ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Gabinete Prefeito

GABINETE PREFEITO
LEI Nº 970, DE 20 DE JULHO DE 2018

LEI Nº 970, DE 20 DE JULHO DE 2018.

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 444.504,18 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e quatro reais e dezoito centavos), e dá outras providências.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir por Decreto no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 444.504,18 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e quatro reais e dezoito centavos), mediante a suplementação das seguintes dotações orçamentárias:

 

Valor em R$

Proj ou Ativ.

Descrição do Projeto/Atividade

Elemento

Descrição da Despesa

Fonte de Recursos

Descrição da Fonte de Recursos

103.080,13

2.043

Atividades do Departamento de Arrecadação e Tributação

33909300

Indenizações e Restituições

0000

Recursos Ordinários Livres

1.271,54

2.102

PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola - Fonte 114

33903000

Material de Consumo

3114

FNDE/PDDE

353,69

2.098

PNAE-Mais Educação - Ensino Fundamental - Fonte 134

33903200

Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita

3134

Programa Mais Educação

12.000,00

2.113

Promoção, Incentivo e Apoio ao Desporto, Lazer e Bem Estar.

33903000

Material de Consumo

0000

Recursos Ordinários Livres

28.000,00

2.245

Serviços para Manutenção de Veículos e Máquinas - Manutenção e Conservação de Estradas

33903900

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0000

Recursos Ordinários Livres

28.000,00

2.110

Promoção e Incentivo ao Desenvolvimento Cultural

33903900

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0000

Recursos Ordinários Livres

11.298,82

1.073

Construção, Ampliação, Reforma e Melhoria de Prédios e Espaços Públicos - Educ. Infantil

44905100

Obras e Instalações

0000

Recursos Ordinários Livres

55.000,00

2.159

Atividades do Consórcio Paraná Medicamentos - Fundo Municipal de Saúde - Recursos Livres

33723900

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0000

Recursos Ordinários Livres

50.000,00

2.028

Atividades do CIDERSOP - CNPJ 11.269.697/0001-17

33723900

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0000

Recursos Ordinários Livres

5.500,00

2.063

Manutenção de Prédios e Espaços Públicos - Educação Infantil - Recursos Livres

33903900

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0000

Recursos Ordinários Livres

2.000,00

2.062

Manutenção de Prédios e Espaços Públicos - Ensino Fundamental - Recursos Livres

33903900

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0000

Recursos Ordinários Livres

47.000,00

2.015

Atividades do Gab. da Secretaria de Administração e Planejamento.

33903900

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0000

Recursos Ordinários Livres

60.000,00

2.046

Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes

33903900

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0000

Recursos Ordinários Livres

20.000,00

2.166

Manutenção do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social

33903900

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0000

Recursos Ordinários Livres

10.000,00

2.116

Manutenção das Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde

33903900

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0000

Recursos Ordinários Livres

5.000,00

2.029

Publicidade Oficial

33903900

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0000

Recursos Ordinários Livres

5.000,00

2.116

Manutenção das Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde

33903000

Material de Consumo

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.014

Atividades do Gabinete da Assessoria Jurídica.

33903600

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

0000

Recursos Ordinários Livres

Total das Adições.....................R$ 444.504,18

 

Art. 2º - Para a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo 1º desta Lei, serão utilizados os seguintes recursos:

§1º do superávit financeiro das seguintes fontes:

 

Valor em R$

Fonte de Recursos

Descrição da Fonte de Recursos

1.271,54

3114

FNDE/PDDE

353,69

3134

Programa Mais Educação

Total do Superávit Financeiro.................... R$ 181.691,10

 

§2º da anulação parcial ou total das seguintes dotações:

 

Valor em R$

Proj ou Ativ.

Descrição do Projeto/Atividade

Elemento

Descrição da Despesa

Fonte de Recursos

Descrição da Fonte de Recursos

2.389,95

2.023

Materiais e Serviços em Geral para a Frota da Secretaria de Administração e Planejamento

33903000

Material de Consumo

0000

Recursos Ordinários Livres

2.595,00

1.035

Modernização, Atualização e Aparelhamento - Secretaria de Administração e Planejamento

44905200

Equipamentos e Material Permanente

0000

Recursos Ordinários Livres

10.000,00

1.072

Construção, Ampliação, Reforma e Melhoria de Prédios e Espaços Públicos - Ens. Fundamental

44905100

Obras e Instalações

0000

Recursos Ordinários Livres

1.298,82

1.070

Modernização, Atualização e Aparelhamento - Educação Infantil

44905200

Equipamentos e Material Permanente

0000

Recursos Ordinários Livres

8.000,00

2.112

Atividades do Departamento de Esportes

31901600

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

0000

Recursos Ordinários Livres

4.000,00

2.113

Promoção, Incentivo e Apoio ao Desporto, Lazer e Bem Estar.

33903600

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

0000

Recursos Ordinários Livres

25.000,00

2.133

Medicamentos e Materiais de Distribuição Gratuita - Fundo Municipal de Saúde - Recursos Livres

33903200

Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita

0000

Recursos Ordinários Livres

10.000,00

2.132

Material Hospitalar e Farmacológico - Fundo Municipal de Saúde - Recursos Livres

33903000

Material de Consumo

0000

Recursos Ordinários Livres

5.000,00

2.138

Fornecimento de Alimentação para Servidores - Fundo Mun. de Saúde - Livres

33903900

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0000

Recursos Ordinários Livres

6.000,00

2.134

Material Odontológico - Fundo Municipal de Saúde - Recursos Livres

33903000

Material de Consumo

0000

Recursos Ordinários Livres

4.000,00

2.136

Serviços Médicos e Hospitalares - Terceirização - Fundo Municipal de Saúde - Recursos Livres

33903900

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0000

Recursos Ordinários Livres

7.000,00

2.248

Fornecimento de Alimentação para Servidores da Secretaria de Obras e Urbanismo.

33903900

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0000

Recursos Ordinários Livres

20.000,00

2.263

Manutenção e Expansão da Assistência Técnica Rural

33304100

Contribuições

0000

Recursos Ordinários Livres

30.000,00

2.269

Combustíveis e Lubrificantes para a Secretaria Municipal de Agricultura

33903000

Material de Consumo

0000

Recursos Ordinários Livres

8.000,00

2.265

Atividades do Setor de Apoio ao Produtor Rural.

33903900

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0000

Recursos Ordinários Livres

7.000,00

2.266

Atividades do Departamento de Pecuária

33903900

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0000

Recursos Ordinários Livres

5.000,00

2.274

Atividades do Fundo Municipal de Desenvolvimento Industrial e Comercial.

33504100

Contribuições

0000

Recursos Ordinários Livres

10.000,00

2.274

Atividades do Fundo Municipal de Desenvolvimento Industrial e Comercial.

33903000

Material de Consumo

0000

Recursos Ordinários Livres

3.000,00

2.274

Atividades do Fundo Municipal de Desenvolvimento Industrial e Comercial.

33903600

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

0000

Recursos Ordinários Livres

5.000,00

2.274

Atividades do Fundo Municipal de Desenvolvimento Industrial e Comercial.

33903900

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0000

Recursos Ordinários Livres

5.000,00

2.275

Instalação, Melhoria e Manutenção do Parque de Exposições Municipal.

33903000

Material de Consumo

0000

Recursos Ordinários Livres

19.135,13

2.275

Instalação, Melhoria e Manutenção do Parque de Exposições Municipal.

33903900

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0000

Recursos Ordinários Livres

10.000,00

2.275

Instalação, Melhoria e Manutenção do Parque de Exposições Municipal.

44905100

Obras e Instalações

0000

Recursos Ordinários Livres

10.000,00

2.275

Instalação, Melhoria e Manutenção do Parque de Exposições Municipal.

44905200

Equipamentos e Material Permanente

0000

Recursos Ordinários Livres

13.015,05

1.259

Modernização, Atualização e Aparelhamento - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

44905200

Equipamentos e Material Permanente

0000

Recursos Ordinários Livres

6.945,00

1.260

Obras de Infraestrutura Urbana - Recursos Próprios

44905100

Obras e Instalações

0000

Recursos Ordinários Livres

7.500,00

2.067

Atividades Gerais de Manutenção e Aprimoramento da Educação Infantil - Fonte 000, 103 e 104

33903900

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.118

Atividades do Departamento do Programa Saúde da Família

33903000

Material de Consumo

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.118

Atividades do Departamento do Programa Saúde da Família

33903900

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.119

Atividades do Departamento de Saneamento Básico.

33903000

Material de Consumo

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.119

Atividades do Departamento de Saneamento Básico.

33903900

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0000

Recursos Ordinários Livres

10.000,00

1.165

Construção, Ampl., Reforma e Melhoria de Prédios e Espaços Públ. - Fund. Mun. de Saúde - Rec. Livres

44905100

Obras e Instalações

0000

Recursos Ordinários Livres

2.000,00

2.166

Manutenção do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social

33901400

Diárias - Pessoal Civil

0000

Recursos Ordinários Livres

1.500,00

2.166

Manutenção do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social

33903300

Passagens e Despesas com Locomoção

0000

Recursos Ordinários Livres

5.000,00

1.205

Modernização, Atualização e Aparelhamento - Secretaria Municipal de Assistência Social

44905200

Equipamentos e Material Permanente

0000

Recursos Ordinários Livres

3.000,00

1.220

Construção, Ampl., Reforma e Melhoria de Prédios e Espaços Públicos - Secretaria de Assist. Social

44905100

Obras e Instalações

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.167

Atividades do Departamento de Serviços de Proteção Básica

33901400

Diárias - Pessoal Civil

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.167

Atividades do Departamento de Serviços de Proteção Básica

33903300

Passagens e Despesas com Locomoção

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.167

Atividades do Departamento de Serviços de Proteção Básica

33903600

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.168

Atividades do Departamento de Serviço de Proteção de Média e Alta Complexidade

33901400

Diárias - Pessoal Civil

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.168

Atividades do Departamento de Serviço de Proteção de Média e Alta Complexidade

33903200

Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.168

Atividades do Departamento de Serviço de Proteção de Média e Alta Complexidade

33903300

Passagens e Despesas com Locomoção

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.168

Atividades do Departamento de Serviço de Proteção de Média e Alta Complexidade

33903600

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.169

Atividades do Setor de Atendimento a Família e ao Idoso

33901400

Diárias - Pessoal Civil

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.169

Atividades do Setor de Atendimento a Família e ao Idoso

33903300

Passagens e Despesas com Locomoção

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.169

Atividades do Setor de Atendimento a Família e ao Idoso

33903600

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.170

Atividades do Departamento de Atendimento a Criança e ao Adolescente e Casa Abrigo.

33903300

Passagens e Despesas com Locomoção

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.170

Atividades do Departamento de Atendimento a Criança e ao Adolescente e Casa Abrigo.

33903600

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

0000

Recursos Ordinários Livres

5.000,00

1.206

Modernização, Atualização e Aparelhamento - Fundo Municipal de Assistência Social.

44905200

Equipamentos e Material Permanente

0000

Recursos Ordinários Livres

5.000,00

1.221

Construção, Ampl., Reforma e Melhoria de Prédios e Espaços Públicos - Fundo Municipal de Assistência

44905100

Obras e Instalações

0000

Recursos Ordinários Livres

5.000,00

2.174

Combustíveis e Lubrificantes - CRAS

33903000

Material de Consumo

0000

Recursos Ordinários Livres

40.000,00

2.212

Ações de Benefícios Eventuais da Assistência Social - Lei PROBEM

33903200

Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita

0000

Recursos Ordinários Livres

1.500,00

2.214

Atividades do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS

33901400

Diárias - Pessoal Civil

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.214

Atividades do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS

33903200

Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita

0000

Recursos Ordinários Livres

1.500,00

2.215

Atividades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS

33901400

Diárias - Pessoal Civil

0000

Recursos Ordinários Livres

1.500,00

2.215

Atividades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS

33903200

Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita

0000

Recursos Ordinários Livres

4.500,00

5.207

Modernização, Atualização e Aparelhamento - FMDCA

44905200

Equipamentos e Material Permanente

0000

Recursos Ordinários Livres

5.000,00

5.222

Construção, Ampl., Reforma e Melhoria de Prédios e Espaços Públicos - FMDCA

44905100

Obras e Instalações

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

6.226

Manutenção das Atividades do PROPIJU

33903300

Passagens e Despesas com Locomoção

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

6.232

Manutenção da Casa Lar Nossa Senhora de Fátima

33903300

Passagens e Despesas com Locomoção

0000

Recursos Ordinários Livres

1.500,00

6.233

Atividades Gerais do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA

33903300

Passagens e Despesas com Locomoção

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

6.233

Atividades Gerais do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA

33903600

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

0000

Recursos Ordinários Livres

5.000,00

1.208

Modernização, Atualização e Aparelhamento - FMDPI

44905200

Equipamentos e Material Permanente

0000

Recursos Ordinários Livres

5.000,00

1.223

Construção, Ampl., Reforma e Melhoria de Prédios e Espaços Públicos - FMDPI

44905100

Obras e Instalações

0000

Recursos Ordinários Livres

1.500,00

2.235

Atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI

33903300

Passagens e Despesas com Locomoção

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.237

Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

33901400

Diárias - Pessoal Civil

0000

Recursos Ordinários Livres

4.000,00

2.253

Aquisição de Material de Proteção e Segurança Individual

33903000

Material de Consumo

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.238

Atividades do Departamento de Obras

33901400

Diárias - Pessoal Civil

0000

Recursos Ordinários Livres

8.000,00

2.254

Atividades do Setor de Máquinas

33903000

Material de Consumo

0000

Recursos Ordinários Livres

8.000,00

2.254

Atividades do Setor de Máquinas

33903900

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.257

Atividades do Departamento de Serviços Públicos

33901400

Diárias - Pessoal Civil

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.257

Atividades do Departamento de Serviços Públicos

33903300

Passagens e Despesas com Locomoção

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.257

Atividades do Departamento de Serviços Públicos

33903600

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.258

Atividades do Departamento de Manutenção

33901400

Diárias - Pessoal Civil

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.258

Atividades do Departamento de Manutenção

33903300

Passagens e Despesas com Locomoção

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.258

Atividades do Departamento de Manutenção

33903600

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

0000

Recursos Ordinários Livres

2.000,00

2.262

Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental.

33901400

Diárias - Pessoal Civil

0000

Recursos Ordinários Livres

1.500,00

2.262

Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental.

33903300

Passagens e Despesas com Locomoção

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.264

Atividades do Departamento de Agricultura

33901400

Diárias - Pessoal Civil

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.264

Atividades do Departamento de Agricultura

33903300

Passagens e Despesas com Locomoção

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.264

Atividades do Departamento de Agricultura

33903600

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.266

Atividades do Departamento de Pecuária

33901400

Diárias - Pessoal Civil

0000

Recursos Ordinários Livres

3.000,00

2.266

Atividades do Departamento de Pecuária

33903200

Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.266

Atividades do Departamento de Pecuária

33903300

Passagens e Despesas com Locomoção

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.266

Atividades do Departamento de Pecuária

33903600

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

0000

Recursos Ordinários Livres

5.000,00

2.267

Atividades do Setor de Inspeção Municipal

33903900

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0000

Recursos Ordinários Livres

29.000,00

2.278

Implantar, Melhorar e Manter a estrutura do Parque Industrial do Município

33903900

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0000

Recursos Ordinários Livres

Total das Anulações..................... R$ 442.878,95

Total dos Recursos..................... R$ 444.504,18

 

Art. 3º - Fica autorizada a adequação do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentária, conforme prevê o Art. 3°, da Lei Municipal nº 939, de 22 de novembro de 2017 e suas alterações e Art. 6º da Lei Municipal nº 940, de 23 de novembro de 2017 e suas alterações, para que ocorra o correlacionamento e a validação, dos instrumentos legais de orçamento público.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 20 de julho de 2018.

 

FRANCISCO DANTAS DE SOUZA NETO

Prefeito Municipal


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Erieli Rodrigues da Silva
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