ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA

SECRETARIA DE FAZENDA

SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.494/2026

MUNICIPIO DE TERRA BOA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

 

Decreto nº 4494/2026 de 29/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.

 

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 34.450,00 (trinta e quatro mil quatrocentos e cinqüenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

04.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Fazenda e Planejamento

 

04.003.00.000.0000.0.000.

 

Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade

 

04.003.04.123.0014.2.022.

 

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

 

281 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

2.800,00

09.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Educação e Cultura

 

09.001.00.000.0000.0.000.

 

Manutenção do Fundo Municipal de Educação

 

09.001.12.361.0006.2.052.

 

MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

 

637 - 3.3.90.30.00.00

103

MATERIAL DE CONSUMO

8.500,00

09.001.12.365.0006.2.099.

 

MANUTENÇÃO DO CMEI MARIA DAS DORES DE ALCÂNTARA

 

1780 - 3.3.90.30.00.00

1040

MATERIAL DE CONSUMO

20.150,00

14.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Esportes

 

14.001.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Secretário

 

14.001.27.122.0008.2.122.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

1407 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.000,00

Total Suplementação:

34.450,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

04.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Fazenda e Planejamento

 

04.001.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Secretário

 

04.001.99.999.0020.2.020.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

257 - 9.9.99.99.00.00

1000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

2.800,00

09.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Educação e Cultura

 

09.001.00.000.0000.0.000.

 

Manutenção do Fundo Municipal de Educação

 

09.001.12.122.0002.2.049.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

594 - 3.3.90.39.00.00

103

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

8.500,00

09.001.12.361.0006.1.058.

 

EQUIPAR E REEQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL

 

607 - 4.4.90.52.00.00

1040

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.150,00

14.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Esportes

 

14.002.00.000.0000.0.000.

 

Departamento de Esportes

 

14.002.27.812.0008.1.046.

 

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GINÁSIOS, QUADRAS, ESTÁDIOS E CAMPOS DE FUTEBOL

 

1415 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALAÇÕES

3.000,00

Total Redução:

34.450,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 29 de outubro de 2026.

 

VALTER PERES

Prefeito Municipal

 

LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA

Contador


Publicado por:
Valdir Batista Gonçalves Junior
Código Identificador:22472845