ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 769 DE 28 DE JULHO DE 2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, Estado do Paraná, aprovou, e eu, EDILSON RUIZ DE FREITAS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica RATIFICADO integralmente o 9º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/2018, celebrado entre o MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU e o HOSPITAL E MATERNIDADE ITAPERUÇU LTDA.
Parágrafo Único – O valor do CONVÊNIO passará de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais mensais), para R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) mensais, totalizando R$ 1.260.000,00 para um período de 06 (seis) meses, o prazo do Convênio, conforme aditivo será até dezembro de 2022, conforme plano de aplicação que integra o referido termo aditivo.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, em 28 de julho de 2022.
EDILSON RUIZ DE FREITAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jean Carlos de Faria
Código Identificador:22A60D0C