ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
QUARTA ATA DE ABERTURA DE ENVELOPES CREDENCIAMENTO: 17/2025

Quarta Ata de Abertura de Envelopes

Credenciamento: 17/2025

 

Processo Administrativo: 70/2025

Objeto: “Credenciamento de pessoas físicas em condições de prestar serviços para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde”.

Data: 14 de maio de 2026.

Local: Prefeitura de Salgado Filho – PR.

Abertura:

Dia 14 de maio de 2026 com início às 10:20 horas, finalização em 14 de maio de 2026 as 11:00.

Publicidade:

O Aviso de Licitação foi publicado nos seguintes diários e jornais:

Diário Oficial dos Municípios no dia 22 de setembro de 2025, edição 3369;

Jornal Tribuna Regional no dia 23 de setembro de 2025, edição 2600;

A disponibilidade do Edital se deu a partir do dia 22 de setembro de agosto de 2025.

Credenciamento:

As Pessoas Físicas que optaram por aderir ao Credenciamento 17/2025 estão listadas a seguir:

Nº

Credenciado

Número do Protocolo

Modalidade

1

Rafaela Parzianello Catanio

(RG: 132552568 SESP-PR)

78

(26/03/2026)

Psicóloga

Empresas Habilitadas

Após análise dos documentos fornecido pelas empresas que optaram por aderir ao presente credenciamento, segue as empresas habilitadas.

Nº

Credenciado

 

 

 

 

Empresas Inabilitadas

Empresas

Motivo

Rafaela Parzianello Catanio

(RG: 132552568 SESP-PR)

Ausência dos documentos solicitados no Edital e seus anexos:

 

[...]declarar que:

 

2.4.1. não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;

2.4.2. não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;

2.4.3. cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.

10.1. Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação, na forma do modelo em anexo.

 

Documentos Faltantes:

 

CND:

Municipal (município de residência)

Estadual (estado de residência)

Trabalhista

 

3.5.1. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União

3.5.2. Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, mantido pela Controladoria-Geral da União

 

Podendo ser obtida em: https://certidoes.cgu.gov.br/consulta-certidao

 

10.2. Apresentar proposta para solicitação de credenciamento preferencialmente em papel timbrado da proponente, digitada, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ambiguidades, de acordo com o modelo em anexo.

8.1. certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua contratação (art. 5º, inciso II, alínea “c”, da Instrução Normativa Seges/ME nº 116, de 2021), ou de sociedade simples;

8.2. certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);

8.14.6. Cópia preferencialmente autenticada do comprovante da inscrição no PIS/PASEP/NIS

4.1.3. Carteira Profissional do Conselho Regional de Psicologia (CRP) devidamente regulamentada. (exclusivo para Psicólogo).

Recurso a Inabilitação

As empresas supracitadas terão o prazo de 10 (dez) dias uteis para proceder à regularização da documentação pendente, contados a partir da publicação da presente ata.

Após a devida regularização, os documentos deverão ser encaminhados ao Departamento de Licitações.

Encerrado o prazo de 10 (dez) dias uteis, será realizada nova análise documental. Caso a documentação seja considerada regular, a empresa passará à condição de HABILITADA.

As empresas interessadas terão o prazo de 1 (um) dia útil para manifestar intenção de interposição de recurso, seja contra outros participantes, seja contra a presente ata.

Havendo manifestação de intenção de recurso, a parte recorrente disporá de 3 (três) dias úteis para apresentar suas razões. Da mesma forma, caso haja necessidade de apresentação de contrarrazões, a parte interessada terá o prazo de 3 (três) dias úteis para fazê-lo.

Todos os recursos, contrarrazões e demais manifestações apresentadas serão devidamente encaminhadas a todos os participantes do certame, a fim de que tomem conhecimento dos fatos e das alegações apresentadas, garantindo-se, assim, a ampla publicidade e a transparência do processo licitatório

Ressalta-se que os prazos destinados à manifestação de intenção de recurso, do recurso e à apresentação de contrarrazões estão compreendidos dentro do prazo geral de 10 (dez) dias uteis mencionado anteriormente.

A empresa que não proceder à regularização ou não encaminhar a documentação exigida dentro do prazo estabelecido permanecerá na condição de INABILITADA.

Concluídas todas as fases e prazos supracitados, será realizada nova análise, com a consequente emissão de nova ata contendo o resultado e a classificação final.

Após a reanálise documental anteriormente mencionada, será lavrada nova ata, a qual será devidamente encaminhada a todos os licitantes, acompanhada dos documentos atualizados e regularizados. Eventual manifestação de intenção de interposição de recurso, em decorrência dos novos documentos ou da reclassificação resultante, submeter-se-á ao mesmo rito procedimental já estabelecido, a saber: prazo de 1 (um) dia útil para manifestação da intenção de recorrer, 3 (três) dias úteis para apresentação das razões recursais e igual prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das contrarrazões, se houver

 

Salgado Filho – PR, 14 de maio de 2026.

 

ELIANE MARCIA RUCH

Membro da Comissão

 

JORGE GABRIEL LUZ DOS REIS

Agente de Contratação

 

PAULA JOZIANE PICINI

Membro da Equipe de Apoio

 

DAIARA BRUNA DA SILVA ROSA

Membro da Equipe de Apoio

 

NARA MORANDO

Membro da Equipe de Apoio


Publicado por:
Jorge Gabriel Luz Dos Reis
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