ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria Municipal de Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI)
RESOLUÇÃO Nº 036/2026
Súmula: Aprova sobre a autorização de despesa para fretamento de ônibus destinado ao transporte dos participantes da Universidade Aberta à Pessoa Idosa – UNAPI para a confraternização de encerramento das atividades do ano de 2026.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) de Pato Branco no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1.384 de 02 de outubro de 1995, por meio de Deliberação em reunião ordinária realizada no dia 14 de outubro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar a despesa de até R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), destinada ao custeio do fretamento de um ônibus para o transporte dos participantes da Universidade Aberta à Pessoa Idosa – UNAPI, para a confraternização de encerramento das atividades do ano de 2026, a ser realizada no dia 1º de dezembro de 2026, na Gruta Nossa Senhora de Lourdes, em Bom Sucesso do Sul/PR.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e revoga-se todas as disposições em contrário.
Pato Branco, 14 de outubro de 2026
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HELOIZA NATALIA GARBIN
Presidente
CMDPI
Publicado por:
Vanessa Laskoski Furtoso
Código Identificador:22A00E6E