoal Civil |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.257 |
Atividades do Departamento de Serviços Públicos |
33903300 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.257 |
Atividades do Departamento de Serviços Públicos |
33903600 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.258 |
Atividades do Departamento de Manutenção |
33901400 |
Diárias - Pessoal Civil |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.258 |
Atividades do Departamento de Manutenção |
33903300 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.258 |
Atividades do Departamento de Manutenção |
33903600 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
2.000,00 |
2.262 |
Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental. |
33901400 |
Diárias - Pessoal Civil |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.500,00 |
2.262 |
Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental. |
33903300 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.264 |
Atividades do Departamento de Agricultura |
33901400 |
Diárias - Pessoal Civil |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.264 |
Atividades do Departamento de Agricultura |
33903300 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.264 |
Atividades do Departamento de Agricultura |
33903600 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.266 |
Atividades do Departamento de Pecuária |
33901400 |
Diárias - Pessoal Civil |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
3.000,00 |
2.266 |
Atividades do Departamento de Pecuária |
33903200 |
Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.266 |
Atividades do Departamento de Pecuária |
33903300 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.266 |
Atividades do Departamento de Pecuária |
33903600 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
5.000,00 |
2.267 |
Atividades do Setor de Inspeção Municipal |
33903900 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
29.000,00 |
2.278 |
Implantar, Melhorar e Manter a estrutura do Parque Industrial do Município |
33903900 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Total das Anulações..................... R$ 442.878,95 |
||||||
|
Total dos Recursos..................... R$ 444.504,18 |
||||||
Art. 3º - Fica autorizada a adequação do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentária, conforme prevê o Art. 3°, da Lei Municipal nº 939, de 22 de novembro de 2017 e suas alterações e Art. 6º da Lei Municipal nº 940, de 23 de novembro de 2017 e suas alterações, para que ocorra o correlacionamento e a validação, dos instrumentos legais de orçamento público.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 20 de julho de 2018.
|
FRANCISCO DANTAS DE SOUZA NETO |
|
Prefeito Municipal |
Publicado por:
Erieli Rodrigues da Silva
Código Identificador:21D8D2DF