ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Recursos Humanos

RECURSOS HUMANOS
DECRETO N.º 191/2026

DECRETO N.º 191/2026

 

Súmula: Concede Pensão por Morte.

 

Prefeito do Município de Amaporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando o processo de Pensão por Morte da servidora público municipal INATIVA APARECIDA DE LOURDES FERREIRA ARAUJO,

D E C R E T A

Art. 1º - Fica concedido, retroativo a 17/07/2026, a JOÃO AUGUSTO PUPO ARAUJO, brasileiro, viúvo, residente e domiciliado na cidade Amaporã-PR, a cota vitalícia, em razão do falecimento da servidora público municipal INATIVA APARECIDA DE LOURDES FERREIRA ARAUJO, a quota de 60% da pensão, sendo 50% para quota familiar e 10% para cada dependente, com fundamento no artigo 55 da Lei Complementar 07/2023.

Art. 2º - Fica estipulado com proventos mensal da pensão o valor de R$ 3.215,31 (três mil, duzentos e quinze reais e trinta e um centavos), conforme cálculo de proventos e distribuição de quotas.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Amaporã – Estado do Paraná, no primeiro (1º) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

 

MARCOS MARIN

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Luiza Lucas Pereira
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