ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO N° 48 DE 2025 - DISPÕE SOBRE RECESSO E FERIADO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO E DIA DO SERVIDOR PUBLICO

 

EDER DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Goioxim, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a importância da valorização dos servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO a realização do Festival Canta Cantu - Goioxim, evento promovido pela Prefeitura Municipal de Goioxim - PR;

CONSIDERANDO a comemoração dos 30 anos de aniversário do Município de Goioxim (Emancipação Política);

DECRETA

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira), em comemoração ao Dia do Servidor Público. Não Havendo trabalho nas repartições públicas, somente nas áreas essências.

Art. 2º Fica determinado o fechamento das repartições públicas municipais, decretado feriado municipal no dia 30 de outubro de 2025 (quinta-feira), em razão da realização do Festival Canta Cantu, e festividades do Município em razão da emancipação política de Goioxim, promovido pela Prefeitura Municipal de Goioxim - PR.

Art. 3º Fica estabelecido recesso administrativo nas repartições públicas municipais nos dias, 29 e 31 de outubro de 2025 (quarta e sexta-feira). Em razão do ponto facultativo do Dia do Servidor Público e também em alusão ao feriado Municipal de Aniversário de Emancipação política de Goioxim – PR.

 

§ 1º Durante o período mencionado, não haverá interrupção dos serviços públicos considerados essenciais, conforme organização e planejamento definidos pelo secretário da respectiva pasta.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se e Publique-se.

 

Gabinete do Prefeito municipal de Goioxim-PR em 22 de outubro de 2025.

 

EDER DOS SANTOS

Prefeito Municipal  

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 24/10/2025. Edição 3392
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