ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 049/2026
RESOLVE:–
Art. 1º – Conceder diárias ao servidor Elizeu Cazelotto Júnior, ocupante do cargo em comissão de Secretário Municipal de Cultura e Turismo, pelo seu deslocamento até a cidade de Cascavel/PR, com saída no dia 25/02/2026, e retorno previsto para o dia 27/02/2026, com a finalidade de participar V Encontro de Cultura do Interior do Paraná, conforme Processo Administrativo 1Doc nº 591/2026, de 19/02/2026.
Art. 2º – As diárias serão concedidas nos termos do Art. 14, § 1°, alínea “a”, e tabela constante do Anexo I, da Lei Municipal nº 689/2021, de 26 de março de 2021, alterada pela Lei Municipal n° 881/2025, de 05 de dezembro de 2025.
Art. 3º – O valor concedido será de R$ 875 (oitocentos e setenta e cinco reais), correspondente à 2,0 (duas) diárias com pernoite, calculado na forma do disposto no Art. 14 da referida Lei.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 24 de fevereiro de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:21DA820F