ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA
Departamento de Administração e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO DE VALOR FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 223/2025.
ESPÉCIE: CONTRATO DE COMPRA.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA – PR CNPJ Nº 75.971.010/0001-73; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICIPIO DE MARILENA-PR.
CONTRATADA: AUTO POSTO CASTELLI LTDA CNPJ Nº 07.837.656/0001-02.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS TIPO GASOLINA COMUM, ALCOOL (ETANOL), DIESEL S10 E DIESEL COMUM, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DOS SEGUINTES SETORES: SAÚDE, SEDE, ESPORTE, AGRICULTURA, TURISMO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRAS, DETRAN, CONSELHO TUTELAR, ICMS, APAE E EMATER, DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO, LIMPEZA PUBLICA, E EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ.
Fonte de Recurso:
16 – 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES EXERCÍCIO CORRENTE
17 – 01510 – TAXAS - EXERCÍCIO PODER DE POLÍCIA
28 – 01511 – TAXAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
19 – 01512 – CIDE (LEI 10866/04, Art. 1º B) – EXERCÍCIO CORRENTE
40 – 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES EXERCÍCIO CORRENTE.
58 – 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES EXERCÍCIO CORRENTE
115 – 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES EXERCÍCIO CORRENTE
466 – 31057 – AUX. FINANC – OUTORGA CRÉDITO TRIBUTÁRIO ICMS
465 – 31073 – APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM
133 – 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES EXERCÍCIO CORRENTE
142 – 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES EXERCÍCIO CORRENTE
158 – 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES EXERCÍCIO CORRENTE
159 – 01015 – GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO – EXERCÍCIO CORRENTE
160 – 01504 – ROYALTIES E OUTRAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
161 – 01512 – CIDE (LEI 10866/04, ART. 1ºB) – EXERCÍCIO CORRENTE
176 – 01303 – SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 -15 %) - EXE
177 – 3494 – BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
425 – 3497 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE – ESTADUAL – EXERCÍCIO ANTERIOR
195 – 01303 – SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 -15 %) - EXE
196 – 3494 – BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
207 – 03494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
272 – 01103 – 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS FUNDEB
273 – 01104 – DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO BÁSICA
317 – 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES EXERCÍCIO CORRENTE
327 – 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES EXERCÍCIO CORRENTE
343 – 31934 – BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
351 – 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES EXERCÍCIO CORRENTE
358 – 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERCÍCIO CORRENTE
430 – 3856 – SJFT/CEDCA-PR/Delib 78-2022
359 – 31936 – COMPONENTES PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO
360 – 31940 – BLOCO DE FINANCIAMENTO DA GESTÃO DO PROGRAMA
445 – 33936 – COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO (SUAS)
453 – 33940 – BLOCO DE FINANCIAMENTO DA GESTÃO DO PROGRAMA
MEDIANTE SOLICITAÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE ADITIVO DE REEQUILÍBRIO FINANCEIRO AO REFERIDO CONTRATO: NOS LOTES DE GASOLINA COMUM, ÁLCOOL (ETANOL), DIESEL S10, DIESEL COMUM, COM BASE NO ART. 124, ALÍNEA (B) DA LEI Nº 14.133/2021, PROMOVENDO UM REEQUILIBRIO FINANCEIRO NOS VALORES UNITARIOS/LITROS DE CADA LOTE, DEVIDO A OSCILAÇÃO DE VALORES NAS REFINARIAS E IMPACTANDO CONSEQUENTEMENTE NOS VALORES EM BOMBAS REGIONAIS. ALTERA-SE OS VALORES CONFORME TABELA ABAIXO:
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
MEDIDA |
V. UNIT. |
|
1 |
GASOLINA COMUM |
LITROS |
6,39 |
|
2 |
ALCOOL (ETANOL) |
LITROS |
3,79 |
|
3 |
DIESEL S10 |
LITROS |
7,59 |
|
4 |
DIESEL COMUM |
LITROS |
7,65 |
TOTALIZANDO O REEQUILÍBRIO DE R$ 465.167,27 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), A MENOS NO VALOR DO CONTRATO, DEVIDO OSCILAÇÃO DOS VALORES, MEDIANTE JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA CONTRATADA. OS VALORES TERÃO VALIDADE PARA A QUANTIDADE DE LITROS QUE AINDA SOBRAM EM SALDO DO CONTRATO A PARTIR DA DATA DESTE EXTRATO.
ESTE EXTRATO ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS PARA A DATA DE 01 DE OUTUBRO DE 2026. PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTIPULADAS E NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO.
MARILENA-PR, 08 DE OUTUBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA
Contratante
Publicado por:
Rosimére Molina Giacobbo
Código Identificador:22CB22D6