ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.494/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 4494/2026 de 29/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 34.450,00 (trinta e quatro mil quatrocentos e cinqüenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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04.000.00.000.0000.0.000. |
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Secretaria de Fazenda e Planejamento |
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04.003.00.000.0000.0.000. |
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Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade |
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04.003.04.123.0014.2.022. |
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MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE |
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281 - 3.3.90.30.00.00 |
1000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
2.800,00 |
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09.000.00.000.0000.0.000. |
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Secretaria de Educação e Cultura |
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09.001.00.000.0000.0.000. |
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Manutenção do Fundo Municipal de Educação |
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09.001.12.361.0006.2.052. |
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MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS |
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637 - 3.3.90.30.00.00 |
103 |
MATERIAL DE CONSUMO |
8.500,00 |
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09.001.12.365.0006.2.099. |
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MANUTENÇÃO DO CMEI MARIA DAS DORES DE ALCÂNTARA |
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1780 - 3.3.90.30.00.00 |
1040 |
MATERIAL DE CONSUMO |
20.150,00 |
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14.000.00.000.0000.0.000. |
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Secretaria de Esportes |
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14.001.00.000.0000.0.000. |
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Gabinete do Secretário |
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14.001.27.122.0008.2.122. |
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MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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1407 - 3.3.90.39.00.00 |
1000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
3.000,00 |
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Total Suplementação: |
34.450,00 |
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Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
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Redução |
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04.000.00.000.0000.0.000. |
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Secretaria de Fazenda e Planejamento |
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04.001.00.000.0000.0.000. |
|
Gabinete do Secretário |
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04.001.99.999.0020.2.020. |
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MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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257 - 9.9.99.99.00.00 |
1000 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
2.800,00 |
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09.000.00.000.0000.0.000. |
|
Secretaria de Educação e Cultura |
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09.001.00.000.0000.0.000. |
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Manutenção do Fundo Municipal de Educação |
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09.001.12.122.0002.2.049. |
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MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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594 - 3.3.90.39.00.00 |
103 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
8.500,00 |
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09.001.12.361.0006.1.058. |
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EQUIPAR E REEQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL |
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607 - 4.4.90.52.00.00 |
1040 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
20.150,00 |
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14.000.00.000.0000.0.000. |
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Secretaria de Esportes |
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14.002.00.000.0000.0.000. |
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Departamento de Esportes |
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14.002.27.812.0008.1.046. |
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CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GINÁSIOS, QUADRAS, ESTÁDIOS E CAMPOS DE FUTEBOL |
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1415 - 4.4.90.51.00.00 |
1000 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
3.000,00 |
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Total Redução: |
34.450,00 |
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Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 29 de outubro de 2026.
VALTER PERES
Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA
Contador
Publicado por:
Valdir Batista Gonçalves Junior
Código Identificador:22472845