ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEI 904/2016

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de 2016 no total de R$ 681.400,00(Seiscentos e oitenta e um mil e quatrocentos reais)

 

VALDEMAR GRALAK, Prefeito do Município de Boa Ventura de São Roque, Estado do Paraná, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao Exercício de 2016, na importância de R$ 681.400,00(seiscentos e oitenta e um mil e quatrocentos reais mediante as seguintes providencias:

 

I – Inclusão e Suplementação de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:

 

1 - CREDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÕES

 

a) Crédito Suplementar – Código/Fonte 000/000 –

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

03

Secretaria De Administração

 

 

 

03.004

Departamento De Serviços E Encargos Sociais

 

 

 

04.122.0301.2009

Atividades De Departamento De Serviços E Encargos Gerais

 

610

000/000

3.3.90.30.00.00

Material De Consumo

33.500,00

620

000/000

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física

30.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

03

Secretaria De Administração

 

 

 

03.004

Departamento De Serviços E Encargos Sociais

 

 

 

04.122.0301.2013

Apoio A Entidades Municipais

 

660

000/000

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

14.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.306.0508.2038

Alimentação Escolar – Educação Infantil

 

1090

000/000

3.3.90.32.00.00

Material, Bem Ou Serviço Paras Distribuição Gratuita

2.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.306.0508.2039

Alimentação Escolar – Ensino Fundamental

 

1110

000/000

3.3.90.32.00.00

Material, Bem Ou Serviço Paras Distribuição Gratuita

9.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.306.0508.2041

Alimentação Escolar – Pré Escola

 

1150

000/000

3.3.90.32.00.00

Material, Bem Ou Serviço Paras Distribuição Gratuita

2.500,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.361.0509.2044

Manutenção Do Transporte Escolar

 

2060

000/000

3.3.90.33.00.00

Passagens E Despesas Com Locomoção

49.500,00

2060

000/000

3.3.90.33.00.00

Passagens E Despesas Com Locomoção

123.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.365.0504.2033

Manutenção Das Atividades Da Educação Infantil

 

2220

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

2.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.365.0504.2033

Manutenção Das Atividades Da Educação Infantil

 

2301

000/000

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física

25.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria de educação cultura e esporte

 

 

 

05.001

Departamento de educação

 

 

 

12.361.0503.2031

Manutenção das atividades do ensino fundamental

 

1851

000/000

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física

16.200,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria de educação cultura e esporte

 

 

 

05.001

Departamento de educação

 

 

 

12.361.0501.2025

Manutenção das atividades da secretaria de educação

 

1271

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

240.000,00

1281

000/000

3.1.90.13.00.00

Obrigações patronais

3.500,00

1291

000/000

3.1.90.16.00.00

Outras despesas variáveis – pessoa civil

2.000,00

1321

000/000

3.1.91.13.00.00

Obrigações patronais

25.000,00

 

TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 000/000...................................................

577.200,00

 

b) Crédito Suplementar – Código/Fonte 103/103 – Recursos Educação 5%

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.361.0509.2044

Manutenção Do Transporte Escolar

 

2070

103/103

3.3.90.33.00.00

Passagens E Despesas Com Locomoção

35.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.361.0503.2031

Manutenção Das Atividades Do Ensino Fundamental

 

1850

103/103

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física

5.700,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.365.0504.2033

Manutenção Das Atividades Da Educação Infantil

 

2300

103/103

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física

8.500,00

 

TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 103/103...................................................

49.200,00

 

c) Crédito Suplementar – Código/Fonte 104/104 – Recursos Educação 25%

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria de educação cultura e esporte

 

 

 

05.001

Departamento de educação

 

 

 

12.361.0503.2031

Manutenção das atividades do ensino fundamental

 

1820

104/104

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

10.000,00

 

TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 104/104...................................................

10.000,00

 

d) Crédito Suplementar – Código/Fonte 507/507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF- Recursos do Exercício Atual

 

Conta

Código/

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

Fonte Padrão

 

 

08

Secretaria de Obras Transporte e Urbanismo

 

 

 

08.003

Departamento de Urbanismo

 

 

 

25.752.0803.2-101

Encargos Despesas Iluminação Pública

 

4870

507/

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

45.000,00

507

 

TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 507/507...................................................

45.000,00

 

Artigo 2.º - Como fontes de recurso para cobertura dos créditos abertos no artigo 1.º serão utilizados:

 

1. O cancelamento parcial das dotações a seguir relacionadas, conforme previsto no inciso III, do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64:

 

a) CANCELAMENTOS – Código/Fonte 000/000 –

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

02

Poder Executivo

 

 

 

02.001

Secretaria Executiva Municipal

 

 

 

04.122.0201.2006

Atividade Da Secretaria Executiva

 

130

000/000

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoais Civis

2.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

02

Poder Executivo

 

 

 

02.002

Assessoria Jurídica

 

 

 

03.062.0201.2005

Atividades Da Assessoria Jurídica

 

200

000/000

3.390.14.00.00

Diárias - Pessoais Civis

2.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

02

Poder Executivo

 

 

 

02.003

Chefia De Gabinete

 

 

 

04.122.0201.2004

Gabinete Do Prefeito

 

250

000/000

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoais Civis

20.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

02

Poder Executivo

 

 

 

02.003

Chefia De Gabinete

 

 

 

04.124.0201.2007

Manutenção Das Atividades Do Controle Interno

 

310

000/000

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoais Civis

1.500,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

02

Poder Executivo

 

 

 

02.004

Assessoria De Planejamento

 

 

 

04.121.0201.2008

Atividades Da Assessoria De Planejamento

 

350

000/000

3.3.90.14.00.00

Diárias Pessoais - Civis

1.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

02

Poder Executivo

 

 

 

02.004

Assessoria De Planejamento

 

 

 

04.121.0201.2008

Atividades Da Assessoria De Planejamento

 

330

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

40.000,00

340

000/000

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

11.200,00

360

000/000

3.3.90.30.00.00

Material De Consumo

2.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

03

Secretaria De Administração

 

 

 

03.001

Departamento De Pessoal

 

 

 

04.122.0301.2010

Atividades De Departamento De Pessoal

 

380

000/000

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

1.000,00

410

000/000

3.3.90.14.00.00

Diárias Pessoais - Civis

1.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

03

Secretaria De Administração

 

 

 

03.002

Departamento De Compras E Licitações

 

 

 

04.122.0301.2011

Atividades De Departamento De Compras E Licitações

 

470

000/000

3.3.90.14.00.00

Diárias Pessoais - Civis

1.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

03

Secretaria De Administração

 

 

 

03.004

Departamento De Serviços E Encargos Sociais

 

 

 

04.122.0301.2009

Atividades De Departamento De Serviços E Encargos Gerais

 

600

000/000

3.3.90.14.00.00

Diárias Pessoais - Civis

15.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

03

Secretaria De Administração

 

 

 

03.004

Departamento De Serviços E Encargos Sociais

 

 

 

04.122.0301.2016

Manutenção Do Gabinete Do Secretario De Administração

 

730

000/000

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

2.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

03

Secretaria De Administração

 

 

 

03.004

Departamento De Serviços E Encargos Sociais

 

 

 

24.131.0301.2018

Encargos Publicidade/Propaganda Oficial

 

770

000/000

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica

32.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria de educação cultura e esporte

 

 

 

05.001

Departamento de educação

 

 

 

12.306.0508.2042

Alimentação escolar – AEE atendimento educacional especializado

 

1170

000/000

3.3.90.32.00.00

Material, bem ou serviço paras distribuição gratuita

1.500,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria de educação cultura e esporte

 

 

 

05.001

Departamento de educação

 

 

 

12.361.0501.2025

Manutenção das atividades da secretaria de educação

 

1350

000/000

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

5.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria de educação cultura e esporte

 

 

 

05.001

Departamento de educação

 

 

 

12.361.0502.2027

Construção e reformas da estrutura física das escolas

 

1560

000/000

4.4.90.51.00.00

Obras e instalações

22.00,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.361.0503.2031

Manutenção Das Atividades Do Ensino Fundamental

 

1690

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

50.000,00

1720

000/000

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

10.000,00

1760

000/000

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

20.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.361.0509.2044

Manutenção Do Transporte Escolar

 

1910

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

75.000,00

1930

000/000

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

22.000,00

1950

000/000

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil

3.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.365.0504.2033

Manutenção Das Atividades Da Educação Infantil

 

2230

000/000

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

2.000,00

2240

000/000

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil

5.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.366.0507.2037

Manutenção Das Atividades Da Educação De Jovens E Adultos

 

2400

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

5.000,00

2420

000/000

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

6.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.003

Divisão De Cultura

 

 

 

13.392.0510.2046

Manutenção Das Atividades Do Departamento De Cultura

 

2480

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

55.000,00

2490

000/000

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

10.000,00

2500

000/000

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil

2.000,00

2510

000/000

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

2.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria de educação cultura e esporte

 

 

 

05.003

Divisão de cultura

 

 

 

13.392.0510.2046

Manutenção das atividades do departamento de cultura

 

2520

000/000

3.3.90.14.00.00

Diárias - pessoal civil

2.500,00

2550

000/000

3.3.90.39.00.00

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

20.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria de educação cultura e esporte

 

 

 

05.003

Divisão de cultura

 

 

 

27.812.0511.2047

Atividades do departamento de esporte

 

2630

000/000

3.3.90.14.00.00

Diárias - pessoal civil

2.000,00

2640

000/000

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

5.500,00

2680

000/000

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e materiais permanente

2.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.003

Divisão De Cultura

 

 

 

27.812.0511.2047

Atividades Do Departamento De Esporte

 

2590

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

5.000,00

2600

000/000

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

2.000,00

2610

000/000

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil

1.500,00

2620

000/000

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

1.500,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

10

Secretaria De Indústria Comercio E Turismo

 

 

 

10.001

Departamento De Indústria E Comercio

 

 

 

22.661.1001.2125

Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Indústria, Comercio E Turismo

 

5210

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

40.000,00

5220

000/000

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

10.000,00

5230

000/000

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil

5.000,00

5240

000/000

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

10.000,00

5250

000/000

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

5.000,00

5260

000/000

3.3.90.30.00.00

Material De Consumo

7.000,00

5270

000/000

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Física

2.000,00

5280

000/000

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica

8.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

10

Secretaria De Indústria Comercio E Turismo

 

 

 

10.001

Departamento De Indústria E Comercio

 

 

 

27.695.1002.2126

Manutenção Das Atividades Do Departamento De Turismo

 

5290

000/000

3.3.90.30.00.00

Material De Consumo

10.000,00

5300

000/000

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica

11.000,00

 

TOTAL DE CANCELAMENTOS NO CODIGO/FONTE 000/000...................................................

577.200,00

 

b) CANCELAMENTOS – Código/Fonte 103/103 – Recursos Educação 5%

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria de educação cultura e esporte

 

 

 

05.001

Departamento de educação

 

 

 

12.361.0501.2025

Manutenção das atividades da secretaria de educação

 

1340

103/103

3.3.90.14.00.00

Diárias - pessoal civil

1.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.361.0502.2027

Construção E Reformas Da Estrutura Física Das Escolas

 

1570

103/103

4.4.90.51.00.00

Obras E Instalações

30.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.361.0503.2028

Projeto De Incentivo A Leitura

 

1580

103/103

3.3.90.30.00.00

Material De Consumo

4.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.361.0501.2025

Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Educação

 

1420

103/103

4.4.90.52.00.00

Equipamentos E Materiais Permanente

5.700,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria de educação cultura e esporte

 

 

 

05.001

Departamento de educação

 

 

 

12.361.0503.2031

Manutenção das atividades do ensino fundamental

 

1890

103/103

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e materiais permanente

5.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria de educação cultura e esporte

 

 

 

05.001

Departamento de educação

 

 

 

12.361.0509.2044

Manutenção do transporte escolar

 

2000

103/103

3.3.90.14.00.00

Diárias - pessoal civil

1.000,00

2120

103/103

3.3.90.36.00.00

Outros serviços de terceiros - pessoa física

1.500,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria de educação cultura e esporte

 

 

 

05.001

Departamento de educação

 

 

 

12.365.0504.2034

Projeto de incentivo a leitura - educação infantil

 

2340

103/103

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

1.000,00

 

TOTAL DE CANCELAMENTOS NO CODIGO/FONTE 103/103...................................................

49.200,00

 

c) CANCELAMENTOS – Código/Fonte 104/104 – Recursos Educação 25%

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria de educação cultura e esporte

 

 

 

05.001

Departamento de educação

 

 

 

12.361.0501.2025

Manutenção das atividades da secretaria de educação

 

1430

104/104

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e materiais permanente

10.000,00

 

TOTAL DE CANCELAMENTOS NO CODIGO/FONTE 104/104...................................................

10.000,00

 

2. O provável Excesso de Arrecadação por Fonte de Receita, de acordo com o inciso II e § 3º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo a seguir:

 

Código/

CONTA

DESCRIÇÃO

VALOR

fonte

507/

1.2.3.0.00.01.00.00

RECEITA COSIP – COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA

45.000,00

507

 

TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO....................................

45.000,00

 

Artigo 3º - Das alterações constantes desta Lei ficam também alteradas as ações do PPA instituídas através da Lei Municipal n.º 751/2013, e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n.º 849/2015 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, no que couber.

 

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Boa Ventura de São Roque, aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis.

 

VALDEMAR GRALAK

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janete Aparecida de Oliveira
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