ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI 870/2024

LEI Nº 870/2024

DATA 18/12/2024

 

SÚMULA –Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boa Vista da Aparecida, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná, aprovou e eu LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º O Orçamento do Município deBoa Vista da Aparecida, para o exercício de 2025, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, composto pelasRECEITASeDESPESASdos Órgãos da Administração Direta e os Fundos Municipais, nos termos do Art. 165, Parágrafo 5º da Constituição Federal, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei 4.320/64, estima aRECEITAemR$ 46.717.024,00 (Quarenta e seis milhões setecentos e dezessete mil e vinte e quatro Reais)e fixa aDESPESAem igual importância, contendo em seus demonstrativos em anexo:

I – RECEITAS;

a)Receitas Correntes;

b)Receitas de Capital;

II – DESPESAS;

c)Orçamento Fiscal (O. F.);

d)Orçamento da Seguridade Social (O. S. S.);

e)Por Órgão e Unidade;

f)Por Função de Governo;

g)Por Subfunção de Governo;

h)Por Natureza da Despesa.

 

Artigo 2ºA Receita será realizada mediante a arrecadação das rubricas previstas na legislação em vigor, de acordo com o seguinte desdobramento:

 

I - RECEITAS

a) RECEITAS CORRENTES

46.597.922,00

110000000000000000

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

4.135.998,00

120000000000000000

CONTRIBUIÇÕES

718.186,00

130000000000000000

RECEITA PATRIMONIAL

148.846,00

140000000000000000

RECEITA AGROPECUÁRIA

14.000,00

160000000000000000

RECEITA DE SERVIÇOS

686.000,00

170000000000000000

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

46.909.374,00

170000000000000000

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – DEDUÇÃO FUNDEB

-6.219.482,00

190000000000000000

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

205.000,00

b) RECEITAS DE CAPITAL

119.102,00

220000000000000000

ALIENAÇÃO DE BENS

119.102,00

TOTAL CONSOLIDADO

46.717.024,00

Artigo 3ºA despesa fixada está distribuída segundo as discriminações constantes nos Anexos, que apresenta sua composição de acordo com os seguintes desdobramentos:

II – DESPESAS

c) Orçamento Fiscal (O. F.)

TOTAL DO ORÇAMENTO FISCAL

R$ 35.521.499,00

d) Orçamento da Seguridade Social (O. S. S.)

TOTAL DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

R$ 11.195.525,00

e) Por Órgão e Unidade

01 - CÂMARA MUNICIPAL(O. F.)

R$ 2.299.000,00

01.001

CÂMARA MUNICIPAL

R$ 2.299.000,00

02 - GOVERNO MUNICIPAL(O. F.)

R$ 1.374.574,00

02.001

GABINETE DO PREFEITO

R$ 456.165,00

02.002

GABINETE DO VICE-PREFEITO

R$ 149.361,00

02.003

ASSESSORIA JURIDICA

R$ 438.297,00

02.004

CONTROLADORIA INTERNA

R$ 189.374,00

02.005

CHEFIA DE GABINETE

R$ 141.377,00

03 - SECRETARIA DA FAZENDA(O. F.)

R$ 3.578.082,00

03.001

DIVISÃO DE COMPRAS

R$ 153.169,00

03.002

DIVISÃO DA CONTABILIDADE

R$ 461.882,00

03.003

DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

R$ 2.963.031,00

04 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO(O. F.)

R$ 250.311,00

04.001

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO

R$ 250.311,00

05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO(O. F.)

R$ 8.291.351,00

05.001

DIVISÃO ADMINISTRATIVA, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, ARQUIVO E PROTOCOLO

R$ 6.201.114,00

05.002

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

R$ 2.090.237,00

06 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE(O. F.)

R$ 7.851.130,00

06.001

DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

R$ 3.099.331,00

06.002

DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

R$ 3.177.476,00

06.003

DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA

R$ 1.370.883,00

06.004

DIVISÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

R$ 131.976,00

06.005

DIVISÃO DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO

R$ 71.464,00

07 - SECRETARIA DE SAÚDE(O. S. S.)

R$ 8.183.114,00

07.001

DIVISÃO DE SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA

R$ 787.269,00

07.002

DIVISÃO DE POSTOS DE SAÚDE E TRANSPORTE

R$ 7.358.921,00

07.003

DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS

R$ 36.924,00

08 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO(O. S. S.)

R$ 3.012.411,00

08.001

DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS, HABITAÇÃO E IDOSO

R$ 2.190.593,00

08.002

DIVISÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)

R$ 396.187,00

08.003

DIVISÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE E DA CRIANÇA (CIAAC)

R$ 425.631,00

09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA(O. F.)

R$ 11.184.090,00

09.001

DIVISÃO DE CULTURA

R$ 216.539,00

09.002

DIVISÃO PEDAGÓGICA

R$ 10.967.551,00

10 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO(O. F.)

R$ 692.961,00

10.001

DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO

R$ 153.648,00

10.002

DIVISAO DE ESPORTE

R$ 413.291,00

10.003

DIVISÃO DE TURISMO

R$ 90.284,00

10.004

DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMERCIO

R$ 35.738,00

TOTAL CONSOLIDADO

R$ 46.717.024,00

f) Por Função de Governo

01

Legislativa(O. F.)

R$ 2.299.000,00

04

Administração(O. F.)

R$ 11.239.774,00

08

Assistência Social(O. S. S.)

R$ 3.012.411,00

10

Saúde(O. S. S.)

R$ 8.183.114,00

12

Educação(O. F.)

R$ 10.967.551,00

13

Cultura(O. F.)

R$ 216.539,00

15

Urbanismo(O. F.)

R$ 3.309.452,00

20

Agricultura(O. F.)

R$ 1.370.883,00

22

Indústria(O. F.)

R$ 35.738,00

23

Comércio e Serviço(O. F.)

R$ 90.284,00

26

Transporte(O. F.)

R$ 3.099.331,00

27

Desporto e Lazer(O. F.)

R$ 413.291,00

28

Encargos Especiais(O. F.)

R$ 2.379.656,00

99

Reserva de Contingencia

R$ 100.000,00

TOTAL POR FUNÇÃO

R$ 46.717.024,00

g) Por Subfunção de Governo

031

Ação Legislativa(O. F.)

R$ 2.299.000,00

121

Planejamento e Orçamento(O. F.)

R$ 150.311,00

122

Administração Geral(O. F.)

R$ 9.972.742,00

123

Administração Financeira(O. F.)

R$ 1.045.257,00

124

Controle Interno(O. F.)

R$ 71.464,00

243

Assistência à Criança e ao Adolescente(O. S. S.)

R$ 425.631,00

244

Assistência Comunitária(O. S. S.)

R$ 2.586.780,00

301

Atenção Básica(O. S. S.)

R$ 7.358.921,00

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial(O. S. S.)

R$ 787.269,00

305

Vigilância Epidemiológica(O. S. S.)

R$ 36.924,00

361

Ensino Fundamental(O. F.)

R$ 10.274.534,00

365

Educação Infantil(O. F.)

R$ 362.084,00

367

Educação Especial(O. F.)

R$ 330.933,00

392

Difusão Cultural

R$ 216.539,00

451

Infra-Estrutura Urbana(O. F.)

R$ 879.998,00

452

Serviços Urbanos(O. F.)

R$ 2.429.454,00

541

Preservação e Conservação Ambiental(O. F.)

R$ 89.337,00

606

Extensão Rural(O. F.)

R$ 14.890,00

608

Promoção da Produção Agropecuária(O. F.)

R$ 1.266.656,00

661

Promoção Industrial(O. F.)

R$ 35.738,00

695

Turismo(O. F.)

R$ 90.284,00

782

Transporte Rodoviário(O. F.)

R$ 3.099.331,00

812

Desporto Comunitário(O. F.)

R$ 413.291,00

846

Encargos Especiais(O. F.)

R$ 2.379.656,00

999

Reserva de Contigência

R$ 100.000,00

TOTAL POR SUBFUNÇÃO

R$ 46.717.024,00

h) Por Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

R$ 44.847.874,00

3.1.00.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

R$ 24.977.081,00

3.2.00.00.00.00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

R$ 584.790,00

3.3.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 19.286.003,00

4.0.00.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

R$ 1.769.150,00

4.4.00.00.00.00

INVESTIMENTOS

R$ 818.716,00

4.5.00.00.00.00

IVERSÃO FINANCEIRA

R$ 1.192,00

4.6.00.00.00.00

AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DÍVIDA

R$ 949.242,00

9.9.00.00.00.00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

R$ 100.000,00

9.9.99.99.00.00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

R$ 100.000,00

TOTAL DA DESPESA POR NATUREZA

R$ 46.617.024,00

Artigo 4ºOs seguintes Fundos Municipais fazem parte Integrante da Unidade Orçamentária do Orçamento Geral do Município:

I –Fundo Municipal de Saúde;

II –Fundo Municipal de Assistência Social;

III –Fundo Municipal do Direito das Crianças e do Adolescente;

IV – Fundo Municipal do Idoso.

Artigo 5ºFica o Chefe do Executivo Municipal autorizado, em consonância com a Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 (LDO) a abrir Créditos Adicionais Suplementares neste Orçamento, até o limite de 20% (Vinte por cento), do total da Despesa Fixada, utilizando como recursos os definidos no artigo 43, da Lei federal nº 4.320 de 17 de março de 1.964.

Artigo 6ºFica ainda o executivo municipal autorizado a suplementação, não computando para o percentual de que trata o artigo anterior:

I – Alterações Orçamentárias que tem como origem de recursos o superávit financeiro de exercício anterior;

II - Abertura de créditos adicionais suplementares utilizando como fontes de recursos os previstos no inciso II do parágrafo 1º do Art. 43 da Lei Federal 4.320/64, mediante ocorrência de excesso real ou tendência de excesso de arrecadação;

III – A compensação, o remanejamento e a criação de fontes de recursos, entre os elementos, grupos e categorias de despesas dentro de um mesmo Projeto ou Atividade;

IV – Movimentar por órgãos centrais, as dotações atribuídas as unidades orçamentárias e a redistribuir parcelas das dotações de pessoal e encargos sociais, de uma para outra unidade, conforme disposto no Art. 66 e seu Parágrafo único da Lei Federal 4.320/64;

Artigo 7ºFica TambémAutorizado à transposição ou transferência de dotações de uns para outros órgãos e categorias de programação, dentro da respectiva esfera de governo, nos termos do inciso VI do art. 167 da Constituição Federal.

Artigo 8º-Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder a abertura de seus créditos adicionais suplementares através de Resolução até o limite estabelecido no artigo 5º desta Lei, servindo como recurso para tais suplementações somente o cancelamento de dotações de seu próprio orçamento.

Artigo 9ºEsta Lei contempla recursos para concessão de auxílios, contribuições, transferências e subvenções a pessoas físicas e jurídicas, visando a programação e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, médico, educacional, cultural, esportivo e agrícola, em suplementação aos recursos de origem privada aplicados a esses objetivos.

§ 1ºPara consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observados a existência de lei autorizativa específica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal nº 4.320/64.

§ 2ºNão serão concedidos auxílios, doações, transferências e subvenções para cobertura de déficits ou prejuízos de pessoas jurídicas.

 

Artigo 10.Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder mediante Decreto as alterações de metas físicas e valores do Plano Plurianual – PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, toda vez que houver alteração orçamentaria, no orçamento do exercício de 2025.

Artigo 11.Os Créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos 06 (seis) meses do exercício poderão ser reabertos no exercício subsequente por Decreto do Poder Executivo, e as dotações referentes a obras em andamento serão reaberto no início do exercício de 2025, por Decreto do Executivo Municipal.

Artigo 12.Durante a Execução orçamentária o Executivo Municipal fica autorizado a tomar medidas para ajustar os dispêndios ao efeito do comportamento da receita a realizar, obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/00, de 04 de maio de 2000.

Artigo 13.O Poder Executivo fica ainda autorizado a tomar as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com o comportamento da receita, nos termos da legislação vigente e a realizar operações de crédito por antecipação da receita até o limite legalmente permitido.

Artigo 14.Acompanharão a presente Lei os anexos exigidos pela legislação vigente.

Artigo 15.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida, em 18 de Dezembro de 2024.

 

LEONIR ANTUNES DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

SUMÁRIO GERAL

 

Exercício: 2025

Art. 2º, Parágrafo 1º

Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo

RECEITAS

DESPESAS

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

4.135.998,00

Legislativa

2.299.000,00

CONTRIBUIÇÕES

718.186,00

Administração

11.239.774,00

Receita Patrimonial

148.846,00

Assistência Social

3.012.411,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

14.000,00

Saúde

8.183.114,00

RECEITA DE SERVIÇOS

686.000,00

Educação

10.967.551,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

46.909.374,00

Cultura

216.539,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções

-6.219.482,00

 

 

FUNDEB

 

Urbanismo

3.309.452,00

Outras Receitas Correntes

205.000,00

Agricultura

1.370.883,00

ALIENAÇÃO DE BENS

119.102,00

Indústria

35.738,00

 

 

Comércio e Serviços

90.284,00

 

 

Transporte

3.099.331,00

 

 

Desporto e Lazer

413.291,00

 

 

Encargos Especiais

2.379.656,00

 

 

Reserva de Contingência

100.000,00

TOTAL

46.717.024,00

TOTAL

46.717.024,00

 

ANEXO 1 RECEITAS E DESPESAS

 

Exercício: 2025

Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas

Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985

Anexo I, da Lei nº 4.320/64

RECEITAS

DESPESAS

Receitas Correntes

 

52.817.404,00

Despesas Correntes

 

45.161.874,00

Receitas Correntes - Deduções

 

-6.219.482,00

Pessoal e Encargos Sociais

24.977.081,00

 

Fundeb

 

 

Juros e Encargos da Dívida

584.790,00

 

Impostos, Taxas e Contribuições de

4.135.998,00

 

Outras Despesas Correntes

19.600.003,00

 

Melhoria

 

 

 

 

 

Contribuições

718.186,00

 

 

 

 

Receita Patrimonial

148.846,00

 

 

 

 

Receita Agropecuária

14.000,00

 

 

 

 

Receita de Serviços

686.000,00

 

 

 

 

Transferências Correntes

46.909.374,00

 

 

 

 

Transferências Correntes - Deduções

-6.219.482,00

 

 

 

 

Fundeb

 

 

 

 

 

Outras Receitas Correntes

205.000,00

 

 

 

 

DEFICIT

 

0,00

SUPERAVIT

 

1.436.048,00

TOTAL

 

46.597.922,00

TOTAL

 

46.597.922,00

SUPERAVIT

 

1.436.048,00

DEFICIT

 

0,00

Receitas de Capital

 

119.102,00

Despesas de Capital

 

1.455.150,00

Alienação de Bens

119.102,00

 

Investimentos

818.716,00

 

 

 

 

Inversões Financeiras

1.192,00

 

 

 

 

Amortização da Dívida

635.242,00

 

DEFICIT

 

0,00

SUPERAVIT

 

100.000,00

TOTAL

 

1.555.150,00

TOTAL

 

1.555.150,00

RESUMO

Receitas Correntes

 

46.597.922,00

Despesas Correntes

 

45.161.874,00

Receitas de Capital

 

119.102,00

Despesas de Capital

 

1.455.150,00

 

 

 

Reserva de Contingência

 

100.000,00

 

 

 

Reserva Legal

 

0,00

TOTAL

 

46.717.024,00

TOTAL

 

46.717.024,00

 

RECEITA ORÇAMENTÁRIA CATEGORIA ECONÔMICA

 

Exercício: 2025

Receita Segundo as Categorias Econômicas

Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985

Anexo II, da Lei nº 4.320/64

Reduzido

Receita

Descrição

Valor Orçado

Legislação

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00

Receitas Correntes

46.597.922,00

 

 

1.1.0.0.00.0.0.00.00

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

4.135.998,00

 

 

1.1.1.0.00.0.0.00.00

Impostos

3.609.982,00

 

 

1.1.1.2.00.0.0.00.00

IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO

2.404.668,00

 

 

1.1.1.2.50.0.0.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

1.553.090,00

 

1

1.1.1.2.50.0.1.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

1.429.220,00

 

2

1.1.1.2.50.0.2.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

14.294,00

 

3

1.1.1.2.50.0.3.00.00

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA

95.282,00

 

4

1.1.1.2.50.0.4.00.00

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

14.294,00

 

 

1.1.1.2.53.0.0.00.00

IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS

851.578,00

 

5

1.1.1.2.53.0.1.00.00

IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIP

833.712,00

 

6

1.1.1.2.53.0.2.00.00

IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS

17.866,00

 

 

1.1.1.3.00.0.0.00.00

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

638.387,00

 

 

1.1.1.3.03.0.0.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

638.387,00

 

 

1.1.1.3.03.1.0.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

638.387,00

 

 

1.1.1.3.03.1.1.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

601.464,00

 

7

1.1.1.3.03.1.1.01.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo

500.227,00

 

8

1.1.1.3.03.1.1.02.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo

101.237,00

 

 

1.1.1.3.03.1.2.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros

36.923,00

 

9

1.1.1.3.03.1.2.01.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Executivo

1.192,00

 

10

1.1.1.3.03.1.2.02.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Legislativo

35.731,00

 

 

1.1.1.4.00.0.0.00.00

IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

566.927,00

 

 

1.1.1.4.51.0.0.00.00

IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS

566.927,00

 

 

1.1.1.4.51.1.0.00.00

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN

566.927,00

 

11

1.1.1.4.51.1.1.00.00

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL

535.958,00

 

12

1.1.1.4.51.1.2.00.00

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS

5.956,00

 

13

1.1.1.4.51.1.3.00.00

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA

23.821,00

 

14

1.1.1.4.51.1.4.00.00

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

1.192,00

 

 

1.1.2.0.00.0.0.00.00

Taxas

495.469,00

 

 

1.1.2.1.00.0.0.00.00

TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

157.217,00

 

 

1.1.2.1.01.0.0.00.00

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

157.217,00

 

15

1.1.2.1.01.0.1.00.00

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL

142.922,00

 

16

1.1.2.1.01.0.2.00.00

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS

1.192,00

 

17

1.1.2.1.01.0.3.00.00

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA

11.911,00

 

Reduzido

Receita

Descrição

Valor Orçado

Legislação

18

1.1.2.1.01.0.4.00.00

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

1.192,00

 

 

1.1.2.2.00.0.0.00.00

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

338.252,00

 

 

1.1.2.2.01.0.0.00.00

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

338.252,00

 

19

1.1.2.2.01.0.1.00.00

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL

333.485,00

 

20

1.1.2.2.01.0.2.00.00

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS

1.192,00

 

21

1.1.2.2.01.0.3.00.00

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA

2.383,00

 

22

1.1.2.2.01.0.4.00.00

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

1.192,00

 

 

1.1.3.0.00.0.0.00.00

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

30.547,00

 

 

1.1.3.1.00.0.0.00.00

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

30.547,00

 

 

1.1.3.1.53.0.0.00.00

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES

30.547,00

 

23

1.1.3.1.53.0.1.00.00

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIPAL

30.547,00

 

 

1.2.0.0.00.0.0.00.00

CONTRIBUIÇÕES

718.186,00

 

 

1.2.4.0.00.0.0.00.00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

718.186,00

 

 

1.2.4.1.00.0.0.00.00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

718.186,00

 

 

1.2.4.1.50.0.0.00.00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

718.186,00

 

24

1.2.4.1.50.0.1.00.00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL

714.610,00

 

25

1.2.4.1.50.0.2.00.00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS

1.192,00

 

26

1.2.4.1.50.0.3.00.00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA

1.192,00

 

27

1.2.4.1.50.0.4.00.00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

1.192,00

 

 

1.3.0.0.00.0.0.00.00

Receita Patrimonial

148.846,00

 

 

1.3.1.0.00.0.0.00.00

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO

90.000,00

 

 

1.3.1.1.00.0.0.00.00

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO

90.000,00

 

 

1.3.1.1.01.0.0.00.00

ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO

90.000,00

 

 

1.3.1.1.01.1.0.00.00

ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS

90.000,00

 

28

1.3.1.1.01.1.1.00.00

ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL

90.000,00

 

 

1.3.2.0.00.0.0.00.00

VALORES MOBILIÁRIOS

58.846,00

 

 

1.3.2.1.00.0.0.00.00

JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS

58.846,00

 

 

1.3.2.1.01.0.0.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

58.846,00

 

 

1.3.2.1.01.0.1.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL

58.846,00

 

29

1.3.2.1.01.0.1.01.00

Remuneração de Depósitos Bancários - FONTE 1000

58.846,00

 

 

1.4.0.0.00.0.0.00.00

RECEITA AGROPECUÁRIA

14.000,00

 

 

1.4.1.0.00.0.0.00.00

RECEITA AGROPECUÁRIA

14.000,00

 

 

1.4.1.1.00.0.0.00.00

RECEITA AGROPECUÁRIA

14.000,00

 

 

1.4.1.1.01.0.0.00.00

RECEITA AGROPECUÁRIA

14.000,00

 

30

1.4.1.1.01.0.1.00.00

RECEITA AGROPECUÁRIA - PRINCIPAL

14.000,00

 

 

1.6.0.0.00.0.0.00.00

RECEITA DE SERVIÇOS

686.000,00

 

 

1.6.1.0.00.0.0.00.00

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS

76.000,00

 

 

1.6.1.1.00.0.0.00.00

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS

76.000,00

 

Reduzido

Receita

Descrição

Valor Orçado

Legislação

 

1.6.1.1.01.0.0.00.00

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL

14.000,00

 

31

1.6.1.1.01.0.1.00.00

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL - PR

14.000,00

 

 

1.6.1.1.02.0.0.00.00

INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS

62.000,00

 

32

1.6.1.1.02.0.1.00.00

INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL

62.000,00

 

 

1.6.9.0.00.0.0.00.00

OUTROS SERVIÇOS

610.000,00

 

 

1.6.9.9.00.0.0.00.00

OUTROS SERVIÇOS

610.000,00

 

 

1.6.9.9.99.0.0.00.00

OUTROS SERVIÇOS

610.000,00

 

 

1.6.9.9.99.0.1.00.00

OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL

610.000,00

 

33

1.6.9.9.99.0.1.01.00

DEMAIS SERVIÇOS

610.000,00

 

 

1.7.0.0.00.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

40.689.892,00

 

 

1.7.1.0.00.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

23.997.798,00

 

 

1.7.1.1.00.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

16.183.529,00

 

 

1.7.1.1.51.0.0.00.00

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM

16.126.359,00

 

 

1.7.1.1.51.1.0.00.00

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL

15.054.443,00

 

34

1.7.1.1.51.1.1.00.00

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL

15.054.443,00

 

 

1.7.1.1.51.2.0.00.00

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS

1.071.916,00

 

36

1.7.1.1.51.2.1.00.00

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL

1.071.916,00

 

 

1.7.1.1.52.0.0.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

57.170,00

 

37

1.7.1.1.52.0.1.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

57.170,00

 

 

1.7.1.2.00.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

4.361.502,00

 

 

1.7.1.2.50.0.0.00.00

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

4.168.556,00

 

39

1.7.1.2.50.0.1.00.00

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL

4.168.556,00

 

 

1.7.1.2.52.0.0.00.00

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO

192.946,00

 

 

1.7.1.2.52.1.0.00.00

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89

2.383,00

 

40

1.7.1.2.52.1.1.00.00

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89 - PRINCIPAL

2.383,00

 

 

1.7.1.2.52.4.0.00.00

COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP

190.563,00

 

41

1.7.1.2.52.4.1.00.00

COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL

190.563,00

 

 

1.7.1.3.00.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS

2.441.590,00

 

 

1.7.1.3.50.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUT

2.441.590,00

 

 

1.7.1.3.50.1.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO P

1.953.271,00

 

 

1.7.1.3.50.1.1.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO P

1.953.271,00

 

Reduzido

Receita

Descrição

Valor Orçado

Legislação

42

1.7.1.3.50.1.1.01.00

TRANSFERÊNCIAS GOVERNO FEDERAL VENCIMENTOS AGENTES

500.227,00

 

43

1.7.1.3.50.1.1.02.00

COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO PISO ENFERMAGEM

5.956,00

 

44

1.7.1.3.50.1.1.03.00

INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO A SAÚDE BUCAL

85.754,00

 

45

1.7.1.3.50.1.1.04.00

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO PONDERADA

893.262,00

 

46

1.7.1.3.50.1.1.05.00

ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC

5.956,00

 

47

1.7.1.3.50.1.1.06.00

INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS

285.844,00

 

48

1.7.1.3.50.1.1.07.00

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO

166.743,00

 

49

1.7.1.3.50.1.1.08.00

APOIO A MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE

9.529,00

 

 

1.7.1.3.50.2.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO E

309.665,00

 

 

1.7.1.3.50.2.1.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO E

309.665,00

 

50

1.7.1.3.50.2.1.01.00

MÉDIA E ALTA COMPEXIDADE - FAE

214.383,00

 

51

1.7.1.3.50.2.1.02.00

TETO MUN MEDIA E ALTA COMPL. AMB. E HOSP

95.282,00

 

 

1.7.1.3.50.3.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCI

178.654,00

 

 

1.7.1.3.50.3.1.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCI

178.654,00

 

52

1.7.1.3.50.3.1.01.00

AÇÕES BÁSICAS VIGILÃNCIA SANITARIA/EPIDEMIOLOGICA

71.461,00

 

53

1.7.1.3.50.3.1.02.00

PISO FIXO VILANCIA SANTIARIA

47.641,00

 

54

1.7.1.3.50.3.1.03.00

PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE

35.731,00

 

55

1.7.1.3.50.3.1.04.00

INC. AÇÕES VIG.PREV.E CONT. DAS DST/AIDS

23.821,00

 

 

1.7.1.4.00.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE

774.162,00

 

 

1.7.1.4.50.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

500.227,00

 

56

1.7.1.4.50.0.1.00.00

TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL

500.227,00

 

 

1.7.1.4.52.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE

166.743,00

 

57

1.7.1.4.52.0.1.00.00

TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - PRINCIPAL

166.743,00

 

 

1.7.1.4.53.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE

107.192,00

 

58

1.7.1.4.53.0.1.00.00

TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE - PRINCIPAL

107.192,00

 

 

1.7.1.6.00.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS

141.733,00

 

 

1.7.1.6.50.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS

141.733,00

 

 

1.7.1.6.50.0.1.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - PRINCIPAL

141.733,00

 

59

1.7.1.6.50.0.1.01.00

PROGRAMA PAEFI/CREAS

4.765,00

 

60

1.7.1.6.50.0.1.02.00

PISO BÁSICO FIXO (SUAS)

131.012,00

 

61

1.7.1.6.50.0.1.03.00

BLCO DE FIN. GESTÃO PROG.BF E CAD.UNICO

5.956,00

 

 

1.7.1.9.00.0.0.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

95.282,00

 

 

1.7.1.9.57.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO

95.282,00

 

Reduzido

Receita

Descrição

Valor Orçado

Legislação

 

1.7.1.9.57.0.1.00.00

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL

95.282,00

 

62

1.7.1.9.57.0.1.01.00

TRANFERÊNCIA RECURSO FEDERAL PLP 133/2020 LEI 176/2020

95.282,00

 

 

1.7.2.0.00.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES

10.260.607,00

 

 

1.7.2.1.00.0.0.00.00

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

9.784.200,00

 

 

1.7.2.1.50.0.0.00.00

Cota-Parte do ICMS

8.575.316,00

 

63

1.7.2.1.50.0.1.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

8.575.316,00

 

 

1.7.2.1.51.0.0.00.00

Cota-Parte do IPVA

1.048.095,00

 

65

1.7.2.1.51.0.1.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

1.048.095,00

 

 

1.7.2.1.52.0.0.00.00

COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS

142.923,00

 

67

1.7.2.1.52.0.1.00.00

COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL

142.923,00

 

 

1.7.2.1.53.0.0.00.00

COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

17.866,00

 

69

1.7.2.1.53.0.1.00.00

COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL

17.866,00

 

 

1.7.2.3.00.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS

357.305,00

 

 

1.7.2.3.50.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS

357.305,00

 

 

1.7.2.3.50.0.1.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL

357.305,00

 

70

1.7.2.3.50.0.1.01.00

BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ESTADUAL

357.305,00

 

 

1.7.2.9.00.0.0.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

119.102,00

 

 

1.7.2.9.99.0.0.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF

119.102,00

 

 

1.7.2.9.99.0.1.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL

119.102,00

 

71

1.7.2.9.99.0.1.01.00

PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICÍPIOS - PETE/PR

119.102,00

 

 

1.7.5.0.00.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

6.431.487,00

 

 

1.7.5.1.00.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA

6.431.487,00

 

 

1.7.5.1.50.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA

6.431.487,00

 

72

1.7.5.1.50.0.1.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA

6.431.487,00

 

 

1.9.0.0.00.0.0.00.00

Outras Receitas Correntes

205.000,00

 

 

1.9.2.0.00.0.0.00.00

INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS

205.000,00

 

 

1.9.2.3.00.0.0.00.00

Ressarcimentos

205.000,00

 

 

1.9.2.3.99.0.0.00.00

Outros Ressarcimentos

205.000,00

 

 

1.9.2.3.99.0.1.00.00

Outros Ressarcimentos - Principal

205.000,00

 

73

1.9.2.3.99.0.1.01.00

RESTITUIÇÃO POR PAGAMENTOS INDEVIDOS

165.000,00

 

74

1.9.2.3.99.0.1.02.00

Impugnações e glosas determinadas pela administração

40.000,00

 

 

2.0.0.0.00.0.0.00.00

Receitas de Capital

119.102,00

 

 

2.2.0.0.00.0.0.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS

119.102,00

 

 

2.2.1.0.00.0.0.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

119.102,00

 

 

2.2.1.3.00.0.0.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES

119.102,00

 

 

2.2.1.3.01.0.0.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES

119.102,00

 

75

2.2.1.3.01.0.1.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL

119.102,00

 

Reduzido

Receita

Descrição

Valor Orçado

Legislação

 

 

TOTAL:

46.717.024,00

 

 

ANEXO 2 RECEITA CATEGORIA ECONÔMICA

 

Estado do Paraná

Exercício: 2025

Receita Segundo as Categorias Econômicas

Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985

Anexo II, da Lei nº 4.320/64

RECEITA

DESCRIÇÃO

VALOR

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

RECEITAS CORRENTES

52.817.404,00

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Receitas Correntes - Deduções FUNDEB

-6.219.482,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

4.135.998,00

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Impostos

3.609.982,00

1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.

IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO

2.404.668,00

1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

1.553.090,00

1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

1.429.220,00

1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

14.294,00

1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00.

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA

95.282,00

1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00.

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E

14.294,00

1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00.

IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE

851.578,00

1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00.

IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE

833.712,00

1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00.

IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE

17.866,00

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

638.387,00

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

638.387,00

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

638.387,00

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

601.464,00

1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00.

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo

500.227,00

1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00.

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo

101.237,00

1.1.1.3.03.1.2.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros

36.923,00

1.1.1.3.03.1.2.01.00.00.00.00.

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Executivo

1.192,00

1.1.1.3.03.1.2.02.00.00.00.00.

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Legislativo

35.731,00

1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.

IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

566.927,00

1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00.

IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS

566.927,00

1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00.

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN

566.927,00

1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00.

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL

535.958,00

1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00.

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS

5.956,00

1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00.

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA

23.821,00

1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00.

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUR

1.192,00

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Taxas

495.469,00

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

157.217,00

1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

157.217,00

1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00.

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL

142.922,00

1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00.

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS

1.192,00

1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00.

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA

11.911,00

1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00.

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

1.192,00

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

338.252,00

1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00.

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

338.252,00

1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00.

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL

333.485,00

1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00.

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS

1.192,00

1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00.

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA

2.383,00

1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00.

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

1.192,00

1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

30.547,00

1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

30.547,00

1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00.

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES

30.547,00

1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00.

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIP

30.547,00

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

CONTRIBUIÇÕES

718.186,00

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

718.186,00

1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

718.186,00

1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00.

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

718.186,00

1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00.

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL

714.610,00

1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00.

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS

1.192,00

1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00.

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA

1.192,00

RECEITA

DESCRIÇÃO

VALOR

1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00.

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MUL

1.192,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Receita Patrimonial

148.846,00

1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO

90.000,00

1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO

90.000,00

1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00.

ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO

90.000,00

1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00.

ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS

90.000,00

1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00.

ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL

90.000,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

VALORES MOBILIÁRIOS

58.846,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS

58.846,00

1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

58.846,00

1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00.

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL

58.846,00

1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00.

Remuneração de Depósitos Bancários - FONTE 1000

58.846,00

1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

RECEITA AGROPECUÁRIA

14.000,00

1.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

RECEITA AGROPECUÁRIA

14.000,00

1.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

RECEITA AGROPECUÁRIA

14.000,00

1.4.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00.

RECEITA AGROPECUÁRIA

14.000,00

1.4.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00.

RECEITA AGROPECUÁRIA - PRINCIPAL

14.000,00

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

RECEITA DE SERVIÇOS

686.000,00

1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS

76.000,00

1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS

76.000,00

1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00.

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS P

14.000,00

1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00.

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS P

14.000,00

1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00.

INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS

62.000,00

1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00.

INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL

62.000,00

1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

OUTROS SERVIÇOS

610.000,00

1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00.

OUTROS SERVIÇOS

610.000,00

1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00.

OUTROS SERVIÇOS

610.000,00

1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00.

OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL

610.000,00

1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00.

DEMAIS SERVIÇOS

610.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

46.909.374,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDEB

-6.219.482,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

27.775.699,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FUNDEB

-3.777.901,00

1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

19.961.430,00

1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO - Deduções FUNDEB

-3.777.901,00

1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM

19.889.969,00

1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM - Deduções FUNDEB

-3.763.610,00

1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL

18.818.053,00

1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - Deduções FUNDE

-3.763.610,00

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL

18.818.053,00

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL - Ded

-3.763.610,00

1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS

1.071.916,00

1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRI

1.071.916,00

1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

71.461,00

1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Deduções FUNDEB

-14.291,00

1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

71.461,00

1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Deduções FUNDEB

-14.291,00

1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATU

4.361.502,00

1.7.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

4.168.556,00

1.7.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - P

4.168.556,00

1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO

192.946,00

1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89

2.383,00

1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89 - P

2.383,00

RECEITA

DESCRIÇÃO

VALOR

1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP

190.563,00

1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL

190.563,00

1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS

2.441.590,00

1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUN

2.441.590,00

1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI

1.953.271,00

1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI

1.953.271,00

1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS GOVERNO FEDERAL VENCIMENTOS AGENTES

500.227,00

1.7.1.3.50.1.1.02.00.00.00.00.

COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO PISO ENFERMAGEM

5.956,00

1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00.

INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO A SAÚDE BUCAL

85.754,00

1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00.

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO PONDERADA

893.262,00

1.7.1.3.50.1.1.05.00.00.00.00.

ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC

5.956,00

1.7.1.3.50.1.1.06.00.00.00.00.

INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS

285.844,00

1.7.1.3.50.1.1.07.00.00.00.00.

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO

166.743,00

1.7.1.3.50.1.1.08.00.00.00.00.

APOIO A MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE

9.529,00

1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI

309.665,00

1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI

309.665,00

1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00.

MÉDIA E ALTA COMPEXIDADE - FAE

214.383,00

1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00.

TETO MUN MEDIA E ALTA COMPL. AMB. E HOSP

95.282,00

1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI

178.654,00

1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI

178.654,00

1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00.

AÇÕES BÁSICAS VIGILÃNCIA SANITARIA/EPIDEMIOLOGICA

71.461,00

1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00.

PISO FIXO VILANCIA SANTIARIA

47.641,00

1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00.

PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE

35.731,00

1.7.1.3.50.3.1.04.00.00.00.00.

INC. AÇÕES VIG.PREV.E CONT. DAS DST/AIDS

23.821,00

1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ

774.162,00

1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

500.227,00

1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL

500.227,00

1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE

166.743,00

1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE -

166.743,00

1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESC

107.192,00

1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESC

107.192,00

1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS

141.733,00

1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS

141.733,00

1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - PRINC

141.733,00

1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00.

PROGRAMA PAEFI/CREAS

4.765,00

1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00.

PISO BÁSICO FIXO (SUAS)

131.012,00

1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00.

BLCO DE FIN. GESTÃO PROG.BF E CAD.UNICO

5.956,00

1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00.

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

95.282,00

1.7.1.9.57.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO

95.282,00

1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL

95.282,00

1.7.1.9.57.0.1.01.00.00.00.00.

TRANFERÊNCIA RECURSO FEDERAL PLP 133/2020 LEI 176/2020

95.282,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES

12.702.188,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FU

-2.441.581,00

1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

12.225.781,00

1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - Deduções FUNDEB

-2.441.581,00

1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do ICMS

10.719.144,00

1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do ICMS - Deduções FUNDEB

-2.143.828,00

1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do ICMS - Principal

10.719.144,00

1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB

-2.143.828,00

1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do IPVA

1.310.118,00

1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do IPVA - Deduções FUNDEB

-262.023,00

1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do IPVA - Principal

1.310.118,00

1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções FUNDEB

-262.023,00

RECEITA

DESCRIÇÃO

VALOR

1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS

178.653,00

1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - Deduções FUNDEB

-35.730,00

1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL

178.653,00

1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB

-35.730,00

1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

17.866,00

1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL

17.866,00

1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS

357.305,00

1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS

357.305,00

1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL

357.305,00

1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00.

BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ESTADUAL

357.305,00

1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00.

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

119.102,00

1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00.

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF

119.102,00

1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00.

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL

119.102,00

1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00.

PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICÍPIOS - PETE/PR

119.102,00

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

6.431.487,00

1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC

6.431.487,00

1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC

6.431.487,00

1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC

6.431.487,00

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Outras Receitas Correntes

205.000,00

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS

205.000,00

1.9.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00.

Ressarcimentos

205.000,00

1.9.2.3.99.0.0.00.00.00.00.00.

Outros Ressarcimentos

205.000,00

1.9.2.3.99.0.1.00.00.00.00.00.

Outros Ressarcimentos - Principal

205.000,00

1.9.2.3.99.0.1.01.00.00.00.00.

RESTITUIÇÃO POR PAGAMENTOS INDEVIDOS

165.000,00

1.9.2.3.99.0.1.02.00.00.00.00.

Impugnações e glosas determinadas pela administração

40.000,00

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Receitas de Capital

119.102,00

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

ALIENAÇÃO DE BENS

119.102,00

2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

119.102,00

2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES

119.102,00

2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00.

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES

119.102,00

2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00.

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL

119.102,00

Total:

46.717.024,00

RESUMO GERAL

RECEITAS CORRENTES

52.817.404,00

 

Receitas Correntes - Deduções FUNDEB

-6.219.482,00

 

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI

4.135.998,00

 

CONTRIBUIÇÕES

718.186,00

 

Receita Patrimonial

148.846,00

 

RECEITA AGROPECUÁRIA

14.000,00

 

RECEITA DE SERVIÇOS

686.000,00

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

46.909.374,00

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDE -

6.219.482,00

 

Outras Receitas Correntes

205.000,00

 

Receitas de Capital

119.102,00

 

ALIENAÇÃO DE BENS

119.102,00

 

RECEITA

DESCRIÇÃO

VALOR

 

ANEXO II DESPESA RESUMO GERAL

 

Exercício: 2025

Resumo Geral da Despesa

Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985

Anexo II, da Lei nº 4.320/64

Programática

Descrição

Desdobramento

Elemento

Categoria Econômica

3.0.00.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

45.161.874,00

3.1.00.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

24.977.081,00

3.1.71.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO

 

35.732,00

 

3.1.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

35.732,00

 

 

3.1.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

24.941.349,00

 

3.1.90.03.00.00

PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR

416.856,00

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

17.415.280,00

 

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

5.032.074,00

 

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.077.139,00

 

 

3.2.00.00.00.00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

 

 

584.790,00

3.2.71.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

 

1.192,00

 

 

MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO

 

 

 

3.2.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

1.192,00

 

 

3.2.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

583.598,00

 

3.2.90.21.00.00

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

583.598,00

 

 

3.3.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

19.600.003,00

3.3.71.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

 

762.251,00

 

 

MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO

 

 

 

3.3.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

762.251,00

 

 

3.3.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

18.837.752,00

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

214.148,00

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

5.969.336,00

 

 

3.3.90.31.00.00

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

59.551,00

 

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

736.171,00

 

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.255.448,00

 

 

3.3.90.35.00.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

12.100,00

 

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.459.294,00

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

7.630.483,00

 

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

323.664,00

 

 

3.3.90.47.00.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

413.343,00

 

 

3.3.90.91.00.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

752.295,00

 

 

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

11.919,00

 

 

4.0.00.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

1.455.150,00

4.4.00.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

818.716,00

4.4.71.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO

 

8.339,00

 

4.4.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

8.339,00

 

 

4.4.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

810.377,00

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

379.395,00

 

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

423.834,00

 

 

4.4.90.61.00.00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

7.148,00

 

 

4.5.00.00.00.00

INVERSÕES FINANCEIRAS

 

 

1.192,00

4.5.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

1.192,00

 

4.5.90.61.00.00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

1.192,00

 

 

4.6.00.00.00.00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

 

 

635.242,00

4.6.71.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO

 

1.192,00

 

4.6.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

1.192,00

 

 

4.6.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

634.050,00

 

Programática

Descrição

Desdobramento

Elemento

Categoria Econômica

4.6.90.71.00.00

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

634.050,00

 

 

9.0.00.00.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

100.000,00

9.9.00.00.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

100.000,00

9.9.99.00.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

100.000,00

 

9.9.99.99.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

100.000,00

 

 

ANEXO II DESPESA DEMONSTRATIVO DESPESA UNIDADE

 

Exercício: 2025

Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária,

Segundo as Categorias Econômicas

Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985

Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.

ÓRGÃO/UNIDADE

DESPESA CORRENTE

DESPESA CAPITAL

TOTAL

CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL

2.117.500,00

181.500,00

2.299.000,00

GOVERNO MUNICIPAL

 

 

 

GABINETE DO PREFEITO

454.973,00

1.192,00

456.165,00

GABINETE DO VICE-PREFEITO

149.361,00

 

149.361,00

ASSESSORIA JURIDICA

438.297,00

 

438.297,00

CONTRALADORIA INTERNA

189.374,00

 

189.374,00

CHEFIA DE GABINETE

141.377,00

 

141.377,00

SECRETARIA DA FAZENDA

 

 

 

DIVISÃO DE COMPRAS

153.169,00

 

153.169,00

DIVISÃO DA CONTABILIDADE

461.882,00

 

461.882,00

DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

2.321.834,00

641.197,00

2.963.031,00

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

 

 

 

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO

250.311,00

 

250.311,00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

DIVISÃO ADMINISTRATIVA, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO,

6.142.753,00

58.361,00

6.201.114,00

ALMOXARIFADO, ARQUIVO E PROTOCOLO

 

 

 

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

2.090.237,00

 

2.090.237,00

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE

 

 

 

DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

3.046.924,00

52.407,00

3.099.331,00

DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

3.001.518,00

175.958,00

3.177.476,00

DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA

1.299.412,00

71.471,00

1.370.883,00

DIVISÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

131.976,00

 

131.976,00

DIVISÃO DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO

71.464,00

 

71.464,00

SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

 

DIVISÃO DE SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA

784.885,00

2.384,00

787.269,00

DIVISÃO DE POSTOS DE SAÚDE E TRANSPORTE

7.323.186,00

35.735,00

7.358.921,00

DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS

36.924,00

 

36.924,00

SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

 

 

 

DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS, HABITAÇÃO E IDOSO

2.131.038,00

59.555,00

2.190.593,00

DIVISÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO

396.187,00

 

396.187,00

ADOLESCENTE (CRAS)

 

 

 

DIVISÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE E DA

404.190,00

21.441,00

425.631,00

CRIANÇA (CIAAC)

 

 

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

DIVISÃO DE CULTURA

118.872,00

97.667,00

216.539,00

DIVISÃO PEDAGÓGICA

10.917.229,00

50.322,00

10.967.551,00

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO

 

 

 

DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO

153.648,00

 

153.648,00

DIVISAO DE ESPORTE

410.907,00

2.384,00

413.291,00

DIVISÃO DE TURISMO

90.284,00

 

90.284,00

DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMERCIO

32.162,00

3.576,00

35.738,00

 

45.161.874,00

1.455.150,00

46.717.024,00

ÓRGÃO/UNIDADE

DESPESA CORRENTE

DESPESA CAPITAL

TOTAL

 

ANEXO 6

 

Exercício: 2024

Programa de Trabalho

Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985

Anexo VI, da Lei nº 4.320/64

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL

Unidade: 01001 CÂMARA MUNICIPAL

01.000.0000.0.000.

Legislativa

55.000,00

2.035.000,00

0,00

2.090.000,00

01.031.0000.0.000.

Ação Legislativa

55.000,00

2.035.000,00

0,00

2.090.000,00

01.031.0001.0.000.

PROCESSO LEGISLATIVO

55.000,00

2.035.000,00

0,00

2.090.000,00

 

 

55.000,00

2.035.000,00

0,00

2.090.000,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL

Unidade: 02001 GABINETE DO PREFEITO

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

430.341,00

0,00

430.341,00

04.122.0000.0.000.

Administração Geral

0,00

430.341,00

0,00

430.341,00

04.122.0002.0.000.

COORDENAÇÃO SUPERIOR

0,00

430.341,00

0,00

430.341,00

 

 

0,00

430.341,00

0,00

430.341,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL

Unidade: 02002 GABINETE DO VICE-PREFEITO

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

140.903,00

0,00

140.903,00

04.122.0000.0.000.

Administração Geral

0,00

140.903,00

0,00

140.903,00

04.122.0002.0.000.

COORDENAÇÃO SUPERIOR

0,00

140.903,00

0,00

140.903,00

 

 

0,00

140.903,00

0,00

140.903,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL

Unidade: 02003 ASSESSORIA JURIDICA

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

413.486,00

0,00

413.486,00

04.122.0000.0.000.

Administração Geral

0,00

413.486,00

0,00

413.486,00

04.122.0002.0.000.

COORDENAÇÃO SUPERIOR

0,00

413.486,00

0,00

413.486,00

 

 

0,00

413.486,00

0,00

413.486,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL

Unidade: 02004 CONTRALADORIA INTERNA

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

178.653,00

0,00

178.653,00

04.122.0000.0.000.

Administração Geral

0,00

178.653,00

0,00

178.653,00

04.122.0002.0.000.

COORDENAÇÃO SUPERIOR

0,00

178.653,00

0,00

178.653,00

 

 

0,00

178.653,00

0,00

178.653,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL

Unidade: 02005 CHEFIA DE GABINETE

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

133.373,00

0,00

133.373,00

04.122.0000.0.000.

Administração Geral

0,00

133.373,00

0,00

133.373,00

04.122.0002.0.000.

COORDENAÇÃO SUPERIOR

0,00

133.373,00

0,00

133.373,00

 

 

0,00

133.373,00

0,00

133.373,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 03 SECRETARIA DA FAZENDA

Unidade: 03001 DIVISÃO DE COMPRAS

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

144.496,00

0,00

144.496,00

04.122.0000.0.000.

Administração Geral

0,00

144.496,00

0,00

144.496,00

04.122.0023.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

0,00

144.496,00

0,00

144.496,00

 

 

0,00

144.496,00

0,00

144.496,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 03 SECRETARIA DA FAZENDA

Unidade: 03002 DIVISÃO DA CONTABILIDADE

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

435.734,00

0,00

435.734,00

04.123.0000.0.000.

Administração Financeira

0,00

435.734,00

0,00

435.734,00

04.123.0023.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

0,00

435.734,00

0,00

435.734,00

 

 

0,00

435.734,00

0,00

435.734,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 03 SECRETARIA DA FAZENDA

Unidade: 03003 DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

550.344,00

0,00

550.344,00

04.123.0000.0.000.

Administração Financeira

0,00

550.344,00

0,00

550.344,00

04.123.0023.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

0,00

550.344,00

0,00

550.344,00

28.000.0000.0.000.

Encargos Especiais

0,00

0,00

2.244.955,00

2.244.955,00

28.846.0000.0.000.

Outros Encargos Especiais

0,00

0,00

2.244.955,00

2.244.955,00

28.846.0023.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

0,00

0,00

2.244.955,00

2.244.955,00

 

 

0,00

550.344,00

2.244.955,00

2.795.299,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Unidade: 04001 DIVISÃO DE PLANEJAMENTO

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

141.799,00

0,00

141.799,00

04.121.0000.0.000.

Planejamento e Orçamento

0,00

141.799,00

0,00

141.799,00

04.121.0024.0.000.

PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL

0,00

141.799,00

0,00

141.799,00

99.000.0000.0.000.

Reserva de Contingência

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

99.999.0000.0.000.

Reserva de Contingência geral

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

99.999.9999.0.000.

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

 

 

0,00

141.799,00

100.000,00

241.799,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade: 05001 DIVISÃO ADMINISTRATIVA, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, ARQUIVO E PROTOCOLO

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

5.850.100,00

0,00

5.850.100,00

04.122.0000.0.000.

Administração Geral

0,00

5.850.100,00

0,00

5.850.100,00

04.122.0003.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

0,00

5.850.100,00

0,00

5.850.100,00

 

 

0,00

5.850.100,00

0,00

5.850.100,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade: 05002 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

1.971.919,00

0,00

1.971.919,00

04.122.0000.0.000.

Administração Geral

0,00

1.971.919,00

0,00

1.971.919,00

04.122.0003.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

0,00

1.971.919,00

0,00

1.971.919,00

 

 

0,00

1.971.919,00

0,00

1.971.919,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE

Unidade: 06001 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

26.000.0000.0.000.

Transporte

95.509,00

2.828.379,00

0,00

2.923.888,00

26.782.0000.0.000.

Transporte Rodoviário

95.509,00

2.828.379,00

0,00

2.923.888,00

26.782.0004.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS RODOVIARIO MUNICIPAL

95.509,00

2.828.379,00

0,00

2.923.888,00

 

 

95.509,00

2.828.379,00

0,00

2.923.888,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE

Unidade: 06002 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15.000.0000.0.000.

Urbanismo

830.183,00

2.167.426,00

0,00

2.997.609,00

15.451.0000.0.000.

Infra-Estrutura Urbana

830.183,00

0,00

0,00

830.183,00

15.451.0005.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS

830.183,00

0,00

0,00

830.183,00

15.452.0000.0.000.

Serviços Urbanos

0,00

2.167.426,00

0,00

2.167.426,00

15.452.0005.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS

0,00

2.167.426,00

0,00

2.167.426,00

 

 

830.183,00

2.167.426,00

0,00

2.997.609,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE

Unidade: 06003 DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA

20.000.0000.0.000.

Agricultura

56.184,00

1.237.088,00

0,00

1.293.272,00

20.541.0000.0.000.

Preservação e Conservação Ambiental

28.092,00

56.182,00

0,00

84.274,00

20.541.0006.0.000.

PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

28.092,00

56.182,00

0,00

84.274,00

20.606.0000.0.000.

Extensão Rural

14.046,00

0,00

0,00

14.046,00

20.606.0006.0.000.

PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

14.046,00

0,00

0,00

14.046,00

20.608.0000.0.000.

Promoção da Produção Agropecuária

14.046,00

1.180.906,00

0,00

1.194.952,00

20.608.0006.0.000.

PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

14.046,00

1.180.906,00

0,00

1.194.952,00

 

 

56.184,00

1.237.088,00

0,00

1.293.272,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE

Unidade: 06004 DIVISÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

15.000.0000.0.000.

Urbanismo

0,00

124.502,00

0,00

124.502,00

15.452.0000.0.000.

Serviços Urbanos

0,00

124.502,00

0,00

124.502,00

15.452.0005.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS

0,00

124.502,00

0,00

124.502,00

 

 

0,00

124.502,00

0,00

124.502,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE

Unidade: 06005 DIVISÃO DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

67.417,00

0,00

67.417,00

04.124.0000.0.000.

Controle Externo

0,00

67.417,00

0,00

67.417,00

04.124.0022.0.000.

PROGRAMA DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO

0,00

67.417,00

0,00

67.417,00

 

 

0,00

67.417,00

0,00

67.417,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade: 07001 DIVISÃO DE SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA

10.000.0000.0.000.

Saúde

0,00

742.702,00

0,00

742.702,00

10.302.0000.0.000.

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0,00

742.702,00

0,00

742.702,00

10.302.0016.0.000.

PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0,00

742.702,00

0,00

742.702,00

 

 

0,00

742.702,00

0,00

742.702,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade: 07002 DIVISÃO DE POSTOS DE SAÚDE E TRANSPORTE

10.000.0000.0.000.

Saúde

22.474,00

6.919.891,00

0,00

6.942.365,00

10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

22.474,00

6.919.891,00

0,00

6.942.365,00

10.301.0007.0.000.

ASSISTÊNCIA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE

22.474,00

6.919.891,00

0,00

6.942.365,00

 

 

22.474,00

6.919.891,00

0,00

6.942.365,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade: 07003 DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS

10.000.0000.0.000.

Saúde

0,00

34.832,00

0,00

34.832,00

10.305.0000.0.000.

Vigilância Epidemiológica

0,00

34.832,00

0,00

34.832,00

10.305.0017.0.000.

PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

0,00

34.832,00

0,00

34.832,00

 

 

0,00

34.832,00

0,00

34.832,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

Unidade: 08001 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS, HABITAÇÃO E IDOSO

08.000.0000.0.000.

Assistência Social

15.732,00

2.050.852,00

0,00

2.066.584,00

08.244.0000.0.000.

Assistência Comunitária

15.732,00

2.050.852,00

0,00

2.066.584,00

08.244.0008.0.000.

EXECUÇÃO DOS BLOCOS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

15.732,00

2.050.852,00

0,00

2.066.584,00

 

 

15.732,00

2.050.852,00

0,00

2.066.584,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

Unidade: 08002 DIVISÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)

08.000.0000.0.000.

Assistência Social

0,00

373.532,00

0,00

373.532,00

08.244.0000.0.000.

Assistência Comunitária

0,00

373.532,00

0,00

373.532,00

08.244.0021.0.000.

PROGRAMA DE APOIO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)

0,00

373.532,00

0,00

373.532,00

 

 

0,00

373.532,00

0,00

373.532,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

Unidade: 08003 DIVISÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE E DA CRIANÇA (CIAAC)

08.000.0000.0.000.

Assistência Social

0,00

401.757,00

0,00

401.757,00

08.243.0000.0.000.

Assistência à Criança a ao Adolescente

0,00

401.757,00

0,00

401.757,00

08.243.0018.0.000.

PROGRAMA DE APOIO E AMPARO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

0,00

397.757,00

0,00

397.757,00

08.243.0025.0.000.

PRIORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA

0,00

4.000,00

0,00

4.000,00

 

 

0,00

401.757,00

0,00

401.757,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 09001 DIVISÃO DE CULTURA

13.000.0000.0.000.

Cultura

92.136,00

112.139,00

0,00

204.275,00

13.392.0000.0.000.

Difusão Cultural

92.136,00

112.139,00

0,00

204.275,00

13.392.0012.0.000.

PROGRAMA DE PROMOÇÃO CULTURAL

92.136,00

112.139,00

0,00

204.275,00

 

 

92.136,00

112.139,00

0,00

204.275,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 09002 DIVISÃO PEDAGÓGICA

12.000.0000.0.000.

Educação

40.452,00

10.306.255,00

0,00

10.346.707,00

12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

40.452,00

9.652.484,00

0,00

9.692.936,00

12.361.0009.0.000.

PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL

40.452,00

9.652.484,00

0,00

9.692.936,00

12.365.0000.0.000.

Educação Infantil

0,00

341.578,00

0,00

341.578,00

12.365.0010.0.000.

PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO INFANTIL

0,00

341.578,00

0,00

341.578,00

12.367.0000.0.000.

Educação Especial

0,00

312.193,00

0,00

312.193,00

12.367.0011.0.000.

PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO ESPECIAL

0,00

312.193,00

0,00

312.193,00

 

 

40.452,00

10.306.255,00

0,00

10.346.707,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO

Unidade: 10001 DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

144.947,00

0,00

144.947,00

04.122.0000.0.000.

Administração Geral

0,00

144.947,00

0,00

144.947,00

04.122.0020.0.000.

PROGRAMA DE APOIO A COMUNICAÇÃO

0,00

144.947,00

0,00

144.947,00

 

 

0,00

144.947,00

0,00

144.947,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO

Unidade: 10002 DIVISAO DE ESPORTE

27.000.0000.0.000.

Desporto e Lazer

2.248,00

387.643,00

0,00

389.891,00

27.812.0000.0.000.

Desporto Comunitário

2.248,00

387.643,00

0,00

389.891,00

27.812.0013.0.000.

APOIO AO ESPORTE

2.248,00

387.643,00

0,00

389.891,00

 

 

2.248,00

387.643,00

0,00

389.891,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO

Unidade: 10003 DIVISÃO DE TURISMO

23.000.0000.0.000.

Comércio e Serviços

0,00

85.171,00

0,00

85.171,00

23.695.0000.0.000.

Turismo

0,00

85.171,00

0,00

85.171,00

23.695.0014.0.000.

APOIO AO TURISMO

0,00

85.171,00

0,00

85.171,00

 

 

0,00

85.171,00

0,00

85.171,00

 

ANEXO 8 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO

 

Exercício: 2025

Programa de Trabalho de Governo

Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985

Anexo VII, da Lei nº 4.320/64

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

01.000.0000.0.000.

Legislativa

60.500,00

2.238.500,00

0,00

2.299.000,00

01.031.0000.0.000.

Ação Legislativa

60.500,00

2.238.500,00

0,00

2.299.000,00

01.031.0001.0.000.

PROCESSO LEGISLATIVO

60.500,00

2.238.500,00

0,00

2.299.000,00

01.031.0001.1.007.

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

60.500,00

0,00

0,00

60.500,00

01.031.0001.2.001.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL

0,00

1.936.000,00

0,00

1.936.000,00

01.031.0001.2.002.

RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO

0,00

302.500,00

0,00

302.500,00

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

11.239.774,00

0,00

11.239.774,00

04.121.0000.0.000.

Planejamento e Orçamento

0,00

150.311,00

0,00

150.311,00

04.121.0024.0.000.

PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL

0,00

150.311,00

0,00

150.311,00

04.121.0024.2.040.

MANUTENÇÃO DO SETOR DE PLANEJAMENTO

0,00

150.311,00

0,00

150.311,00

04.122.0000.0.000.

Administração Geral

0,00

9.972.742,00

0,00

9.972.742,00

04.122.0002.0.000.

COORDENAÇÃO SUPERIOR

0,00

1.374.574,00

0,00

1.374.574,00

04.122.0002.2.003.

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

0,00

456.165,00

0,00

456.165,00

04.122.0002.2.004.

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO

0,00

149.361,00

0,00

149.361,00

04.122.0002.2.005.

AÇÕES DE NATUREZA JURIDICA

0,00

438.297,00

0,00

438.297,00

04.122.0002.2.006.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONTROLE INTERNO

0,00

189.374,00

0,00

189.374,00

04.122.0002.2.007.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CHEFE DE GABINETE

0,00

141.377,00

0,00

141.377,00

04.122.0003.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

0,00

8.291.351,00

0,00

8.291.351,00

04.122.0003.2.008.

AÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA

0,00

5.790.213,00

0,00

5.790.213,00

04.122.0003.2.009.

DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICAIS

0,00

410.901,00

0,00

410.901,00

04.122.0003.2.010.

INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

416.856,00

0,00

416.856,00

04.122.0003.2.015.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DE RECURSOS HUMANOS

0,00

1.673.381,00

0,00

1.673.381,00

04.122.0020.0.000.

PROGRAMA DE APOIO A COMUNICAÇÃO

0,00

153.648,00

0,00

153.648,00

04.122.0020.2.084.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DA COMUNICAÇÃO

0,00

153.648,00

0,00

153.648,00

04.122.0023.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

0,00

153.169,00

0,00

153.169,00

04.122.0023.2.016.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO COMPRAS

0,00

153.169,00

0,00

153.169,00

04.123.0000.0.000.

Administração Financeira

0,00

1.045.257,00

0,00

1.045.257,00

04.123.0023.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

0,00

1.045.257,00

0,00

1.045.257,00

04.123.0023.2.011.

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FAZENDA

0,00

280.846,00

0,00

280.846,00

04.123.0023.2.012.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DE CONTABILIDADE

0,00

461.882,00

0,00

461.882,00

04.123.0023.2.013.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TESOURARIA

0,00

35.735,00

0,00

35.735,00

04.123.0023.2.014.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇAO E ARRECADAÇÃO

0,00

200.095,00

0,00

200.095,00

04.123.0023.2.017.

MANUTENÇÃO CONSORCIO PÚBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS-COMPRO

0,00

66.699,00

0,00

66.699,00

04.124.0000.0.000.

Controle Externo

0,00

71.464,00

0,00

71.464,00

04.124.0022.0.000.

PROGRAMA DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO

0,00

71.464,00

0,00

71.464,00

04.124.0022.2.095.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE DO FROTAS E ALMOXARIFADO

0,00

71.464,00

0,00

71.464,00

08.000.0000.0.000.

Assistência Social

16.678,00

2.995.733,00

0,00

3.012.411,00

08.243.0000.0.000.

Assistência à Criança a ao Adolescente

0,00

425.631,00

0,00

425.631,00

08.243.0018.0.000.

PROGRAMA DE APOIO E AMPARO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

0,00

421.631,00

0,00

421.631,00

08.243.0018.2.056.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONSELHO TUTELAR

0,00

245.355,00

0,00

245.355,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

08.243.0018.6.057.

DESENVOLVIMENTO DE AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

0,00

176.276,00

0,00

176.276,00

08.243.0025.0.000.

PRIORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA

0,00

4.000,00

0,00

4.000,00

08.243.0025.6.058.

PRIORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA

0,00

4.000,00

0,00

4.000,00

08.244.0000.0.000.

Assistência Comunitária

16.678,00

2.570.102,00

0,00

2.586.780,00

08.244.0008.0.000.

EXECUÇÃO DOS BLOCOS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

16.678,00

2.173.915,00

0,00

2.190.593,00

08.244.0008.1.010.

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS SOCIAIS

16.678,00

0,00

0,00

16.678,00

08.244.0008.2.054.

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FAMILIA, HABITAÇÃO, IDOSO, ESPAÇO ACOLHER, PANIFICAD

0,00

2.031.884,00

0,00

2.031.884,00

08.244.0008.2.061.

MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

0,00

4.767,00

0,00

4.767,00

08.244.0008.2.062.

MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

0,00

131.161,00

0,00

131.161,00

08.244.0008.2.063.

MANUTENÇÃO DO BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO

0,00

6.103,00

0,00

6.103,00

08.244.0021.0.000.

PROGRAMA DE APOIO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)

0,00

396.187,00

0,00

396.187,00

08.244.0021.2.055.

DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS)

0,00

396.187,00

0,00

396.187,00

10.000.0000.0.000.

Saúde

23.825,00

8.159.289,00

0,00

8.183.114,00

10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

23.825,00

7.335.096,00

0,00

7.358.921,00

10.301.0007.0.000.

ASSISTÊNCIA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE

23.825,00

7.335.096,00

0,00

7.358.921,00

10.301.0007.1.008.

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, AMBULÂNCIAS, ÔNIBUS, MICROONIBUS E VEÍCULOS

8.339,00

0,00

0,00

8.339,00

10.301.0007.1.009.

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA EM PRÉDIOS PÚBLICOS DA SAÚDE

15.486,00

0,00

0,00

15.486,00

10.301.0007.2.024.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0,00

7.335.096,00

0,00

7.335.096,00

10.302.0000.0.000.

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0,00

787.269,00

0,00

787.269,00

10.302.0016.0.000.

PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0,00

787.269,00

0,00

787.269,00

10.302.0016.2.033.

MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE - CISOP/SAMU

0,00

742.007,00

0,00

742.007,00

10.302.0016.2.041.

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA

0,00

45.262,00

0,00

45.262,00

10.305.0000.0.000.

Vigilância Epidemiológica

0,00

36.924,00

0,00

36.924,00

10.305.0017.0.000.

PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

0,00

36.924,00

0,00

36.924,00

10.305.0017.2.031.

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E CONTROLE DE DOENÇAS

0,00

36.924,00

0,00

36.924,00

12.000.0000.0.000.

Educação

42.882,00

10.924.669,00

0,00

10.967.551,00

12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

42.882,00

10.231.652,00

0,00

10.274.534,00

12.361.0009.0.000.

PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL

42.882,00

10.231.652,00

0,00

10.274.534,00

12.361.0009.1.011.

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO

28.588,00

0,00

0,00

28.588,00

12.361.0009.1.012.

AMPLIAÇÃO DA FROTA

14.294,00

0,00

0,00

14.294,00

12.361.0009.2.066.

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70%

0,00

5.148.107,00

0,00

5.148.107,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

12.361.0009.2.067.

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30%

0,00

1.272.156,00

0,00

1.272.156,00

12.361.0009.2.068.

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL

0,00

2.314.032,00

0,00

2.314.032,00

12.361.0009.2.069.

TRANSPORTE ESCOLAR PARA ENSINO FUNDAMENTAL

0,00

1.111.319,00

0,00

1.111.319,00

12.361.0009.2.070.

MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

0,00

386.038,00

0,00

386.038,00

12.365.0000.0.000.

Educação Infantil

0,00

362.084,00

0,00

362.084,00

12.365.0010.0.000.

PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO INFANTIL

0,00

362.084,00

0,00

362.084,00

12.365.0010.2.074.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO INFANTIL

0,00

250.122,00

0,00

250.122,00

12.365.0010.2.075.

MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

55.981,00

0,00

55.981,00

12.365.0010.2.076.

TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

55.981,00

0,00

55.981,00

12.367.0000.0.000.

Educação Especial

0,00

330.933,00

0,00

330.933,00

12.367.0011.0.000.

PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO ESPECIAL

0,00

330.933,00

0,00

330.933,00

12.367.0011.2.080.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO ESPECIAL

0,00

247.552,00

0,00

247.552,00

12.367.0011.2.081.

MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL

0,00

54.793,00

0,00

54.793,00

12.367.0011.2.082.

TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL

0,00

28.588,00

0,00

28.588,00

13.000.0000.0.000.

Cultura

97.667,00

118.872,00

0,00

216.539,00

13.392.0000.0.000.

Difusão Cultural

97.667,00

118.872,00

0,00

216.539,00

13.392.0012.0.000.

PROGRAMA DE PROMOÇÃO CULTURAL

97.667,00

118.872,00

0,00

216.539,00

13.392.0012.1.029.

AQUISIÇÃO DE TERRENO, VEÍCULO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

97.667,00

0,00

0,00

97.667,00

13.392.0012.2.083.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CULTURA

0,00

118.872,00

0,00

118.872,00

15.000.0000.0.000.

Urbanismo

879.998,00

2.429.454,00

0,00

3.309.452,00

15.451.0000.0.000.

Infra-Estrutura Urbana

879.998,00

0,00

0,00

879.998,00

15.451.0005.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS

879.998,00

0,00

0,00

879.998,00

15.451.0005.1.005.

CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO

146.182,00

0,00

0,00

146.182,00

15.451.0005.1.006.

EXTENÇÃO DA REDE ELETRICA, ILUMINAÇÃO PUBLICA E ESGOTO

733.816,00

0,00

0,00

733.816,00

15.452.0000.0.000.

Serviços Urbanos

0,00

2.429.454,00

0,00

2.429.454,00

15.452.0005.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS

0,00

2.429.454,00

0,00

2.429.454,00

15.452.0005.2.021.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS URBANOS

0,00

2.297.478,00

0,00

2.297.478,00

15.452.0005.2.023.

ATIVIDADE OPERACIONAL DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

0,00

131.976,00

0,00

131.976,00

20.000.0000.0.000.

Agricultura

59.560,00

1.311.323,00

0,00

1.370.883,00

20.541.0000.0.000.

Preservação e Conservação Ambiental

29.780,00

59.557,00

0,00

89.337,00

20.541.0006.0.000.

PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

29.780,00

59.557,00

0,00

89.337,00

20.541.0006.1.004.

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

29.780,00

0,00

0,00

29.780,00

20.541.0006.2.057.

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO MEIO AMBIENTE

0,00

59.557,00

0,00

59.557,00

20.606.0000.0.000.

Extensão Rural

14.890,00

0,00

0,00

14.890,00

20.606.0006.0.000.

PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

14.890,00

0,00

0,00

14.890,00

20.606.0006.1.003.

AMPLIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA

14.890,00

0,00

0,00

14.890,00

20.608.0000.0.000.

Promoção da Produção Agropecuária

14.890,00

1.251.766,00

0,00

1.266.656,00

20.608.0006.0.000.

PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

14.890,00

1.251.766,00

0,00

1.266.656,00

20.608.0006.1.030.

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

14.890,00

0,00

0,00

14.890,00

20.608.0006.2.022.

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO SETOR AGROPECUARIO

0,00

1.251.766,00

0,00

1.251.766,00

22.000.0000.0.000.

Indústria

3.576,00

32.162,00

0,00

35.738,00

22.661.0000.0.000.

Promoção Industrial

3.576,00

32.162,00

0,00

35.738,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

22.661.0015.0.000.

APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E AOS SERVIÇOS

3.576,00

32.162,00

0,00

35.738,00

22.661.0015.1.014.

CONSTRUÇÃO E REEQUIPAMENTO DE BARRACÕES INDUSTRIAS

3.576,00

0,00

0,00

3.576,00

22.661.0015.2.087.

APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E SERVIÇOS

0,00

32.162,00

0,00

32.162,00

23.000.0000.0.000.

Comércio e Serviços

0,00

90.284,00

0,00

90.284,00

23.695.0000.0.000.

Turismo

0,00

90.284,00

0,00

90.284,00

23.695.0014.0.000.

APOIO AO TURISMO

0,00

90.284,00

0,00

90.284,00

23.695.0014.2.086.

MANUTENÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TURISTICO

0,00

90.284,00

0,00

90.284,00

26.000.0000.0.000.

Transporte

101.244,00

2.998.087,00

0,00

3.099.331,00

26.782.0000.0.000.

Transporte Rodoviário

101.244,00

2.998.087,00

0,00

3.099.331,00

26.782.0004.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS RODOVIARIO MUNICIPAL

101.244,00

2.998.087,00

0,00

3.099.331,00

26.782.0004.1.001.

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

25.014,00

0,00

0,00

25.014,00

26.782.0004.1.002.

PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E POLIÉDRICA, REVITALIZAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BOEIROS

76.230,00

0,00

0,00

76.230,00

26.782.0004.2.018.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS MUNICIPAIS

0,00

2.998.087,00

0,00

2.998.087,00

27.000.0000.0.000.

Desporto e Lazer

2.384,00

410.907,00

0,00

413.291,00

27.812.0000.0.000.

Desporto Comunitário

2.384,00

410.907,00

0,00

413.291,00

27.812.0013.0.000.

APOIO AO ESPORTE

2.384,00

410.907,00

0,00

413.291,00

27.812.0013.1.013.

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

2.384,00

0,00

0,00

2.384,00

27.812.0013.2.085.

MANUTENÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO AMADOR

0,00

410.907,00

0,00

410.907,00

28.000.0000.0.000.

Encargos Especiais

0,00

0,00

2.379.656,00

2.379.656,00

28.846.0000.0.000.

Outros Encargos Especiais

0,00

0,00

2.379.656,00

2.379.656,00

28.846.0023.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

0,00

0,00

2.379.656,00

2.379.656,00

28.846.0023.0.016.

ENCARGOS ESPECIAIS

0,00

0,00

2.379.656,00

2.379.656,00

99.000.0000.0.000.

Reserva de Contingência

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

99.999.0000.0.000.

Reserva de Contingência geral

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

99.999.9999.0.000.

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

99.999.9999.9.999.

RESERVA DE CONTINGENCIA

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

 

 

1.288.314,00

42.949.054,00

2.479.656,00

46.717.024,00

 

ANEXO 9 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

 

Exercício: 2025

Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa

Conforme o Vínculo com os Recursos

Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985

Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64

Programática

Descrição

Ordinário

Vinculado

Total

01.000.0000.

Legislativa

2.299.000,00

0,00

2.299.000,00

01.031.0000.

Ação Legislativa

2.299.000,00

0,00

2.299.000,00

01.031.0001.

PROCESSO LEGISLATIVO

2.299.000,00

0,00

2.299.000,00

04.000.0000.

Administração

9.307.117,00

1.932.657,00

11.239.774,00

04.121.0000.

Planejamento e Orçamento

150.311,00

0,00

150.311,00

04.121.0024.

PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL

150.311,00

0,00

150.311,00

04.122.0000.

Administração Geral

8.136.559,00

1.836.183,00

9.972.742,00

04.122.0002.

COORDENAÇÃO SUPERIOR

1.374.574,00

0,00

1.374.574,00

04.122.0003.

PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

6.455.168,00

1.836.183,00

8.291.351,00

04.122.0020.

PROGRAMA DE APOIO A COMUNICAÇÃO

153.648,00

0,00

153.648,00

04.122.0023.

PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

153.169,00

0,00

153.169,00

04.123.0000.

Administração Financeira

948.783,00

96.474,00

1.045.257,00

04.123.0023.

PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

948.783,00

96.474,00

1.045.257,00

04.124.0000.

Controle Externo

71.464,00

0,00

71.464,00

04.124.0022.

PROGRAMA DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO

71.464,00

0,00

71.464,00

08.000.0000.

Assistência Social

2.676.393,00

336.018,00

3.012.411,00

08.243.0000.

Assistência à Criança a ao Adolescente

425.631,00

0,00

425.631,00

08.243.0018.

PROGRAMA DE APOIO E AMPARO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

421.631,00

0,00

421.631,00

08.243.0025.

PRIORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA

4.000,00

0,00

4.000,00

08.244.0000.

Assistência Comunitária

2.250.762,00

336.018,00

2.586.780,00

08.244.0008.

EXECUÇÃO DOS BLOCOS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.854.575,00

336.018,00

2.190.593,00

08.244.0021.

PROGRAMA DE APOIO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)

396.187,00

0,00

396.187,00

10.000.0000.

Saúde

121.487,00

8.061.627,00

8.183.114,00

10.301.0000.

Atenção Básica

121.487,00

7.237.434,00

7.358.921,00

10.301.0007.

ASSISTÊNCIA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE

121.487,00

7.237.434,00

7.358.921,00

10.302.0000.

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0,00

787.269,00

787.269,00

10.302.0016.

PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0,00

787.269,00

787.269,00

10.305.0000.

Vigilância Epidemiológica

0,00

36.924,00

36.924,00

10.305.0017.

PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

0,00

36.924,00

36.924,00

12.000.0000.

Educação

694.372,00

10.273.179,00

10.967.551,00

12.361.0000.

Ensino Fundamental

665.784,00

9.608.750,00

10.274.534,00

12.361.0009.

PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL

665.784,00

9.608.750,00

10.274.534,00

12.365.0000.

Educação Infantil

14.294,00

347.790,00

362.084,00

12.365.0010.

PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO INFANTIL

14.294,00

347.790,00

362.084,00

12.367.0000.

Educação Especial

14.294,00

316.639,00

330.933,00

12.367.0011.

PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO ESPECIAL

14.294,00

316.639,00

330.933,00

13.000.0000.

Cultura

168.898,00

47.641,00

216.539,00

13.392.0000.

Difusão Cultural

168.898,00

47.641,00

216.539,00

13.392.0012.

PROGRAMA DE PROMOÇÃO CULTURAL

168.898,00

47.641,00

216.539,00

15.000.0000.

Urbanismo

2.080.488,00

1.228.964,00

3.309.452,00

15.451.0000.

Infra-Estrutura Urbana

89.331,00

790.667,00

879.998,00

15.451.0005.

PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS

89.331,00

790.667,00

879.998,00

15.452.0000.

Serviços Urbanos

1.991.157,00

438.297,00

2.429.454,00

15.452.0005.

PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS

1.991.157,00

438.297,00

2.429.454,00

20.000.0000.

Agricultura

1.001.666,00

369.217,00

1.370.883,00

20.541.0000.

Preservação e Conservação Ambiental

89.337,00

0,00

89.337,00

20.541.0006.

PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

89.337,00

0,00

89.337,00

20.606.0000.

Extensão Rural

14.890,00

0,00

14.890,00

20.606.0006.

PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

14.890,00

0,00

14.890,00

20.608.0000.

Promoção da Produção Agropecuária

897.439,00

369.217,00

1.266.656,00

Programática

Descrição

Ordinário

Vinculado

Total

20.608.0006.

PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

897.439,00

369.217,00

1.266.656,00

22.000.0000.

Indústria

35.738,00

0,00

35.738,00

22.661.0000.

Promoção Industrial

35.738,00

0,00

35.738,00

22.661.0015.

APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E AOS SERVIÇOS

35.738,00

0,00

35.738,00

23.000.0000.

Comércio e Serviços

90.284,00

0,00

90.284,00

23.695.0000.

Turismo

90.284,00

0,00

90.284,00

23.695.0014.

APOIO AO TURISMO

90.284,00

0,00

90.284,00

26.000.0000.

Transporte

1.995.110,00

1.104.221,00

3.099.331,00

26.782.0000.

Transporte Rodoviário

1.995.110,00

1.104.221,00

3.099.331,00

26.782.0004.

PROGRAMA DE SERVIÇOS RODOVIARIO MUNICIPAL

1.995.110,00

1.104.221,00

3.099.331,00

27.000.0000.

Desporto e Lazer

385.896,00

27.395,00

413.291,00

27.812.0000.

Desporto Comunitário

385.896,00

27.395,00

413.291,00

27.812.0013.

APOIO AO ESPORTE

385.896,00

27.395,00

413.291,00

28.000.0000.

Encargos Especiais

2.334.395,00

45.261,00

2.379.656,00

28.846.0000.

Outros Encargos Especiais

2.334.395,00

45.261,00

2.379.656,00

28.846.0023.

PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

2.334.395,00

45.261,00

2.379.656,00

99.000.0000.

Reserva de Contingência

100.000,00

0,00

100.000,00

99.999.0000.

Reserva de Contingência geral

100.000,00

0,00

100.000,00

99.999.9999.

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

100.000,00

0,00

100.000,00

 

23.290.844,00

23.426.180,00

46.717.024,00

 

ANEXO 10

 

Exercício: 2025

Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções

Adendo VIII a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985

Anexo 9, da Lei nº 4.320/64

 

01 Legislativa

04 Administração

08 Assistência Social

10 Saúde

01 CÂMARA MUNICIPAL

2.299.000,00

0,00

0,00

0,00

02 GOVERNO MUNICIPAL

0,00

1.374.574,00

0,00

0,00

03 SECRETARIA DA FAZENDA

0,00

1.198.426,00

0,00

0,00

04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

0,00

150.311,00

0,00

0,00

05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0,00

8.291.351,00

0,00

0,00

06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE

0,00

71.464,00

0,00

0,00

07 SECRETARIA DE SAÚDE

0,00

0,00

0,00

8.183.114,00

08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

0,00

0,00

3.012.411,00

0,00

09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

0,00

0,00

0,00

0,00

10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO

0,00

153.648,00

0,00

0,00

TOTAL

2.299.000,00

11.239.774,00

3.012.411,00

8.183.114,00

 

12 Educação

13 Cultura

15 Urbanismo

20 Agricultura

01 CÂMARA MUNICIPAL

0,00

0,00

0,00

0,00

02 GOVERNO MUNICIPAL

0,00

0,00

0,00

0,00

03 SECRETARIA DA FAZENDA

0,00

0,00

0,00

0,00

04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

0,00

0,00

0,00

0,00

05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE

0,00

0,00

3.309.452,00

1.370.883,00

07 SECRETARIA DE SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.967.551,00

216.539,00

0,00

0,00

10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

10.967.551,00

216.539,00

3.309.452,00

1.370.883,00

 

22 Indústria

23 Comércio e Serviços

26 Transporte

27 Desporto e Lazer

01 CÂMARA MUNICIPAL

0,00

0,00

0,00

0,00

02 GOVERNO MUNICIPAL

0,00

0,00

0,00

0,00

03 SECRETARIA DA FAZENDA

0,00

0,00

0,00

0,00

04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

0,00

0,00

0,00

0,00

05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE

0,00

0,00

3.099.331,00

0,00

07 SECRETARIA DE SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

0,00

0,00

0,00

0,00

10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO

35.738,00

90.284,00

0,00

413.291,00

TOTAL

35.738,00

90.284,00

3.099.331,00

413.291,00

 

 

28 Encargos Especiais

99 Reserva de Contingência

TOTAL

01 CÂMARA MUNICIPAL

0,00

0,00

2.299.000,00

02 GOVERNO MUNICIPAL

0,00

0,00

1.374.574,00

03 SECRETARIA DA FAZENDA

2.379.656,00

0,00

3.578.082,00

04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

0,00

100.000,00

250.311,00

05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0,00

0,00

8.291.351,00

06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE

0,00

0,00

7.851.130,00

07 SECRETARIA DE SAÚDE

0,00

0,00

8.183.114,00

08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

0,00

0,00

3.012.411,00

09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

0,00

0,00

11.184.090,00

10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO

0,00

0,00

692.961,00

TOTAL

2.379.656,00

100.000,00

46.717.024,00

 

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS MDE

 

Lei Orçamentária Anual:2025

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS

PREVISÃO

1 - RECEITAS DE IMPOSTOS

3.627.848,00

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU

1.553.090,00

IPTU

1.429.220,00

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

123.870,00

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissao Inter Vivos ITBI

869.444,00

ITBI

851.578,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

17.866,00

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS

566.927,00

ISS

535.958,00

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

30.969,00

1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF

638.387,00

1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ITR (CF,art, 153, 4, inciso III)

0,00

Imposto Territorial Rural ITR

0,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

0,00

2 - RECEITAS DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

32.169.345,00

2.1 - Cota-Parte FPM

19.889.969,00

2.1.1 - Parcela Referente a CF. art. 159, I, alinea b

18.818.053,00

2.1.2 - Parcela referente a CF, art. 159, I, alianea d

1.071.916,00

2.1.3 - Parcela referente a CF, art. 159, I, alianea e

0,00

2.2 - Cota-Parte ICMS

10.719.144,00

2.3 - ICMS-Desoneracao L.C. n87/1996

0,00

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportacao

178.653,00

2.5 - Cota-Parte ITR

71.461,00

2.6 - Cota-Parte IPVA

1.310.118,00

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

35.797.193,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

5 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS DO FNDE

833.008,00

5.1 - TransferEncias do Salario-Educação

500.227,00

5.2 - Outras TransferEncias do FNDE

273.935,00

5.3 - Aplicacao Financeira dos Recursos do FNDE

58.846,00

6 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS

58.846,00

6.1 - TransferEncias de ConvEnios

0,00

6.2 - Aplicacoes Financeiras dos Recursos de ConvEnios

58.846,00

7 - RECEITA DE OPERACOES DE CREDITO

0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

119.102,00

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

1.010.956,00

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

6.433.869,00

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% 2.1)

3.977.993,80

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB (20% 2.2)

2.143.828,80

10.3 - ICMS-Desoneracao Destinada ao FUNDEB (20% 2.3)

0,00

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportacao Destinada ao FUNDEB (20% 2.4)

35.730,60

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB (20% de (1.5 + 2.5))

14.292,20

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB (20% 2.6)

262.023,60

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

6.431.487,00

11.1 - TransferEncias de Recursos do FUNDEB

6.431.487,00

11.2 - Complementacao da Uniao ao FUNDEB

0,00

11.3 - Receita de Aplicacao Financeira dos Recursos do FUNDEB

0,00

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

-2.382,00

DESCRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO

8.110.733,00

13.1 - Com Educação Infantil

194.139,00

13.2 - Com Ensino Fundamental

7.916.594,00

14 - OUTRAS DESPESAS

2.688.873,00

14.1 - Com Educação Infantil

0,00

14.2 - Com Ensino Fundamental

2.688.873,00

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)

10.799.606,00

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

PREVISÃO

16 - PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEI

0,00

16.1 - FUNDEB 60%

0,00

16.2 - FUNDEB 40%

0,00

17 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16)

0,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

18 - TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 17)

10.799.606,00

18.1 - Mín de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 -(16.1)) / (11) x 100)%

100,00

18.2 - Máx de 40% em Prioridade da Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2)) / (11) x 100)%

0,00

18.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (18.1 + 18.2))%

0,00

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

19 - EDUCAÇÃO INFANTIL

362.084,00

19.1 - Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb

23.823,00

19.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

338.261,00

20 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

10.605.467,00

20.1 - Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb

6.804.212,00

20.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

3.801.255,00

21 - ENSINO MÉDIO

0,00

22 - ENSINO SUPERIOR

0,00

23 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

24 - OUTRAS

0,00

25 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (19 + 20 + 21 + 22 + 23 + 24)

10.967.551,00

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

PREVISÃO

26 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

-2.382,00

27 - DESPESAS CUSTEADAS COM COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

28 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (11.3)

0,00

29 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

31 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (26 + 27 + 28 + 29 + 30)

-2.382,00

32 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((19 + 20) - (31))

21.937.484,00

33 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((32)/(3) x 100)%

61,28

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

34 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS A

0,00

35 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

10.967.551,00

36 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO

10.967.551,00

37 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

10.967.551,00

38 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIEMANTO DO ENSINO (34 + 35 + 36 + 37)

32.902.653,00

39 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (25 + 38)

54.837.755,00

FONTE:

¹Caput do artigo 121 da CF/1988

² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V

 

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS SAÚDE

 

Lei Orçamentária Anual:2025

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

RECEITAS

PREVISÃO

RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)

34.880.116,00

Impostos

3.609.982,00

Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

1.553.090,00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

566.927,00

Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens e Direitos sobre Imóveis - ITBI

851.578,00

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IRRF

638.387,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

38.116,00

Dívida Ativa dos Impostos

119.103,00

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos Dívida Ativa de Impostos

15.486,00

Receitas de Transfêrencias Constitucionais Legais

31.097.429,00

Da União

18.889.514,00

Cota-Parte Fundo de Participação dos Municípios - FPM

18.818.053,00

Cota-Parte do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR

71.461,00

Transferência Financeira aos Estados, DF e Municípios - Lei Complementar nº 87/1996

0,00

Do Estado

12.207.915,00

Cota-Parte do ICMS

10.719.144,00

Cota-Parte do IPI-Exportação

178.653,00

Cota-Parte do IPVA

1.310.118,00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)

2.441.590,00

Da União para o Município

2.441.590,00

Do Estado para o Município

0,00

Demais Municípios para o Município

0,00

Outras Receitas do SUS

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)

0,00

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

119.102,00

TOTAL

37.440.808,00

DESPESA COM SAÚDE

DOTAÇÃO

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

DESPESAS CORRENTES

8.144.995,00

Pessoal e Encargos Sociais

3.801.817,00

Juros e Encargos da Dívida

1.192,00

Outras Despesas Correntes

4.341.986,00

DESPESAS DE CAPITAL

38.119,00

Investimentos

36.927,00

Inversões Financeiras

0,00

Amortização da Dívida

1.192,00

TOTAL (IV)

8.183.114,00

DESPESAS PRÓPRIAS COM ACÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DOTAÇÃO

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

2.811.286,00

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

2.811.286,00

Recursos de Operações de Crédito

0,00

Outros Recursos

0,00

TOTAL (V)

5.622.572,00

PERCENTUAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (V / I)

16,12 %

DESPESAS COM SAÚDE

DOTAÇÃO

(Por Subfunção)

Administração Geral

0,00

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

787.269,00

Atenção Básica

7.358.921,00

Formação de Recursos Humanos

0,00

Outros Encargos Especiais

0,00

Suporte Profilático e Terapêutico

0,00

Vigilância Epidemiológica

36.924,00

Vigilância Sanitária

0,00

TOTAL

8.183.114,00

 

DEMONSTRATIVO DESPESA COM PESSOAL

 

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025

DEMONSTRATIVO RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

LRF Art. 12 3 º da Lei Complementar nº 101/2000

ESPECIFICAÇÃO

PREVISÃO

RECEITAS CORRENTES(I)

52.817.404,00

Receita Tributária

4.135.998,00

Receita da Contribuição

718.186,00

Receita Patrimonial

148.846,00

Receita Serviços

686.000,00

Transferências Correntes

46.909.374,00

Outras Receitas Correntes

219.000,00

DEDUÇÕES(II)

6.219.482,00

Contribuição Plano Seg. Social Servidor

0,00

Compensação Financ. entre Regime Previd.

0,00

Dedução de Receita para a Formação do FUDEB

6.219.482,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II)

46.597.922,00

 

DEMONSTRATIVO RECEITA CORRENTE LIQUIDA

 

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025

DEMONSTRATIVO RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

LRF Art. 12 3 º da Lei Complementar nº 101/2000

ESPECIFICAÇÃO

PREVISÃO

RECEITAS CORRENTES(I)

52.817.404,00

Receita Tributária

4.135.998,00

Receita da Contribuição

718.186,00

Receita Patrimonial

148.846,00

Receita Serviços

686.000,00

Transferências Correntes

46.909.374,00

Outras Receitas Correntes

219.000,00

DEDUÇÕES(II)

6.219.482,00

Contribuição Plano Seg. Social Servidor

0,00

Compensação Financ. entre Regime Previd.

0,00

Dedução de Receita para a Formação do FUDEB

6.219.482,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II)

46.597.922,00

 


Publicado por:
Eliziane Simeia da Silva Araujo
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