ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS
Departamento Municipal de Licitação, Compras e Patrimônio
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, COMPRAS E PATRIMÔNIO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 141/2025 - PROVENIENTE DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 037/2025 - PROCESSO Nº 101/2025 (PRAZO E VALOR).
O MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, sito à Rua Benedito Salles, nº 1060 - Centro, CNPJ nº 76.965.789/0001-87, sendo neste ato representada pela Senhora Alana Karolina de Souza Bueno, Secretária Municipal de Administração e Comunicação, brasileira, inscrita no CPF/MF sob nº XXXXXXX e portadora da Carteira de Identidade RG XXXXXXX , através do Decreto nº 4.227 de 29 de agosto de 2025, doravante denominado CONTRATANTE; e do outro lado à empresa a abaixo qualificada, nos termos da Lei Federal Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, da Lei Complementar nº 123, de 16 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014 demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital, com suas alterações; conforme documento de credenciamento ou procuração inserta nos autos, resolvem registrar os preços, conforme decisão exarada no Processo Licitatório Modalidade Pregão Eletrônico nº 037/2025, consoante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO
O presente Termo tem o objetivo de aditivar a Ata de Registro de Preços, visando a futura e eventual Prestação de serviços de limpeza de caixa d’agua, desinsetização, descupinização, desratização, tratamento contra morcegos, pombos e outros tipos de pragas urbanas, a serem adquiridos conforme a necessidade, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Eletrônico nº 037/2025, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.
A empresa FAMILIA SOUZA RIBAS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - CNPJ Nº 50.254.087/0001-00, com sede a Rua Major Queiroz, 735, Ginasio, na cidade de Itarare, CEP 18460314, Estado de São Paulo, telefone: (15)9702-1998, E-mail: r.a.controledepragas01@gmail.com, representada neste ato por sua sócia administradora Senhora Grasiele Cristina de Souza Ribas, portadora da Carteira de Identidade RG nº XXXXXX e CPF nº XXXXXXXXX, doravante denominada DETENTORA, obriga-se a fornecer à Prefeitura Municipal de Carlópolis (PR), de acordo com as solicitações feitas pela CONTRATANTE, os itens a seguir:
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORE S DO ADITIVO
Os valores unitários ficam reajustados mediante a aplicação do índice oficial INPC acumulado, gerando um acréscimo financeiro estimado de R$ 186.638,78 (cento e oitenta e seis mil, seiscentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), conforme o detalhamento dos preços unitários e totais por item abaixo descritos:
|
Lote |
Item |
Descrição |
Marca |
Quant. |
Unid |
Valor Unit. R$ |
Valor Reajuste R$ |
Valor Total |
|
3 |
1 |
LIMPEZA DE CAIXA D' ÁGUA - 2.000 LITROS |
SERVICO |
7 |
UND |
R$ 64,90 |
R$ 67,71 |
473,97 |
|
4 |
1 |
LIMPEZA DE CAIXA D' ÁGUA - 3.000 A 5.000 LITROS |
SERVICO |
4 |
UND |
R$ 74,90 |
R$ 78,14 |
312,56 |
|
5 |
1 |
LIMPEZA DE CAIXA D' ÁGUA - 10.000 A 15.000 LITROS |
SERVICO |
3 |
UND |
R$ 144,50 |
R$ 150,75 |
452,25 |
|
9 |
1 |
SERVIÇO DE TRATAMENTO CONTRA MORCEGOS E POMBOS |
SERVICO |
45.000 |
M2 |
R$ 3,95 |
R$ 4,12 |
185.400,00 |
CLÁUSULA TERCEIRA: DO PERIÓDO DE VIGÊNCIA DO ADITIVO.
Fica prorrogada a vigência da referida Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze) meses, com efeitos a partir do dia 31 de julho de 2026 até 31 de julho de 2027, nos termos do Art. 84 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA QUARTA: DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Permanecem em vigor e aqui ratificadas as demais regras e especificações constantes na Ata de Registro de Preços nº 141/2025, as quais não tenham sido expressamente modificadas por este instrumento, cuja ratificação é feita pelas partes.
E assim, para firmeza e validade do que foi acordado, lavrou-se o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vai devidamente assinado pelas partes Contratantes.
Carlópolis, 31 de julho de 2026.
ALANA KAROLINA DE SOUZA BUENO
Secretaria Municipal de Administração e Comunicação
Contratante
FAMILIA SOUZA RIBAS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
Contratada
Publicado por:
Danieli Aparecida da Silva
Código Identificador:2259730D